O vereador Anderson Kassner (Progressistas), na sessão desta terça-feira (15), levou à tribuna da Câmara Municipal fotos que ilustram a mudança que ocorreu na Rua Quilombo dos Palmares, no bairro Rau, em Jaraguá do Sul, depois que a Prefeitura instalou lâmpadas de LED no local. Ele conta que os moradores da via o procuraram para fazer a reivindicação. Segundo o parlamentar, a iniciativa não traz apenas economia e comodidade para os munícipes, mas principalmente segurança às pessoas que transitam à noite.

Kassner agradeceu à Secretaria de Urbanismo pela troca das lâmpadas na via. Porém, o vereador também fez o mesmo pedido para algumas servidões da cidade, mas não pôde ser atendido devido ao impedimento existente na legislação brasileira. Ele lembra que o Poder Público não pode realizar trabalhos nessas servidões por serem consideradas locais privados.

“Entendemos a indignação das pessoas que pagam tributos, mas é uma questão de lei, o Ministério Público não deixa”, ressalta Kassner.

Em março do ano passado, o vereador Jair Pedri (PSD) sugeriu convidar os promotores de Justiça e membros do MP de Santa Catarina para explicar à população o motivo da proibição da realização de obras em servidões. À época ele relatou que uma quantidade muito grande de moradores jaraguaenses cobra dos vereadores uma resposta com relação ao impasse. Para Pedri, os moradores deveriam ter o direito de ter as servidões em frente de suas casas pavimentadas, patroladas e com colocação de macadame por parte da Prefeitura, já que eles pagam impostos e tributos ao município.

Confira a sessão: