Proposta é de autoria de Marcelindo Carlos Gruner
A Câmara aprovou na sessão desta quinta-feira (02), por nove votos favoráveis e uma abstenção de Arlindo Rincos, em primeira discussão e votação, o PL nº76/2019, de autoria do vereador Marcelindo Carlos Gruner (PTB), que institui no município o “Abril Laranja – Mês da prevenção da crueldade contra os animais”, passando a integrar o calendário oficial de eventos da cidade.
Em sua justificativa, o autor lembra que o mês de abril é dedicado à prevenção de maus tratos contra animais. Gruner esclarece ainda que o “Abril Laranja” foi criado pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra os Animais (ASPCA), mas a intenção é que as mais variadas organizações possam aderir e fortalecer a causa, isto porque, infelizmente, os maus tratos ainda são uma forte realidade no mundo todo”, diz o texto.
Ao mencionar a existência de leis previstas para maus tratos, Gruner lamenta, no entanto, a impunidade que ainda prevalece, sobretudo porque nem sempre é possível localizar os infratores ou porque as denúncias não são levadas a sério nos órgãos que deveriam ser responsáveis pela investigação. “A prática de abandono também pode ser enquadrada como crime de maus tratos, mas é ainda mais difícil de ser controlada”, salienta ele, reforçando que o fato de ter uma data para conscientização e estando esta data no calendário oficial, o Poder Executivo pode ajudar e contribuir com a causa.
O projeto foi bastante debatido entre os parlamentares.
