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Projeto da COSIP teve terceiro pedido de vista e fica fora da pauta de votações

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Foi retirado novamente da pauta de votações, na sessão desta terça-feira (31), o Projeto de Lei Complementar nº 22/2017, de Autoria do Executivo e que dispõe sobre a instituição, no município, da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). O pedido de vista desta vez, foi do vereador Arlindo Rincos (PSD), justificando que quer mais detalhes sobre a matéria.

O Projeto já teve outros dois pedidos de vista, de Ronaldo Magal (PSD), na sessão da terça-feira (24) e na sessão da quinta-feira (26), de Ademar Winter (PSDB). O presidente do Legislativo Pedro Garcia, ressalta que o projeto busca promover adequações necessárias na legislação pertinente ao Custeio da Iluminação Pública, de modo a corrigir o atual estado de desigualdade entre os contribuintes. Ele lembra que o projeto é voltado apenas para os terrenos baldios, na área urbana do município. Isso representa, segundo Garcia, cerca de sete mil áreas abrangidas, ou seja, terrenos baldios que teriam a cobrança da Cosip.

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