A Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, em primeira votação, na sessão desta terça-feira (20), o PL 213/2017, de autoria do vereador Jackson José de Ávila, assinado também pelos vereadores Ademar Winter, Anderson Kassner, Celestino Klinkoski, Isair Moser, Jaime Negherbon e Marcelindo Carlos Gruner, que dispõe sobre a proibição de lecionamento de qualquer temática relacionada a ideologia de gênero no âmbito educacional no Município de Jaraguá do Sul.
Segundo justificativa da matéria, não cabe à escola doutrinar sexualmente as crianças, desprovidas ainda da devida compreensão e maturidade, principalmente quanto a esta doutrina em específico. “Cabe aos pais decidir o que seus filhos devem aprender em matéria de moral”, diz parte do texto.
Pela proposta, fica vedado aos profissionais da educação, dentro das instituições de ensino escolar do Município de Jaraguá do Sul, privada ou pública, a inserção, na grade curricular das escolas, a orientação política pedagógica aplicada à implantação e ao desenvolvimento de atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de ideologia de gênero, orientação sexual e congênere.
Considera-se, para efeito desta Lei, como ideologia de gênero a ideologia segundo a qual os dois sexos, masculino e feminino, são considerados construções culturais e sociais.
Fica também coibida a utilização de qualquer meio pedagógico que possa conduzir a concepções ideológicas condizentes a gêneros e orientação sexual.
Para efeitos desta proibição, considera-se meios pedagógicos a exposição de livros, cartilhas, panfletos ou similares que contenham ou se refiram, direta ou indiretamente, a ideologia de gênero, orientação sexual e congêneres.
O Plano Municipal de Educação deve adequar-se as exigências previstas e regulamentadas por esta Lei Municipal.
O vereador Jackson José de Ávila, ressaltou que não tem preconceito, pensa apenas na família como um todo. “Educação moral é papel da família, defendo isso”, salienta.
Na mesma linha de pensamento, o vereador Marcelindo Carlos Gruner ressaltou que a escola tem sua função de ensinar, educar, mas princípios de moralidade devem vir de casa.
O projeto inicialmente não estava na pauta de votações, sendo solicitada sua inclusão, durante a sessão, pelo vereador Jackson.
