Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (30) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Estabelece reserva de vagas em creches e escolas da Rede Pública Municipal para dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica no município de Jaraguá do Sul.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 28/2023 de autoria de Nina Santin Camello:
Reconhece de utilidade pública a Associação Instituto Emílio Carlos Jordan – Inecajo de Jaraguá do Sul.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 60/2023 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 5.016.686,42 na manutenção das atividades de Média e Alta Complexidade – MAC, pagamento dos servidores da Saúde – Vigilância em Saúde, ampliação das unidades básicas de saúde – UBS, aquisição de bens na Atenção Primária, aquisição de bens na Vigilância em Saúde.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 61/2023 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 4.138.427,55 na revitalização da Praça Ângelo Piazera.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Pedido de informação
Dos vereadores Jair Pedri, Jonathan Reinke E Osmair Luiz Gadotti:
Nº 5/2023 – atendendo ao dispositivo no inciso IX, do artigo 8º da Lei Orgânica Municipal, bem como o dispositivo no art. 259 do Regime Interno da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, vimos, na qualidade de vereadores com assento nesta Casa de Leis, solicitar que sejam encaminhadas informações sobre os impostos municipais.
1 – Qual o valor da soma do saldo credor de todos os impostos municipais, seus juros e correção, de forma discriminada por imposto.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Moção
Do vereador Jonathan Reinke:
N° 30/2023 – apela para ampliar o número de policiais militares e promover a distribuição de forma proporcional aos municípios.
Votação: 10 x 0 – aprovada
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:
Nº 211/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE AVALIAR A POSSIBILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA FÍSICA NA RUA N° 509 – ALVIN CARLOS KRUGER, NAS PROXIMIDADES DO PARQUINHO PÚBLICO, NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Nº 214/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR LÂMPADAS DE LED NA JGS N° 050 – ALVINO GERMANO LENZ, NO TRECHO DA TIFA FAUSTA, NA LOCALIDADE DO GARIBALDI.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 215/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR LÂMPADAS DE “LED” NA JGS 050 – ALVINO GERMANO LENZ, COMPREENDENDO OS TRECHOS ENTRE A JGS 447 – ROLAND HARTMANN ATÉ O FLAMENGUINHO.
Nº 216/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR UM ESTUDO TÉCNICO PARA VIABILIZAR A AMPLIAÇÃO DA FROTA/LINHAS EM HORÁRIOS DE ALTO FLUXO DE PASSAGEIROS OU IMPLEMENTAÇÃO DE ÔNIBUS ARTICULADOS NO MUNICÍPIO.
DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:
Nº 208/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DISPONIBILIZE TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO NO DIA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE JARAGUÁ DO SUL, QUE OCORRERÁ NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023.
Nº 213/2023 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, FISCALIZE O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N. 8585, DE 17 DE MARÇO DE 2021, QUE DETERMINA O DESEMBARQUE DE MULHERES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS FORA DOS LOCAIS DE PARADA OBRIGATÓRIA PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE COLETIVO.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 210/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CONJUNTO COM A CONCESSIONÁRIA SENHORA DOS CAMPOS, AMPLIE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO PARA ABASTECIMENTO DE CRÉDITO EM SEUS CARTÕES TEM.
DOS VEREADORES ANDERSON KASSNER E JONATHAN REINKE:
Nº 194/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE REPAROS NO GUARDA CORPO DA PONTE LOCALIZADA NA RUA NR 1074 – EURICO DUWE PRÓXIMO AO NUMERO 2356 NO BAIRRO RIO DA LUZ.
DOS VEREADORES JONATHAN REINKE E ANDERSON KASSNER:
Nº 209/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR REPAROS NO GUARDA CORPO NA PONTE DE ACESSO A JGS 491 – LEOPOLDO BARG, BAIRRO RIO DA LUZ (TIFA MACUCO PEQUENO).
DOS VEREADORES NINA SANTIN CAMELLO E RODRIGO LIVRAMENTO:
Nº 212/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A AMPLIAÇÃO DE HORÁRIOS E ITINERÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NOS BAIRROS SANTA LUZIA E JOÃO PESSOA, ESPECIALMENTE NO PERÍODO DE MAIOR DEMANDA.
Sessão:
