Estes foram os projetos apreciados na sessão desta quinta-feira (15) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 65/2021 DE AUTORIA DE NINA SANTIN CAMELLO:
Institui Regime Especial de Contratação de Mulheres em situação de violência doméstica no Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Resultado: 9 x 0 – aprovado (o vereador Rodrigo Livramento absteve-se)
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 107/2021 DE AUTORIA DE JAIR PEDRI:
Denomina servidão S-612 de Rua José Petry.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 117/2021 DE AUTORIA DE ONÉSIMO SELL:
Denomina estrada JGS-430 de Rua Alfonso Rusch.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Aumenta – no Regimento Interno da Câmara de Vereadores – o tempo de fala do Líder de Governo em 3 minutos na Ordem do Dia e em 4 minutos na discussão de matérias e no uso da Palavra Livre.
Resultado: 7 x 3 – aprovado (os vereadores Jeferson Cardozo, Rodrigo Livramento e Sirley Schappo votaram contra)
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 103/2021 DE AUTORIA DE ANDERSON KASSNER:
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Jaraguá do Sul em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Resultado: 8 x 0 – aprovado (os vereadores Rodrigo Livramento e Sirley Schappo abstiveram-se de votar)
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 110/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Autoriza o Executivo a destinar o valor de R$ 250.000,00 para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV).
Resultado: 10 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 122/2021 DE AUTORIA DE ONÉSIMO SELL:
Permite a adoção de rebaixos nas calçadas de imóveis com edificações residenciais do tipo geminados limitado a 75% da testada total do imóvel com rebaixos de no máximo 2,5m, com distância mínima entre eles de 1,2m.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 109/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Autoriza o Executivo a destinar o valor de R$ 5.942.000,00 para atender despesas com a publicação legal, educativa, informativa e de orientação social, com a manutenção das atividades administrativas da Secretaria de Educação, com a manutenção patrimonial do ensino fundamental e da educação infantil, com manutenção das atividades e serviços do ensino fundamental e da educação infantil, bem assim com a reforma da EMEB Maria Nilda Salai e EMEB Rodolpho Dornbusch.
Resultado: 8 x 0 – aprovado (os vereadores Rodrigo Livramento e Sirley Schappo abstiveram-se de votar)
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 128/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do “Programa Finisa – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento” no valor de R$ 100.000.000,00.
Resultado: 7 x 3 – aprovado (os vereadores Jeferson Cardozo, Rodrigo Livramento e Sirley Schappo votaram contra)
REQUERIMENTO
DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:
Nº 12/2021 – Que seja convocada audiência pública para esclarecimento do protocolo de tratamento precoce contra o Covid-19 e o trabalho realizado pela Secretaria de Saúde.
Resultado: 9 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:
Nº 1020/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO GUILHERME HANEMANN, QUE FICA LOCALIZADA NA RUA N° 553 ADELA ERMANN, NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Nº 1021/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIE A MANUTENSÃO (CONSERTO DA EROSÃO) NA CICLOVIA EM FRENTE AO N° 429, NA RUA N° 2 AVENIDA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, BAIRRO CENTRO.
Nº 1022/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PROVIDENCIE A RECOLOCAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE A ENTRADA DO COLÉGIO SÃO LUIS, RUA N° 2 AVENIDA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, BAIRRO CENTRO.
DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:
Nº 1017/2021 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS ATUAIS POR LÂMPADAS DE LED NA RUA N°783 – ADOLFO ANTONIO EMMENDOERFER, NO BAIRRO RIO MOLHA.
Nº 1018/2021 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇAÕDE REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA N°783 – ADOLFO ANTONIO EMMENDOERFER, TRECHO COMPREENDIDO APÓS A ASSOSSIAÇÃO DE MORADORES, NO BAIRRO RIO MOLHA.
DO VEREADOR JEFERSON CARDOZO:
Nº 1019/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO TERRENO DE SUA PROPRIEDADE NA RUA N° 522 – MARIA ALVES DE SALLES, ESQUINA COM A RUA Nº564- HENRIQUE REICHOW NA BARRA DO RIO CERRO”.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 1011/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O DESASSOREAMENTO DO RIBEIRÃO NA RUA Nº 679 – WOLFGANG WEEGE, ESPECIFICAMENTE NAS PROXIMIDADES DO TREVO COM RUA Nº 1185 – THECLA PISKE TRIBESS, BAIRRO PARQUE MALWEE.
Nº 1012/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A TROCA DA REDE PLUVIAL POR GALERIAS NA RUA Nº 679 – WOLFGANG WEEGE, BAIRRO PARQUE MALWEE.
Nº 1013/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A LIMPEZA DO CÓRREGO NA RUA 560 – OSCAR SCHNEIDER, MAIS ESPECIFICAMENTE NAS PROXIMIDADES COM A RUA ADOLFO BIRR, NO BAIRRO JARAGUÁ 99.
Nº 1014/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A TROCA DA TUBULAÇÃO DA REDE PLUVIAL POR GALERIAS NA RUA 560 – OSCAR SCHNEIDER, BAIRRO JARAGUÁ 99.
Nº 1015/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O DESASSOREAMENTO DO RIO NAS PROXIMIDADES DA PONTE DOS BANANICULTORES LOCALIZADA NA RUA Nº 561 – ALWIN MEIER, BAIRRO JARAGUÁ 84.
Nº 1016/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR REDE PLUVIAL EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 851 – ERICH MATHIAS, BAIRRO RIO CERRO I.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 1006/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA E LIMITE DE VELOCIDADE AO LONGO DA RUA 833 ERMELINA TRENTINI MENEL, LOCALIZADA NO BAIRRO BRAÇO DO RIBEIRÃO CAVALO.
Nº 1007/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A RETIRADA DO BARRANCO NA ESQUINA DA CONFLUÊNCIA DA RUA 662 PEDRO JOÃO MEURER, COM A RUA 594 JOSÉ MARINELLI, LOCALIZADAS NO BAIRRO TIFA MONOS.
Nº 1008/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO, AMPLIE A PINTURA DA FAIXA AMARELA DO LADO DIREITO DA RUA 707 MARIA MADALENA LOPES SANT’ANA, ANTES DO CRUZAMENTO COM A RUA 714 PADRE ANTÔNIO ECHELMEYER, LOCALIZADAS NO BAIRRO NEREU RAMOS.
Nº 1010/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA DIRETORIA DA DEFESA CIVIL, PROVIDENCIE O CORTE DE ÁRVORES NOS FUNDOS DA RESIDÊNCIA NÚMERO 427 DA RUA 832 FRANCISCO GRETER, LOCALIZADA NO BAIRRO BRAÇO DO RIBEIRÃO CAVALO.
DA VEREADORA SIRLEY MARIA SCHAPPO:
Nº 1009/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE E UM PARQUE INFANTIL NO TERRENO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, MATRÍCULA 77443, RUA CARLOS HARDT, NO BAIRRO ÁGUA VERDE.
Confira a sessão:
