Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (24) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Em discussão e votação única o projeto de lei ordinária nº 63/2022 de autoria do Executivo:
Reestrutura o Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtransp).
Resultado: 8 x 2 – aprovado (Jeferson Cardozo e Sirley Schappo votaram contra)
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 35/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 3.563.700,56 para pagamento dos aposentados.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 29/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 7.081.848,64 na manutenção das atividades de Média e Alta Complexidade – MAC, enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e gestão de medicamentos – ASSFAR.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 31/2022 de autoria do Executivo:
Aprova as alterações do anexo 1, do plano plurianual 2022/2025, instituído pela lei municipal nº 8.916/2021, de 07/12/2021, e alterações subsequentes.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 32/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 299.484,15 na pavimentação da Rua Abramo Pradi e da Rua Adela Erdmann.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 39/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 223.745,04 na manutenção e investimentos em equipamentos de controle de tráfego.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 40/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 1.386.738,26 na construção de unidade de acolhimento para criança e adolescente.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 41/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 8.620.000,00 em equipamentos de informática, mobiliários e equipamentos diversos, publicação legal, educativa, informativa e de orientação social, manutenção das atividades administrativas, manutenção das atividades e serviços do Ensino Fundamental, transportar alunos da rede estadual e municipal, manutenção patrimonial, atendimento na Educação de Jovens e Adultos em curso de Ensino Fundamental/nivelamento escolar e manutenção das atividades e serviços da Educação Especial.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Requerimento
Do vereador Jair Pedri:
Nº 8/2022 – requeremos, na forma regimental, que seja convidado o deputado federal, excelentíssimo senhor Darci de Matos, para explanar sobre a lei nº 14.285, de 29 de dezembro de 2021, que flexibiliza o Código Florestal e limita o uso do solo nos limites das Áreas de Preservação Permanente (APP), localizadas em perímetros urbanos, regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:
Nº 91/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE TUBOS NO VALO NA JGS N° 461 – ELSA TRAPP MEIER, QUE FICA NA LATERAL DA CASA DA SENHORA MARLI KREHNKE EM FRENTE A CASA DO SENHOR OSWALDO JUNKES, GARIBALDI.
Nº 95/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA LOMBADA FÍSICA SITUADA NA RUA N° 11 – ROBERTO ZIEMANN, EM FRENTE AO N° 2408, BARBEARIA DO PAULISTA, NO BAIRRO AMIZADE.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 89/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DE TRÁFEGO AGRÍCOLA NA JGS 050 – ALVINO GERMANO LENZ, PRÓXIMO AO CAMPO DO FLAMENGUINHO.
Nº 90/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR DE REDE DE TUBULAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL NA RUA Nº 793 – CAMILO ANDREATTA, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO, ESPECIFICAMENTE ENTRE A ESQUINA DA RUA 538 – ELISABETH STEINLEIN RABOCK ATÉ O FINAL DA VIA.
Nº 93/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 502 – BERTHA WEEGE, MAIS ESPECIFICAMENTE EM FRENTE AO N. 2340, NO BAIRRO JARAGUÁ 99.
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 88/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE ADEQUAÇÃO NA LEI 3836/2005, NO SENTIDO DE INCLUIR OS CONDOMÍNIOS DE BAIXA RENDA NA TARIFA SOCIAL DO SAMAE.
DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:
Nº 94/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SAMAE, FAÇA A MANUTENÇÃO E REPAROS NECESSÁRIOS NA TUBULAÇÃO DA RUA 390 – WALDEMAR RAU, BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL, PRÓXIMO AO CAMPO DE FUTEBOL, IMÓVEL (MATRÍCULA 26358) DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL CEDIDO À SOCIEDADE ESPORTIVA VETERANOS VILA RAU.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 96/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A URGENTE DRENAGEM E ASFALTAMENTO DA RUA 38 – PROFESSOR ANTÔNIO ESTANISLAU AYROSO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA.
DA VEREADORA SIRLEY MARIA SCHAPPO:
Nº 92/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE MURO AO REDOR DO CMEI APOLÔNIA JUNKES, NA RUA 1220 – ALBERTO MAIOCHI, Nº 264, NO BAIRRO CHICO DE PAULO.
Confira a sessão:
