Estes foram os projetos aprovados na sessão ordinária desta quinta-feira (04) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
EM 1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 67/2019:
AUTO: EXECUTIVO
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL A RECEBER, POR DOAÇÃO, DO INSTITUTO JARAGUÁ DO SUL DE TURISMO & EVENTOS, OS PROJETOS DE INFRAESTRUTURA, DRENAGEM, HIDROSSANITÁRIO E ELÉTRICO, ALÉM DE OUTROS QUE PORVENTURA VENHAM A SER NECESSÁRIOS, BEM COMO A EXECUÇÃO DOS MESMOS, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS, PARA A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL AMBIENTAL “PARQUE DA INOVAÇÃO”.
Resulta: 10 x 0 – aprovado
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 69/2019:
AUTOR: EXECUTIVO
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.784/2018, DE 30/10/2018, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resulta: 10 x 0 – aprovado
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 71/2019:
AUTOR: EXECUTIVO
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 7.823/2018, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), NO ÂMBITO DO “PROGRAMA FINISA – FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO”, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resulta: 10 x 0 – aprovado
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 72/2019:
AUTOR: EXECUTIVO
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.784/2018, DE 30/10/2018, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resulta: 10 x 0 – aprovado
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 73/2019:
AUTOR: EXECUTIVO
ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 7.349/2017, DE 10 DE MARÇO DE 2017, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL A BOLSA DESPORTIVA MUNICIPAL.
Resulta: 10 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2019:
AUTOR: MARCELINDO CARLOS GRUNER
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CANUDOS DE PLÁSTICO, EXCETO OS BIODEGRADÁVEIS, EM RESTAURANTES, BARES, QUIOSQUES, AMBULANTES, HOTÉIS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
Resulta: 10 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2019:
AUTOR: EXECUTIVO
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 217/2018, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 221/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕEM SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (SC).
Recebeu pedido de vista do vereador Arlindo Rincos
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2019:
AUTOR: TODOS OS VEREADORES
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ” CASA DA SERENIDADE ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA RECUPERAÇÃO”.
Resulta: 10 x 0 – aprovado
PEDIDO DE INFORMAÇÃO – aprovado
DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:
Nº 2/2019 – ATENDENDO AO DISPOSITIVO NO INCISO IX, DO ARTIGO 8º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, BEM COMO O DISPOSITIVO NO ART. 259 DO REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, VENHO NA QUALIDADE DE VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, SOLICITAR QUE SEJAM ENCAMINHADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A FIM DE FAZER CUMPRIR AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS FISCALIZADORAS INERENTES ÀS FUNÇÕES LEGISLATIVAS:
COM RELAÇÃO A FUNDAÇÃO JARAGUAENSE DE MEIO AMBIENTE- FUJAMA.
DISCRIMINAR A RELAÇÃO DE CARGOS QUE FAZEM PARTE DA ESTRUTURA DO FUJAMA. DESCREVER CARGOS E FUNÇÕES.
DESCREVER COMO OCORRE O PROCEDIMENTO PARA ATENDER UMA DENÚNCIA.
- A) QUEM É O RESPONSÁVEL POR VISTORIAR ESSA DENÚNCIA?
- B) A PARTIR DE UMA DENÚNCIA, O FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL VAI SOMENTE ATÉ O LOCAL INDICADO, OU TAMBÉM FAZ OUTROS ATENDIMENTOS?
- C) QUANTOS ATENDIMENTOS EM MÉDIA, SÃO REALIZADOS POR DIA?
- D) O VEÍCULO UTILIZADO PARA ATENDER AS DENÚNCIAS POSSUI GPS?
QUAL O TOTAL DE DENÚNCIAS RECEBIDAS E QUANTAS FORAM VERIFICADAS IN LOCO NESTE ANO?
DISCRIMINAR DESDE JANEIRO A MARÇO DO ANO VIGENTE, O TOTAL DE ATENDIMENTOS REALIZADOS POR CADA FISCAL DE FORMA INDIVIDUAL.
SE POSSÍVEL, ENVIAR UMA RELAÇÃO/CONTROLE DIÁRIO DOS ATENDIMENTOS QUE JÁ FORAM REALIZADOS, E DOS ATENDIMENTOS A SEREM REALIZADOS DAQUI PRA FRENTE.
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:
Nº 338/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA EM TERRENO (DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA) QUE FICA NA ESQUINA DA RUA 391 – CARLOS OECHSLER COM A RUA 888 – SANTA CLARA, EM FRENTE À REAL VIDROS, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”.
Nº 343/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE LIMPEZA DE CAMPO DE FUTEBOL DE AREIA LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA 391 – CARLOS OECHSLER COM A RUA 888 – SANTA CLARA, EM FRENTE À REAL VIDROS, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”.
Nº 344/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE SERVIÇOS PARA DAR CONTINUAÇÃO EM CICLOFAIXA, NA REGIÃO DA ÁREA DE LAZER E CAMPO DE FUTEBOL DE AREIA, LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA 391 – CARLOS OECHSLER COM A RUA 888 – SANTA CLARA, EM FRENTE À REAL VIDROS, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”.
Nº 345/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 141 – AUGUSTO MIELKE, ENTRE O POSTO DE COMBUSTÍVEL E A LOJA DE VEÍCULOS, NA VILA BAEPENDI”.
DO VEREADOR CELESTINO KLINKOSKI:
Nº 304/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, PROVIDENCIE, COM URGÊNCIA, OS REPAROS E SERVIÇOS DE MACADAMIZAÇÃO NA ESTRADA JGS 543, DENOMINADA COMO ALFONSO ZILSDORFF, NO BAIRRO RIO CERRO I”.
Nº 307/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, PROVIDENCIE, COM URGÊNCIA, OS REPAROS E SERVIÇOS DE MACADAMIZAÇÃO NA TIFA DOS PEIXES, PRÓXIMO A IGREJA SÃO PEDRO, NO GARIBALDI”.
DO VEREADOR DICO MOSER:
Nº 346/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE A REPINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 130 – ARTHUR HENSCHEL, EM FRENTE A ESCOLA DE EDUCAÇÃO BASICA ROLAND H. DORNBUSCH, BAIRRO BARRA DO RIO MOLHA”.
Nº 347/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COLOCAR PLACAS INDICATIVAS DE DENOMINAÇÃO DAS RUAS 58 – ERICH DOUBRAWA E RUA 49 – JOÃO MARCATTO”.
Nº 348/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSERTAR O ASFALTO NA RUA 103 – LENO NICOLUZZI, NA ESQUINA COM A RUA 580 – AFONSO NICOLUZZI, BAIRRO ESTRADA NOVA”.
DO VEREADOR JAIME NEGHERBON:
Nº 336/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A MACADAMIZAÇÃO E PATROLAMENTO DA LOCALIDADE DE RIO ALMA”.
DO VEREADOR MAGAL:
Nº 331/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DE EROSÃO NA RUA 8 – JOÃO JANUÁRIO AYROSO, PRÓXIMO AO NÚMERO 1951, BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO”.
Nº 332/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DE EROSÃO NA RUA 8 – JOÃO JANUÁRIO AYROSO, PRÓXIMO AO NÚMERO 2892, BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO”.
Nº 333/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA 8 – JOÃO JANUÁRIO AYROSO, ANTES DA FAIXA DE PEDESTRES PRÓXIMO AO NÚMERO 3650, BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO”.
Nº 334/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE O REASSENTAMENTO DE LAJOTAS NA RUA 332 – JOÃO AMBROSI, NO CENTRO”.
Nº 335/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO ‘JARAGUÁ DO SUL SUSTENTÁVEL’, CONFORME MINUTA DE PROJETO EM ANEXO”.
DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:
Nº 337/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DEUMA LOMBADA NA RUA 245 – MAX EUGÊNIO ROBERTO ZIEMANN, PRÓXIMO AO NUMERO 91, LOCALIZADA NO BAIRRO CZERNIEWICZ”.
Nº 339/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA NA RUA 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA, PRÓXIMO A SERVIDÃO NÚMERO 260, LOCALIZADA NO BAIRRO CHICO DE PAULO”.
Nº 340/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO NA RUA 46 – FRANCISCO ZACARIAS LENZI, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA LENZI”.
Nº 341/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOSTO NA RUA 982 – ADOLFO BIRR, LOCALIZADA NO BAIRRO JARAGUÁ 99”.
Nº 342/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA 982 – ADOLFO BIRR, LOCALIZADA NO BAIRRO JARAGUÁ 99”.
