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Projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (1°)

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Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (1°) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

 

Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 177/2022 de autoria de Ademar Braz Winter, Anderson Kassner, Jair Pedri, Jeferson Cardozo, Jonathan Reinke, Luís Fernando Almeida, Nina Santin Camello, Onésimo Sell, Osmair Luiz Gadotti, Sirley Maria Schappo:

Institui a Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência Contra as Mulheres no Município de Jaraguá do Sul.

Votação: 9 x 1 – aprovado (Rodrigo Livramento votou contra)

 

Votação única do projeto de lei ordinária nº 249/2022 de autoria do Executivo:

Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 2.820.000,00 na manutenção patrimonial da Secretaria da Educação, manutenção das atividades administrativas da Educação, ampliação da EMEB Adelino Francener, reformar a EMEB Adelino Francener, descentralização do Ensino Fundamental, construção do CMEI Profª. Alvina Karsten, manutenção das atividades e serviços da Educação Especial.

Recebeu pedido de vista do vereador Luís Fernando Almeida

 

Moção

Do vereador Luís Fernando Almeida:

Nº 58/2022 – Considerando que no dia 01 de setembro é comemorado o Dia do Profissional de Educação Física;

Considerando o excelente trabalho prestado pelo profissional Moacir José Barbi, proprietário da Barbi Academia;

Considerando a sua trajetória como exemplo de empreendedorismo no município de Jaraguá do Sul;

Considerando a história de luta e de sucesso do seu negócio que iniciou em 1990 com poucos equipamentos, sendo a maioria deles simples e sucateados, quando o estabelecimento se chamava “Academia Dedicação”;

Considerando que após anos de estudo foi possível conquistar o seu espaço no mercado e ser proprietário da academia mais antiga do município;

Considerando que a Academia Barbi contribuiu ao longo de 32 anos na saúde e bem estar dos jaraguaenses através de treinamentos especializados;

A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo à solicitação do vereador subscrito, manifesta aplauso ao Moacir José Barbi, proprietário da Academia Barbi, por todo trabalho realizado em Jaraguá do Sul.

Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de aplauso.

Votação: 10 x 0 – aprovada

 

Pedidos de Informação

Dos vereadores Sirley Maria Schappo e Rodrigo Livramento:

Nº 7/2022 – Considerando o edital 55/2021, que tem como objetivo “contratação de empresa para prestar serviços em caráter continuado para manutenção em veículos utilitários, veículos de passeio e caminhonetes da frota do Samae.”;

Considerando que o referido edital foi vencido pela empresa Mecânica Klann Ltda, contratando 1.700 horas, sendo o valor unitário de R$ 31,50 a hora, e não foi renovado o contrato no ano de 2022;

Considerando o edital 17/2021 – Cincatarina, que tem como objetivo “[…] contratação de empresa especializada no gerenciamento da manutenção preditiva, preventiva e corretiva de veículos automotores e equipamentos, incluindo pneus, óleos lubrificantes e lavação, no modelo de autogestão, através do registro de preços para futura e eventual contratação, com fornecimento parcelado, para uso dos entes da Federação consorciados ou referendados ao Cincatarina, seus órgãos e entidades, em uma ampla rede credenciada de oficinas, autopeças ou concessionárias, […]”;

Considerando que o referido edital foi vencido pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, sendo o valor unitário de R$ 115,00 a hora, com taxa de serviço de 18,30%;

Considerando que, de acordo com os princípios constitucionais, a Administração deve preservar o erário público, solicitamos as seguintes informações:

Explicação do funcionamento do contrato atual e da taxa de serviço, especificando:

a) quando precisa da manutenção o sistema de gerenciamento de manutenção informa?

b) é emitido ordem de serviço ou vai direto às oficinas credenciadas?

c) é obrigatório realizar a contratação somente das empresas credenciadas?

d) com quem fica o cartão de cada veículo para apresentação quando da manutenção?

e) para quem vai o valor da taxa de serviço?

f) este valor é calculado sobre o quê?

Levando em consideração apenas o valor da hora de trabalho dos dois editais, o previsto no Cincatarina é 265% maior que o contratado anterior, justificar o valor do termo de referência e qual o valor que efetivamente será pago, além de enviar comprovante dos valores pagos destes serviços;

Enviar nome da(s) oficina(s), endereço(s) e quais serviços estão habilitados da rede credenciada em Jaraguá do Sul;

Comparativamente, quais as vantagens e desvantagens entre os dois contratos?

No contrato do edital 55/2021, caso fosse necessário realizar a compra de uma peça, como era feito o processo de compra?

No contrato atual, como se dará o processo de compra de peças automotivas, caso seja necessário?

Por fim, sejam explicados, com comprovação, os motivos que levaram o Samae a aderir ao edital do Cincatarina.

Votação: 10 x 0 – aprovado

 

INDICAÇÕES – aprovadas

DO VEREADOR JAIR PEDRI:

Nº 525/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, ANALISE A VIABILIDADE DE EXECUTAR A REPINTURA DA LOMBADA NA RUA 36 – JOSÉ EMMENDOERFER, EM FRENTE AO NÚMERO 1631, EM AMBOS OS SENTIDOS DA VIA.

 

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:

Nº 519/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR ILUMINAÇÃO DE LED NA RUA N. 1508 – SEM NOME, BAIRRO SÃO LUÍS.

Nº 520/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DA CALÇADA NO TERRENO DO MUNICÍPIO (ÁREA DE LAZER), MATRÍCULA 16465 E IPTU 32229, NA RUA 646 – LEOPOLDO AUGUSTO WINKLER, BAIRRO JARAGUÁ 99.

Nº 521/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR UMA PLACA DE TRÂNSITO “LIVRE A DIREITA” JUNTAMENTE AO SEMÁFORO DA RUA 506 – FELICIANO BORTOLINI, CRUZAMENTO COM A RUA 7 – WALTER MARQUARDT, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.

Nº 522/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DA GALERIA EXISTENTE ABAIXO DA PONTE DA RUA 8 – JOÃO JANUÁRIO AYROSO, NAS PROXIMIDADES DO Nº 2943, ENTROCAMENTO COM A RUA 352 – LUIZ BORTOLINI, BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO.

Nº 524/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE MANUTENÇÃO COM RASPAS DE ASFALTO (FRESA) DA RUA 1357 – AMABILE SATLER MAESTRI, BAIRRO JARAGUÁ 99.

 

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:

Nº 523/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A REVITALIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL JUNTO A COMUNIDADE CATÓLICA NA RUA 821 – CARLOS FREDERICO RAMTHUM, COM A IMPLANTAÇÃO DE UMA CAPELA MORTUÁRIA, NO BAIRRO SANTA LUZIA.

 

Sessão:

Sessão Ordinária - 01/09/2022

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