Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (1°) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Institui a Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência Contra as Mulheres no Município de Jaraguá do Sul.
Votação: 9 x 1 – aprovado (Rodrigo Livramento votou contra)
Votação única do projeto de lei ordinária nº 249/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 2.820.000,00 na manutenção patrimonial da Secretaria da Educação, manutenção das atividades administrativas da Educação, ampliação da EMEB Adelino Francener, reformar a EMEB Adelino Francener, descentralização do Ensino Fundamental, construção do CMEI Profª. Alvina Karsten, manutenção das atividades e serviços da Educação Especial.
Recebeu pedido de vista do vereador Luís Fernando Almeida
Moção
Do vereador Luís Fernando Almeida:
Nº 58/2022 – Considerando que no dia 01 de setembro é comemorado o Dia do Profissional de Educação Física;
Considerando o excelente trabalho prestado pelo profissional Moacir José Barbi, proprietário da Barbi Academia;
Considerando a sua trajetória como exemplo de empreendedorismo no município de Jaraguá do Sul;
Considerando a história de luta e de sucesso do seu negócio que iniciou em 1990 com poucos equipamentos, sendo a maioria deles simples e sucateados, quando o estabelecimento se chamava “Academia Dedicação”;
Considerando que após anos de estudo foi possível conquistar o seu espaço no mercado e ser proprietário da academia mais antiga do município;
Considerando que a Academia Barbi contribuiu ao longo de 32 anos na saúde e bem estar dos jaraguaenses através de treinamentos especializados;
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo à solicitação do vereador subscrito, manifesta aplauso ao Moacir José Barbi, proprietário da Academia Barbi, por todo trabalho realizado em Jaraguá do Sul.
Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de aplauso.
Votação: 10 x 0 – aprovada
Pedidos de Informação
Dos vereadores Sirley Maria Schappo e Rodrigo Livramento:
Nº 7/2022 – Considerando o edital 55/2021, que tem como objetivo “contratação de empresa para prestar serviços em caráter continuado para manutenção em veículos utilitários, veículos de passeio e caminhonetes da frota do Samae.”;
Considerando que o referido edital foi vencido pela empresa Mecânica Klann Ltda, contratando 1.700 horas, sendo o valor unitário de R$ 31,50 a hora, e não foi renovado o contrato no ano de 2022;
Considerando o edital 17/2021 – Cincatarina, que tem como objetivo “[…] contratação de empresa especializada no gerenciamento da manutenção preditiva, preventiva e corretiva de veículos automotores e equipamentos, incluindo pneus, óleos lubrificantes e lavação, no modelo de autogestão, através do registro de preços para futura e eventual contratação, com fornecimento parcelado, para uso dos entes da Federação consorciados ou referendados ao Cincatarina, seus órgãos e entidades, em uma ampla rede credenciada de oficinas, autopeças ou concessionárias, […]”;
Considerando que o referido edital foi vencido pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, sendo o valor unitário de R$ 115,00 a hora, com taxa de serviço de 18,30%;
Considerando que, de acordo com os princípios constitucionais, a Administração deve preservar o erário público, solicitamos as seguintes informações:
Explicação do funcionamento do contrato atual e da taxa de serviço, especificando:
a) quando precisa da manutenção o sistema de gerenciamento de manutenção informa?
b) é emitido ordem de serviço ou vai direto às oficinas credenciadas?
c) é obrigatório realizar a contratação somente das empresas credenciadas?
d) com quem fica o cartão de cada veículo para apresentação quando da manutenção?
e) para quem vai o valor da taxa de serviço?
f) este valor é calculado sobre o quê?
Levando em consideração apenas o valor da hora de trabalho dos dois editais, o previsto no Cincatarina é 265% maior que o contratado anterior, justificar o valor do termo de referência e qual o valor que efetivamente será pago, além de enviar comprovante dos valores pagos destes serviços;
Enviar nome da(s) oficina(s), endereço(s) e quais serviços estão habilitados da rede credenciada em Jaraguá do Sul;
Comparativamente, quais as vantagens e desvantagens entre os dois contratos?
No contrato do edital 55/2021, caso fosse necessário realizar a compra de uma peça, como era feito o processo de compra?
No contrato atual, como se dará o processo de compra de peças automotivas, caso seja necessário?
Por fim, sejam explicados, com comprovação, os motivos que levaram o Samae a aderir ao edital do Cincatarina.
Votação: 10 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 525/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, ANALISE A VIABILIDADE DE EXECUTAR A REPINTURA DA LOMBADA NA RUA 36 – JOSÉ EMMENDOERFER, EM FRENTE AO NÚMERO 1631, EM AMBOS OS SENTIDOS DA VIA.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 519/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR ILUMINAÇÃO DE LED NA RUA N. 1508 – SEM NOME, BAIRRO SÃO LUÍS.
Nº 520/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DA CALÇADA NO TERRENO DO MUNICÍPIO (ÁREA DE LAZER), MATRÍCULA 16465 E IPTU 32229, NA RUA 646 – LEOPOLDO AUGUSTO WINKLER, BAIRRO JARAGUÁ 99.
Nº 521/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR UMA PLACA DE TRÂNSITO “LIVRE A DIREITA” JUNTAMENTE AO SEMÁFORO DA RUA 506 – FELICIANO BORTOLINI, CRUZAMENTO COM A RUA 7 – WALTER MARQUARDT, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Nº 522/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DA GALERIA EXISTENTE ABAIXO DA PONTE DA RUA 8 – JOÃO JANUÁRIO AYROSO, NAS PROXIMIDADES DO Nº 2943, ENTROCAMENTO COM A RUA 352 – LUIZ BORTOLINI, BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO.
Nº 524/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE MANUTENÇÃO COM RASPAS DE ASFALTO (FRESA) DA RUA 1357 – AMABILE SATLER MAESTRI, BAIRRO JARAGUÁ 99.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 523/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A REVITALIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL JUNTO A COMUNIDADE CATÓLICA NA RUA 821 – CARLOS FREDERICO RAMTHUM, COM A IMPLANTAÇÃO DE UMA CAPELA MORTUÁRIA, NO BAIRRO SANTA LUZIA.
Sessão:
