Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (12) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Votação única do projeto de lei ordinária nº 129/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 6.446.693,91 na construção do CMEI Ilha da Figueira.
Votação: 9 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 132/2022 de autoria do Executivo:
Aprova as alterações do anexo 1, do plano plurianual 2022/2025 para prever a pavimentação da Via Verde.
Votação: 9 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 133/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 189.236,98 na pavimentação da Via Verde.
Votação: 9 x 0 – aprovado
Moção
Dos vereadores Nina Santin Camello, Jair Pedri e Sirley Maria Schappo:
Nº 20/2022 – Considerando que a dependência química do álcool, assim como de outras drogas, tem consequências devastadoras para a saúde física, emocional e social das pessoas, sendo uma doença crônica multifatorial;
Considerando o aumento do consumo de bebida alcoólica entre as mulheres na última década, inclusive em decorrência da pandemia do Covid-19;
Considerando que o município de Jaraguá do Sul não dispõe de serviço específico para atendimento e acolhimento de mulheres com dependência química, existindo somente o atendimento para os homens;
Considerando, finalmente, a necessidade de criar ações específicas para prevenção e combate ao alcoolismo e dependência química voltada ao público feminino de Jaraguá do Sul;
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo a proposição das vereadoras e representantes da procuradoria da mulher e vereador, que abaixo subscrevem, apela ao Executivo Municipal para que implemente ações específicas para o acolhimento e tratamento de mulheres com dependência química de álcool e droga.
Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja enviada a presente moção de apelo ao prefeito municipal, a fim de que tome conhecimento de nosso apelo e providências, ora requeridas.
Votação: 9 x 0 – aprovada
Requerimento
Dos vereadores Jair Pedri, Sirley Maria Schappo e Nina Santin Camello:
N° 18/2022 – Que seja convidada para participar da sessão plenária do dia 19/05/2022, a doutora Daniela Fernandes Dias Morelli, juíza da Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Jaraguá do Sul para explanar sobre o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Votação: 9 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR JEFERSON CARDOZO:
Nº 255/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED, BEM COMO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 47 – DR. ARQUIMEDES DANTAS, NO BAIRRO VILA LENZI.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 249/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR ENROCAMENTO DAS ENCOSTAS DO RIO LOCALIZADO NA RUA 856 – ERVIN RUX, BAIRRO RIO DA LUZ, ESPECIFICAMENTE NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA Nº 3260.
Nº 250/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÃO ATRAVESSANDO A VIA NA JGS 050 – ALVINO GERMANO LENZ, GARIBALDI (TRECHO SENTIDO CAMPO DO FLAMENGO), ESPECIFICAMENTE EM FRENTE A RESIDÊNCIA DA SRA. ELIANE MARQUARDT.
Nº 251/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DA REALIZAÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO/ENROCAMENTO NA RUA 467 – SÃO MIGUEL, BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL, ESPECIFICAMENTE EM FRENTE A RESIDÊNCIA Nº 221.
Nº 252/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA 590 – ERWINO MENEGOTTI, ENTRE OS TRECHOS Nº 222 (SEMÁFORO) ATÉ O Nº 650, BAIRRO ÁGUA VERDE.
Nº 253/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA 326 – JOSÉ NARLOCH, BAIRRO SÃO LUÍS, TRECHO DE ACESSO A ENTRADA DO CAIC – CENTRO ECDUCACIONAL.
Nº 254/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA 326 – JOSÉ NARLOCH, BAIRRO SÃO LUÍS, TRECHO DE ACESSO A ENTRADA DO CAIC – CENTRO EDUCACIONAL.
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 256/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS FARMÁCIAS BÁSICAS DO MUNICÍPIO.
Nº 257/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA POLITICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA EM NOSSA CIDADE, EM QUE SE FAÇA UM ATENDIMENTO PERSONALIZADO COM QUALIFICAÇÃO E ASSISTÊNCIA EM TODO O PROCESSO, DESDE A ENTREGA DA MEDICAÇÃO ATÉ O TÉRMINO DO TRATAMENTO.
Nº 258/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA BÁSICA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO PARA O ATENDIMENTO DA REGIÃO.
Sessão:
