Estes foram os projetos aprovados na sessão ordinária desta quinta-feira (13) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Institui política de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Jaraguá do Sul.
Projeto arquivado a pedido dos autores
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 132/2021 DE AUTORIA DE ADEMAR BRAZ WINTER:
Denomina via pública no bairro Três Rios do Norte de Severino Demarchi.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 133/2021 DE AUTORIA DE ADEMAR BRAZ WINTER:
Denomina via pública no bairro Três Rios do Norte de Adele Buttgen Demarchi.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 134/2021 DE AUTORIA DE ADEMAR BRAZ WINTER:
Denomina via pública no bairro Três Rios do Norte de Lucas Antonio Rohling.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 135/2021 DE AUTORIA DE ADEMAR BRAZ WINTER:
Denomina via pública no bairro Três Rios do Norte de Maria Edith Coelho Rohling.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Denomina via pública no bairro Três Rios do Norte de Lení Maria Schmitz.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 143/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Descreve os limites dos bairros Vila Lenzi, Jaraguá Esquerdo, Nova Brasília, Ribeirão Cavalo, Braço do Ribeirão Cavalo e Tifa Monos afetados para divisas geográficas inequívocas, visando fornecer uma divisa física dos bairros tangível por elementos geográficos definidos pela expansão urbana atualmente praticada.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 149/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Promove a readequação de valores repassados pela Secretaria Municipal de Educação aos Centros Municipais de Educação Infantil, bimestralmente, como forma de descentralização financeira.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 118/2021 DE AUTORIA DE NINA SANTIN CAMELLO:
Reconhece de utilidade pública a Associação Filantrópica Somos o 14° Batalhão.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 144/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 1.370.000,00 em melhorias nas edificações da administração do Samae, na aquisição de equipamentos e material permanente do Samae, na ampliação e adequação da ETE Água Verde, na implantação da nova ETE Ilha da Figueira e na ampliação de redes coletoras e estações de recalque.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 145/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 7.369.467,67 na ampliação e reforma da EMEB Albano Kanzler.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 147/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Autoriza o município de Jaraguá do Sul a devolver área a Carlos Faustino Spézia.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 158/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 970.000,00 na aquisição ou desapropriação de imóveis.
Resultado: 8 x 2 – aprovado (Rodrigo Livramento e Sirley Schappo votaram contra)
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 165/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Autoriza o Executivo a realizar o 1º Concurso Fotográfico “Jaraguá do Sul 145 Olhares” – 2021, concedendo prêmio, em moeda corrente, aos vencedores de cada categoria, na importância de r$ 11.000,00 (onze mil reais), em conformidade com o disposto nesta lei.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 166/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Autoriza o Executivo a realizar o Festival da Canção Sertaneja e Popular – 2021, concedendo prêmio, em moeda corrente, aos vencedores de cada categoria, na importância de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), em conformidade com o disposto nesta Lei.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 167/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Autoriza o Executivo a realizar o Festival Estudantil da Canção, concedendo prêmio, em moeda corrente, aos vencedores de cada categoria, na importância de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), em conformidade com o disposto nesta Lei.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
REQUERIMENTOS
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 17/2021 – Que seja convidada para participar da sessão plenária a secretária municipal de Cultura, Esporte e Lazer, para explanar sobre os trabalhos e projetos que estão sendo realizados no município.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
DOS VEREADORES JEFERSON CARDOZO E RODRIGO LIVRAMENTO
Nº 18/2021 – Que seja convidado o comandante do 14º Batalhão de Policia Militar de Jaraguá do Sul, tenente coronel Valdeci Oliveira da Silva e o sub comandante major Antônio Benda da Rocha, para discorrer acerca dos trabalhos efetivos da PM e as implementações de segurança para Jaraguá do Sul.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
DO VEREADOR JEFERSON CARDOZO:
Nº 23/2021 – Considerando que o acesso à informação é direito de todo cidadão e encontra guarida em nossa carta magna no artigo 5º inciso xxxiii, não podendo a administração pública se furtar do atendimento ao pedido do contribuinte;
Considerando que fora protocolado nesta egrégia casa de leis, pedido de providências endereçado a este vereador, no sentido de buscar solução referente aos pedidos outrora protocolados no Issem, cujo pareceres foram indeferidos;
Considerando que existe uma necessidade por parte da servidora em obter acesso às informações solicitadas e que à resistência do pedido poderá acarretar grandes problemas e prejuízos de ordem moral;
Considerando que o pedido da servidora Andréa Regina Tershorst Ziehlsdorff formulado no Issem sob o nº302.36n.ios-53 e nºtm6.308.3no-91 não foi suficiente para obter a resposta solicitada.
Solicito encarecidamente ao diretor do Issem para que se digne em responder ao protocolo tm6.308.3no-91, fornecendo para à servidora Andréa Regina Tershorst Ziehlsdorff, cópia dos laudos periciais que outrora foram solicitados.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:
Nº 1099/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA JGS 447 – ROLAND HARTMANN, NA LOCALIDADE DE RIBEIRÃO DAS PEDRAS.
Nº 1104/2021 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA HORTA COMUNITÁRIA EM TERRENO SITUADO NA RUA N° 396 – ALBERTO MARANGONI, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MARIA ANA, NO BAIRRO VILA NOVA.
DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:
Nº 1110/2021 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA N° 470 – EXPEDICIONÁRIO RUDI HORNBURG, NO BAIRRO VIEIRA.
Nº 1112/2021 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO DA BOCA DE LOBO LOCALIZADA NA RUA N° 486 – ANTONIO CUNHA, DEFRONTE AO NÚMERO 255, VILA BAEPENDI.
DO VEREADOR JEFERSON CARDOZO:
Nº 1111/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE CICLOFAIXA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 37 – JOÃO PLANINCHECK.
Nº 1113/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA ELETRÔNICA NA RUA 506 – FELICIANO BORTOLINI, ESQUINA COM A RUA 528 – FRANCISCO STINGHEN.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 1102/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A REVITALIZAÇÃO DA ÁREA DE LAZER LOCALIZADA NA RUA N 1092 – ALVINO FLOR DA SILVA, PRÓXIMA AO PRESÍDIO.
Nº 1103/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A REVITALIZAÇÃO DO PASSEIO LOCALIZADO NA RUA N. 1092 – ALVINO FLOR DA SILVA, BAIRRO JARAGUÁ 99, ESPECIFICAMENTE ENTRE AS CASAS N. 348 E 326.
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 1107/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PINTURA DE FAIXA AMARELA COM PLACA DE PROIBIDO ESTACIONAR NA RUA 10 – JOSÉ THEODORO RIBEIRO, EM FRENTE AO NÚMERO 165, EMPRESA INDUMAK, PELO MENOS 50 METROS ANTES DA ENTRADA E SAÍDA DO PORTÃO PRINCIPAL.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 1098/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA E DE LIMITE DE VELOCIDADE AO LONGO DA RUA 1293 – OSVALDO MURARA, LOCALIZADA NO BAIRRO NEREU RAMOS.
Nº 1105/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, COM O SETOR DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE, URGENTEMENTE, A IMPLANTAÇÃO DE UMA PASSARELA ANEXA A PONTE SOBRE O RIBEIRÃO CAVALO NA RUA 832 – FRANCISCO GRETER, LOCALIZADA NO BAIRRO RIBEIRÃO CAVALO.
Nº 1106/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UM GUARD RAIL NA RUA 662 – PEDRO JOÃO MEURER, EM UMA EXTENSÃO DE MAIS DE 50 METROS, LOCALIZADA NO BAIRRO TIFA MONOS.
Nº 1108/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO FINAL DA RUA 174 – GUILHERME DANKER, LOCALIZADA NO CENTRO.
Nº 1109/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA DIRETORIA DA DEFESA CIVIL, PROVIDENCIE A RETIRADA DE ÁRVORES NO FINAL DA RUA 174 – GUILHERME DANKER, FUNDOS DO PRÉDIO NÚMERO 650 DA RUA 181 – MARINA FRUTUOSO, LOCALIZADA NO CENTRO.
Nº 1114/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A RESTAURAÇÃO DA ESTRADA JGS 459 – EMÍLIA WACHHOLZ SCHWEDER COM PATROLAMENTO AO LONGO DE TODA VIA, LOCALIZADA NA TIFA HÚNGAROS.
Confira a sessão:
