Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (13) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 266/2022 de autoria do Executivo:
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaraguá do Sul, seus órgãos e entidades, para o exercício de 2023.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Reconhece de utilidade pública a Associação Amigos da Segurança Pública de Jaraguá do Sul e Região.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 186/2022 de autoria de Onésimo Sell:
Altera o caput do art. 2º da lei n° 7.989/2019, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize o seu abandono nas vias públicas do Município de Jaraguá do Sul.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Denomina via pública Hilario Schiochet.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 278/2022 de autoria do Executivo:
Ratifica termo de cooperação técnica celebrado entre o Município de Jaraguá do Sul e o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), com a interveniência do Departamento de Polícia Penal (DPP), por meio do Fundo Rotativo da Penitenciária Industrial de Joinville.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 284/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a destinar R$ 760.000,00 para implantação de rede coletora nos bairros Vieira, Centenário e outros.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 287/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), a alienar onerosamente as unidades habitacionais retomadas, efetivamente utilizadas no âmbito dos programas habitacionais de interesse social.
Votação: 10 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:
Nº 572/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO PÁTIO DA ESCOLA DESATIVADA GEORG WOLF, LOCALIZADA NA JGS N° 446 – CONRADO PANGRATZ – RIBEIRÃO CACILDA, NO GARIBALDI.
Nº 573/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A REFORMA E INSTALAÇÃO DE NOVOS BRINQUEDOS NO PARQUINHO QUE SE ENCONTRA NO PÁTIO DA ESCOLA DESATIVADA GEORG WOLF, LOCALIZADA NA JGS N° 446 – CONRADO PANGRATZ – RIBEIRÃO CACILDA, NO GARIBALDI.
DOS VEREADORES NINA SANTIN CAMELLO E OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 574/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INCLUSÃO DE CÓDIGO IDENTIFICADOR DAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS (GEORREFERENCIAMENTO) EM TODAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PERMITINDO A CONSULTA E IDENTIFICAÇÃO DAS MESMAS EM APLICATIVOS DE GEOLOCALIZAÇÃO.
Sessão:
