Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (13) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 134/2023 DE AUTORIA DE RODRIGO LIVRAMENTO:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ANTES DA INSTITUIÇÃO OU REAJUSTE DA BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS QUE AUMENTEM A CARGA TRIBUTÁRIA PAGA PELO CONTRIBUINTE.

Votação: 10 x 0 – aprovado

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 222/2023 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

DENOMINA VIA PÚBLICA.   

Votação: 10 x 0 – aprovado

INDICAÇÕES

Nº 302/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A RESTAURAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 502 – BERTHA WEEGE, EM FRENTE AO Nº 950, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.

Nº 305/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA MINI ROTATÓRIA NO ENTRONCAMENTO DA RUA 502 – BERTHA WEEGE, ESQUINA COM A RUA 561 – ALWIN MEIER, BAIRRO JARAGUÁ 99, NAS PROXIMIDADES DO Nº 3494.

Nº 304/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (FALTA A LUMINÁRIA, LOCAL POSSUI POSTE) NA RI 156, NO BAIRRO CZERNIEWICZ.

Nº 303/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, VIABILIZE A CRIAÇÃO DE GRUPOS DE WHATSAPP COM ENVIO DE MENSAGENS DIÁRIAS COM CONTEÚDO DE EDUCAÇÃO SOBRE DEPRESSÃO E ATIVAÇÃO COMPORTAMENTAL DESTINADOS A USUÁRIOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS QUE APRESENTEM SINTOMAS DEPRESSIVOS.