Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (13) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1/2025 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

INSTITUÍ A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE RELATÓRIOS DETALHADOS SOBRE CADA ETAPA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL.

Votação: 10 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2025 DE AUTORIA DE SIRLEY MARIA SCHAPPO:

DENOMINA VIA PÚBLICA 

Votação: 10 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2025 DE AUTORIA DE CANI:

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO CONSERVADORISMO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

Votação: 8 x 2 – aprovado (Sirley Schappo e Rodrigo Livramento votaram contra)

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2025 DE AUTORIA DE CANI:

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA MÚSICA GOSPEL” E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL

Votação: 8 x 2 – aprovado (Sirley Schappo e Rodrigo Livramento votaram contra)

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2025 DE AUTORIA DE CANI:

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE À PEDOFILIA”, E INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

Votação: 9 x 1 – aprovado (Rodrigo Livramento votou contra)

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

APROVA AS ALTERAÇÕES DO ANEXO 1, DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.916/2021, DE 07/12/2021, E ALTERAÇÕES.

Votação: 10 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

MOÇÕES

DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

Nº 23/2025 – DIANTE DO EXPOSTO, A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, EM ATENDIMENTO À PRESENTE PROPOSIÇÃO, APELA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ JAIR FRANZNER, PARA QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INCLUINDO O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI AUTORIZATIVA, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO HARMONIA II, CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO DO DÉFICIT HABITACIONAL DO MUNICÍPIO E PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À MORADIA DIGNA.

Votação: 9 x 0 – aprovado

DOS VEREADORES PROFESSOR FERNANDO ALFLEN E JAIR LUÍS PEDRI

Nº 22/2025 – MOÇÃO DE APELO PARA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS E A REALIZAÇÃO DE UMA REFORMA AMPLA NA ESCOLA ESTADUAL GIARDINI LUIZ LENZI, CONTEMPLANDO: RECUPERAÇÃO DAS SALAS DE AULA E MELHORIA NA ESTRUTURA FÍSICA DA ESCOLA; CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA ADEQUADA ÀS PRÁTICAS ESPORTIVAS; ACESSIBILIDADE PARA ALUNOS E FUNCIONÁRIOS COM DEFICIÊNCIA; REQUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS; REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS BANHEIROS E ESPAÇOS COMUNS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

INDICAÇÕES

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:

Nº 662/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR UM ESTUDO DE VIABILIDADE PREVENDO A LIGAÇÃO (ABERTUA DE VIA) DA RUA 211 – ALIDIO SBARDELATI COM A RUA 196 – BERNARDO KARSTEN, BAIRRO BARRA DO RIO MOLHA.

Nº 663/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE UM “TREVO ALEMÃO” NA RUA 783 – ADOLFO ANTÔNIO EMMENDOERFER, ENTRONCAMENTO (ACESSO) COM A RUA 1193 – PEDRO CHIODINI, BAIRRO RIO MOLHA.

Nº 664/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O RECAPE ASFÁLTICO NA RUA 783 – ADOLFO ANTÔNIO EMMENDOERFER, TRECHO ATÉ A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, Nº 2841, BAIRRO RIO MOLHA.

Nº 665/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PINTURA DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 783 – ADOLFO ANTÔNIO EMMENDOERFER, PRÓXIMO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, Nº 2841, BAIRRO RIO MOLHA.

Nº 666/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DAS PLACAS DE PARADAS DE ÔNIBUS, SENTIDO CENTRO – BAIRRO, NA RUA 783 – ADOLFO ANTÔNIO EMMENDOERFER, BAIRRO RIO MOLHA.

DOS VEREADORES PROFESSOR FERNANDO ALFLEN E JAIR LUÍS PEDRI

Nº 667/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA PARA A ÁREA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ESTUDANTES QUE UTILIZAM TRANSPORTE ESCOLAR NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR GIARDINI LENZI, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA LENZI.