Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (5) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Em 2ª discussão e votação do projeto de lei complementar nº 8/2022 de autoria do Executivo:
Acresce dispositivos ao anexo III – Manual de Ocupações do quadro permanente do Poder Executivo e ao anexo III-A – Manual de Ocupações do quadro suplementar do Poder Executivo, da lei complementar municipal nº 122/2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores efetivos da administração direta do Município de Jaraguá do Sul.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 118/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 5.628.512,52 na transferência de recursos financeiros a entidades conforme deliberações do CMDI através do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 124/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar memorando de entendimentos com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
Votação: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 126/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 950.000,00 na manutenção das atividades técnicas e operacionais e adoção de medidas para o controle das perdas do Samae.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 127/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 5.530.000,00 na aquisição ou desapropriação de imóveis e aquisição de bens na Atenção Básica.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 134/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 2.000.000,00 na manutenção das ações da Defesa Civil.
Retirado de pauta
Votação única do projeto de lei complementar nº 12/2022 de autoria do Executivo:
Altera e acresce dispositivos à lei complementar municipal nº 192/2017, de 05 de maio de 2017.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Requerimento
Dos vereadores Jonathan Reinke e Jair Pedri:
Nº 17/2022 – que seja convidado para participar de sessão plenária, em data a ser agendada, o sr. Antônio de Souza Jr., diretor da Faculdade Estácio – campus de Jaraguá do Sul/SC, com o objetivo de discorrer sobre os trabalhos, projetos e demais atividades da instituição.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Moção
Do vereador Jair Pedri:
Nº 23/2022 – Considerando que o taekwondo, termo que significa “caminho dos pés e mãos através da mente”, é uma arte marcial originária da Coreia – onde surgiu há mais de 2000 anos – e que possui como princípios cortesia, perseverança, integridade, auto controle e espírito indomável;
Considerando que, atualmente, essa arte marcial está entre as mais praticadas no Brasil e no mundo;
Considerando que as lutas de taekwondo demandam muita destreza dos lutadores por meio das técnicas de ataque e defesa, sendo um esporte que vai muito além do aspecto físico e oferecendo diversos benefícios ao corpo e à mente, tais como melhoria da coordenação motora, do desempenho físico e da atenção;
Considerando a atleta jaraguaense Isabelle Maestri Dalapria, hoje com 14 anos, aluna do IMA (Instituto Mestre Allan) e integrante do programa Bolsa Técnico Desportivo, que se sagrou campeã brasileira em 2021 na categoria cadete e, em 2022, ficou em 5º lugar no Grand Slam, em seu primeiro campeonato na categoria juvenil;
Considerando que, nos dias 14 e 17 de abril deste ano, disputou o Open Rio, evento de nível G2 (conta 20 pontos no ranking mundial), conquistando sua primeira medalha de ouro internacional, tendo lutado a final contra a atleta do Chile disputando na categoria juvenil até 55kg;
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo solicitação do vereador subscrito, manifesta aplausos à atleta Isabelle Maestri Dalapria pelas conquistas até hoje em sua carreira.
Assim requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de aplausos e que seja oficiado e entregue à Isabelle Maestri Dalapria, a fim de que tome conhecimento de nosso aplauso.
Votação: 10 x 0 – aprovada
Dos vereadores Osmair Luiz Gadotti, Luís Fernando Almeida e Onésimo Sell:
Nº 27/2022 – Considerando a necessidade da implantação do estacionamento rotativo como forma de disciplinar o trânsito no centro da cidade;
Considerando que a grande maioria dos comércios e serviços disponibilizados aos munícipes estão localizados na área central;
Considerando a significativa expansão da área com a inclusão de novas ruas para a aumento de vagas de estacionamento rotativo previstas na nova concessão municipal;
Considerando que o grande número de usuários do estacionamento rotativo é idoso e que dependem da locomoção automotiva para chegarem à área central da cidade;
Considerando a dificuldade dos idosos na habilitação dos seus veículos nos instrumentos de controle, bem como o custo representativo para esses usuários;
Considerando a importância de o Poder Público Municipal zelar pelo bom atendimento diferenciado aos seus munícipes e visitantes idosos a nossa cidade;
A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, atendendo solicitação dos vereadores subscritos, manifesta apelo para que o Poder Público Municipal, através da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, tome providências quanto a promover a isenção da cobrança do estacionamento rotativo aos usuários idosos pela nova empresa exploradora do estacionamento rotativo de nossa cidade.
Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada e encaminhada a presente moção de apelo ao prefeito municipal senhor José Jair Franzner e ao secretário de Planejamento e Urbanismo de Jaraguá do Sul, Eduardo Bertoldi.
Votação: 10 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 235/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O DESASSOREAMENTO DE RIO NA RUA 856 – ERVIN RUX, LOCALIZADA NO BAIRRO RIO DA LUZ, ESPECIFICAMENTE NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA Nº 3260.
Nº 238/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR REPAROS NA PONTE DE MADEIRA NA ESTRADA JGS 501 – SEM NOME, LOCALIDADE DO RIO CERRO, PRÓXIMO AO ENTRONCAMENTO COM A TIFA AURORA.
Nº 243/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR INSTALAÇÃO DE NOVA BOCA DE LOBO NA RI 172, EM FRENTE A CASA NÚMERO 43, NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO, VISTO QUE EXISTEM POUCAS BOCAS DE LOBO INSTALADAS NAQUELA RUA.
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 236/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA CICLOFAIXA NA RUA 11 – ROBERTO ZIEMANN, COM INÍCIO NO NÚMERO 3543 ATÉ SEU TÉRMINO.
DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:
Nº 195/2022 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO, VIABILIZE O RETORNO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE JARAGUÁ DO SUL (COMPED/JS) NOS TERMOS DA LEI Nº 7.303, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016.
DO VEREADOR ONÉSIMO SELL:
Nº 237/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE PINTURA YELLOW BOX NA ENTRADA DA FÁBRICA CSM, NA RUA 603 – ALMA VOGT BAGGENSTOSS, NO BAIRRO JOÃO PESSOA.
Nº 239/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ANALISE A POSSIBILIDADE DE MELHORAR A SINALIZAÇÃO OU FAZER PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NO CRUZAMENTO ENTRE AS RUAS 393 – ANTÔNIO BERNARDO SCHMIDT E A 881 – ROBERTO JOSÉ JUNCKS, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 240/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REÚNA ESFORÇOS NO SENTIDO DE ADQUIRIR UMA MÁQUINA OU EQUIPAMENTO TRITURADOR VISANDO POSSIBILITAR UMA MELHOR DESTINAÇÃO OU APROVEITAMENTO DOS RESÍDUOS DAS PODAS E ROÇAGENS REALIZADOS PELO PODER PÚBLICO.
Nº 241/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A URGENTE IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA FÍSICA NA RUA 323 – MARCELO BARBI, NA FRENTE DO NÚMERO 200, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA LENZI.
Nº 242/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE O ASFALTAMENTO DA RUA 73 – GUILHERME HERING, LOCALIZADA NO CENTRO.
Sessão:
