Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (14) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

I – REGIME DE URGÊNCIA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA O REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2023.

Votação: 9 x 0 – aprovado

II – VETOS

VOTAÇÃO ÚNICA AO VETO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 207/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 207/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Votação: 3 x 6 – rejeitado (Ademar Winter, Rodrigo Livramento e Sirley Schappo votaram a favor do veto)

VOTAÇÃO ÚNICA AO VETO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 211/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 211/2023, ADVINDO DO NOBRE LEGISLATIVO, QUE “ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 919/1983”.

Votação: 6 x 3 – aprovado (Jeferson Cardozo, Jonathan Reinke e Osmair Gadotti)

III – EMENDA E PROJETO

VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 1 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 191/2023 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA, OSMAIR LUIZ GADOTTI:

ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 191/2023.

Votação: 9 x 0 – aprovado

IV – PROJETOS

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 191/2023 DE AUTORIA DE RONNIE LEONEL LUX:

DENOMINA VIA PÚBLICA.

Votação: 9 x 0 – aprovado

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 155/2022 DE AUTORIA DE RODRIGO LIVRAMENTO:

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA DOS BENS PÚBLICOS.

Votação: 9 x 0 – aprovado

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 229/2023 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O CÂNCER OCULAR INFANTIL – RETINOBLASTOMA NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

Votação: 8 x 1 – aprovado (Rodrigo Livramento votou contra)

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 296/2023 DE AUTORIA DE JEFERSON CARDOZO:

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PORTAS GIRATÓRIAS COM DETECTOR DE METAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 7 x 2 – aprovado (Rodrigo Livramento e Sirley Schappo)

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 309/2023 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

DISPÕE SOBRE O DIREITO À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E OU IDOSA DE INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTE DE USO COLETIVO ACOMPANHADA DE ANIMAL DE SUPORTE EMOCIONAL.

Votação: 9 x 0 – aprovado

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 310/2023 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

CRIA O SELO DE QUALIDADE PARA EMPRESA QUE APRESENTA BOAS PRÁTICAS DE EQUIDADE NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL

Recebeu pedido de vista da vereadora Sirley Schappo

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 306/2023 DE AUTORIA DE ANDERSON KASSNER, JEFERSON CARDOZO, NINA SANTIN CAMELLO, OSMAIR LUIZ GADOTTI:

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO DA BÍBLIA SAGRADA NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL. 

Votação: 7 x 1 – aprovado (Rodrigo Livramento votou contra)

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 315/2023 DE AUTORIA DE JONATHAN REINKE:

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE INFANTIL EM JARAGUÁ DO SUL.

Votação: 8 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 322/2023 DE AUTORIA DE OSMAIR LUIZ GADOTTI:

DENOMINA ESTRADA.

Votação: 8 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 323/2023 DE AUTORIA DE JAIR PEDRI:

DENOMINA SERVIDÃO.

Votação: 8 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 324/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES A UTILIZAR DE ARBITRAGEM PARA A SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS QUE ENVOLVAM EXCLUSIVAMENTE A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (CCEE).

Votação: 8 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 326/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 203/1968, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BRASÃO DE JARAGUÁ DO SUL.

Votação: 8 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 327/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

INSTITUI A SILHUETA DO MORRO DO BOA VISTA COMO SÍMBOLO DO MUNICÍPIO.

Votação: 8 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 328/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 8 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 330/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 8 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

CONCEDE REMISSÃO PARA OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS A TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA REFERENTE AOS ANOS DE 2015 A 2020 AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 8 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 217/2018, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018,  ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 221/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, 224/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019, 225/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019, 227/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019, 231/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019, 232/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019, 256/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020, 262/2020, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020, 264/2020, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020, 265/2020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020, 274/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021, 276/2021, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021, 278/2021, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021, 285/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, 296/2022, DE 31 DE AGOSTO DE 2022, E  307/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÕEM SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL/SC.

Votação: 8 x 0 – aprovado

V – MOÇÕES

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:

Nº 125/2023 – MOÇÃO DE APELO AO PREFEITO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, SENHOR JOSÉ JAIR FRANZNER E AO PRESIDENTE DO SAMAE, SENHOR ONÉSIMO JOSÉ SELL, QUE VIABILIZEM A EXPANSÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA RUA 834 THEREZIA FERRAZZA, NO BAIRRO TIFA MONOS E NA ESTRADA JGS 331 QUIRINO LUNELLI, NA LOCALIDADE DO RIBEIRÃO GRANDE DO NORTE, VISANDO PROPORCIONAR CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA AOS MORADORES DESSAS LOCALIDADES.

Votação: 7 x 0 – aprovado

DOS VEREADORES NINA SANTIN CAMELLO, ADEMAR BRAZ WINTER, ANDERSON KASSNER, JAIR PEDRI, JEFERSON CARDOZO, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, OSMAIR LUIZ GADOTTI, RODRIGO LIVRAMENTO E SIRLEY MARIA SCHAPPO

Nº 123/2023 – MOÇÃO DE APELO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHO COM URGÊNCIA PROJETO DE LEI PARA REVISÃO/ CORREÇÃO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA TARIFA SOCIAL EM JARAGUÁ DO SUL.

Votação: 7 x 0 – aprovado

DOS VEREADORES SIRLEY MARIA SCHAPPO E NINA SANTIN CAMELLO

Nº 124/2023 – MOÇÃO DE APLAUSO À NIURA SANDRA DEMARCHI DOS SANTOS PELO RELEVANTE TRABALHO REALIZADO NO SETOR PÚBLICO E POR SUA IMPORTANTE CONTRIBUIÇÃO PARA A VISIBILIDADE DA MULHER NA POLÍTICA.

Votação: 5 x 0 – aprovado