Estes foram os projetos aprovados pelos vereadores de Jaraguá do Sul na sessão ordinária desta quinta-feira (15).
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 212/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
RETIFICA DISPOSITIVOS DO ANEXO REVISÃO 1 – ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS, DA LEI MUNICIPAL Nº 7.483/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE REVISA, ATUALIZA E CONSOLIDA OS PLANOS SETORIAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS E LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS QUE INTEGRAM O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB), APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N° 6.529/2012, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012.
Retirado de pauta
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 217/2019 DE AUTORIA DE PEDRO ANACLETO GARCIA:
DENOMINA VIA PÚBLICA. HENRIQUE BECKER
Resultado: 9 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 218/2019 DE AUTORIA DE PEDRO ANACLETO GARCIA:
DENOMINA VIA PÚBLICA. JAIME KNEUBUHLER
Resultado: 9 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 219/2019 DE AUTORIA DE PEDRO ANACLETO GARCIA:
DENOMINA VIA PÚBLICA. ALVARO KNEUBUHLER
Resultado: 9 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 221/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.784/2018, DE 30/10/2018, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: 9 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 222/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
INSTITUI OS PEDÁGIOS BENEFICENTES NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Recebeu pedido de vista do vereador Jackson de Avila
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 138/2013, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 180/2016, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016, E 207/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕEM SOBRE A FORMA DE REGISTRO DE FREQUÊNCIA DIÁRIA DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Recebeu pedido de vista do vereador Arlindo Rincos
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 154/2014, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 169/2015, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015, 211/2017, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, E 217/2018, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018, QUE DISPÕEM SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ÀS AUTARQUIAS E ÀS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Recebeu pedido de vista do vereador Arlindo Rincos
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 217/2018, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 221/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, 224/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019, 225/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019, E 227/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕEM SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (SC).
Recebeu pedido de vista do vereador Arlindo Rincos
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2019 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA:
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Retirado de pauta
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 2/2019 DE AUTORIA DE ANDERSON KASSNER, CELESTINO KLINKOSKI, DICO MOSER, EUGENIO JOSÉ JURASZEK, JAIME NEGHERBON, MARCELINDO CARLOS GRUNER, NORBERT VOIGT, PEDRO ANACLETO GARCIA:
ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º, 3º E 4º DO ARTIGO 15 E REVOGA O INCISO XXV DO ARTIGO 71
Retirado de pauta
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 204/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS AOS BENEFICIÁRIOS FINAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.
Resultado: 9 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 207/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.436/2003, DE 12 DE AGOSTO DE 2003, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 4.496/2006, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006, E 4.957/2008, DE 02 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕEM SOBRE O SERVIÇO DE SAÚDE, SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
Retirado de pauta
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.784/2018, DE 30/10/2018, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: 9 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 220/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.784/2018, DE 30/10/2018, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: 9 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 223/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.784/2018, DE 30/10/2018, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.842/2019, DE 14/02/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: 9 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 226/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.784/2018, DE 30/10/2018, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: 9 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR CELESTINO KLINKOSKI:
Nº 960/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE TRÂNSITO, REALIZE O REFORÇO NA SINALIZAÇÃO (REPINTURA E COLOCAÇÃO DE PLACAS) DE TODA A EXTENSÃO DA RUA 112 – DOMINGOS ROSA, NA SUBIDA DA CHIESETTA ALPINA, NO BAIRRO BOA VISTA”.
Nº 961/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO ATUAL POR ILUMINAÇÃO DE LED EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 1031 – ALBERTO SPEZIA, NO BAIRRO VILA NOVA”.
Nº 962/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE OS REPAROS DA ESTRUTURA FÍSICA E PINTURAS NO TÚNEL LOCALIZADO NA RUA 12 –PREFEITO WALDEMAR GRUBBA, NO BAIRRO CENTENÁRIO, PRÓXIMO A EMPRESA TRAPP”.
Nº 965/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO COM CONCRETAGEM NA RUA 983 – WILHELM KRUEGER, LOCALIZADA NO BAIRRO JARAGUÁ 99″.
DO VEREADOR DICO MOSER:
Nº 966/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A RECOLOCAÇÃO DAS LIXEIRAS NO PARQUINHO AO LADO DA APAE, NA RUA 1350 – BENILDO ZAMIN, BAIRRO CENTENÁRIO”.
Nº 967/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DA RUA 1325 – JOANA GAULKE KLEIN, TRÊS RIOS DO NORTE”.
DO VEREADOR EUGENIO JOSÉ JURASZEK:
Nº 963/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, ADQUIRA UMA MÁQUINA DE FABRICAÇÃO DE FRALDAS PARA ATENDER AS PESSOAS CARENTES, IDOSOS, PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS”.
DO VEREADOR MAGAL:
Nº 955/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL, REALIZE TROCA DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DA SERVIDÃO 259, LATERAL DA RUA 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA, CHICO DE PAULO”.
Nº 956/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL, REALIZE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRA EM ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA RUA 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA, APÓS O NÚMERO 1660, BAIRRO CHICO DE PAULO”.
Nº 957/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL, REALIZE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRA EM ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA RUA 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA, APÓS O NÚMERO 865, BAIRRO CHICO DE PAULO”.
Nº 958/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DE EROSÃO NA RUA 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA, APÓS O NÚMERO 2055, BAIRRO CHICO DE PAULO”.
Nº 959/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL, REALIZE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRA EM ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA RUA 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA, APÓS O NÚMERO 2646, BAIRRO CHICO DE PAULO”.
DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:
Nº 968/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO EXISTENTE POR ILUMINAÇÃO DE LED NA RUA 791 – EMMA SCHADE MARQUARDT, LOCALIZADA NA BARRA DO RIO CERRO”.
Nº 969/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO EXISTENTE POR ILUMINAÇÃO DE LED NA RUA 606 – ALIDOR GIESELER, LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO PESSOA”.
Nº 970/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A PODA DE ÁRVORES NA RUA 890 – OLGA ERDMANN, LOCALIZADA NA BARRA DO RIO CERRO”.
