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Projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (15)

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Estes foram os projetos aprovados pelos vereadores de Jaraguá do Sul na sessão ordinária desta quinta-feira (15).

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 212/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

RETIFICA DISPOSITIVOS DO ANEXO REVISÃO 1 – ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS, DA LEI MUNICIPAL Nº 7.483/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE REVISA, ATUALIZA E CONSOLIDA OS PLANOS SETORIAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS E LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS QUE INTEGRAM O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB), APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N° 6.529/2012, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012.

Retirado de pauta

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 217/2019 DE AUTORIA DE PEDRO ANACLETO GARCIA:

DENOMINA VIA PÚBLICA. HENRIQUE BECKER

Resultado: 9 x 0 – aprovado

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 218/2019 DE AUTORIA DE PEDRO ANACLETO GARCIA:

DENOMINA VIA PÚBLICA. JAIME KNEUBUHLER

Resultado: 9 x 0 – aprovado

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 219/2019 DE AUTORIA DE PEDRO ANACLETO GARCIA:

DENOMINA VIA PÚBLICA. ALVARO KNEUBUHLER

Resultado: 9 x 0 – aprovado

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 221/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.784/2018, DE 30/10/2018, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: 9 x 0 – aprovado

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 222/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

INSTITUI OS PEDÁGIOS BENEFICENTES NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recebeu pedido de vista do vereador Jackson de Avila

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 138/2013, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 180/2016, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016, E 207/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕEM SOBRE A FORMA DE REGISTRO DE FREQUÊNCIA DIÁRIA DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recebeu pedido de vista do vereador Arlindo Rincos

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 154/2014, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 169/2015, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015, 211/2017, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, E 217/2018, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018, QUE DISPÕEM SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ÀS AUTARQUIAS E ÀS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Recebeu pedido de vista do vereador Arlindo Rincos

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 217/2018, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 221/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, 224/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019, 225/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019, E 227/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕEM SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (SC).

Recebeu pedido de vista do vereador Arlindo Rincos

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2019 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA:

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Retirado de pauta

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 2/2019 DE AUTORIA DE ANDERSON KASSNER, CELESTINO KLINKOSKI, DICO MOSER, EUGENIO JOSÉ JURASZEK, JAIME NEGHERBON, MARCELINDO CARLOS GRUNER, NORBERT VOIGT, PEDRO ANACLETO GARCIA:

ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º, 3º E 4º DO ARTIGO 15 E REVOGA O INCISO XXV DO ARTIGO 71

Retirado de pauta

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 204/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS AOS BENEFICIÁRIOS FINAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.

Resultado: 9 x 0 – aprovado

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 207/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.436/2003, DE 12 DE AGOSTO DE 2003, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 4.496/2006, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006, E 4.957/2008, DE 02 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕEM SOBRE O SERVIÇO DE SAÚDE, SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.

Retirado de pauta

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.784/2018, DE 30/10/2018, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: 9 x 0 – aprovado

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 220/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.784/2018, DE 30/10/2018, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: 9 x 0 – aprovado

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 223/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.784/2018, DE 30/10/2018, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.842/2019, DE 14/02/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: 9 x 0 – aprovado

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 226/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.784/2018, DE 30/10/2018, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: 9 x 0 – aprovado

 

 

INDICAÇÕES – aprovadas

 

DO VEREADOR CELESTINO KLINKOSKI:

Nº 960/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE TRÂNSITO, REALIZE O REFORÇO NA SINALIZAÇÃO (REPINTURA E COLOCAÇÃO DE PLACAS) DE TODA A EXTENSÃO DA RUA 112 – DOMINGOS ROSA, NA SUBIDA DA CHIESETTA ALPINA, NO BAIRRO BOA VISTA”.

 

Nº 961/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO ATUAL POR ILUMINAÇÃO DE LED EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 1031 – ALBERTO SPEZIA, NO BAIRRO VILA NOVA”.

 

Nº 962/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE OS REPAROS DA ESTRUTURA FÍSICA E PINTURAS NO TÚNEL LOCALIZADO NA RUA 12 –PREFEITO WALDEMAR GRUBBA, NO BAIRRO CENTENÁRIO, PRÓXIMO A EMPRESA TRAPP”.

 

Nº 965/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO COM CONCRETAGEM NA RUA 983 – WILHELM KRUEGER, LOCALIZADA NO BAIRRO JARAGUÁ 99″.

 

DO VEREADOR DICO MOSER:

Nº 966/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A RECOLOCAÇÃO DAS LIXEIRAS NO PARQUINHO AO LADO DA APAE, NA RUA 1350 – BENILDO ZAMIN, BAIRRO CENTENÁRIO”.

 

Nº 967/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DA RUA 1325 – JOANA GAULKE KLEIN, TRÊS RIOS DO NORTE”.

 

DO VEREADOR EUGENIO JOSÉ JURASZEK:

Nº 963/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, ADQUIRA UMA MÁQUINA DE FABRICAÇÃO DE FRALDAS PARA ATENDER AS PESSOAS CARENTES, IDOSOS, PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS”.

 

DO VEREADOR MAGAL:

Nº 955/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL, REALIZE TROCA DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DA SERVIDÃO 259, LATERAL DA RUA 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA, CHICO DE PAULO”.

 

Nº 956/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL, REALIZE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRA EM ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA RUA 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA, APÓS O NÚMERO 1660, BAIRRO CHICO DE PAULO”.

 

Nº 957/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL, REALIZE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRA EM ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA RUA 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA, APÓS O NÚMERO 865, BAIRRO CHICO DE PAULO”.

 

Nº 958/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DE EROSÃO NA RUA 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA, APÓS O NÚMERO 2055, BAIRRO CHICO DE PAULO”.

 

Nº 959/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL, REALIZE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRA EM ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA RUA 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA, APÓS O NÚMERO 2646, BAIRRO CHICO DE PAULO”.

 

DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:

Nº 968/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO EXISTENTE POR ILUMINAÇÃO DE LED NA RUA 791 – EMMA SCHADE MARQUARDT, LOCALIZADA NA BARRA DO RIO CERRO”.

 

Nº 969/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO EXISTENTE POR ILUMINAÇÃO DE LED NA RUA 606 – ALIDOR GIESELER, LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO PESSOA”.

 

Nº 970/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A PODA DE ÁRVORES NA RUA 890 – OLGA ERDMANN, LOCALIZADA NA BARRA DO RIO CERRO”.

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