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Projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (16)

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Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (16) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

 

Votação única do regime de urgência do projeto de lei complementar nº 22/2021.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

Votação única do projeto de lei complementar nº 22/2021:

Altera dispositivo da lei complementar municipal nº 281/2021 que institui o novo Código Tributário do Município de Jaraguá do Sul.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

Votação única da emenda nº 1 do projeto de lei ordinária nº 476/2021 de autoria de Jonathan Reinke:

Acresce inciso VII no artigo 2º do projeto de lei n. 476/2021.

Recebeu pedido de vista do vereador Jonathan Reinke

 

Votação única do projeto de lei ordinária nº 476/2021 de autoria do Executivo:

Disciplina a instalação de estruturas temporárias e de baixo impacto ambiental (decks) às margens de cursos d’água em área urbana consolidada.

Recebeu pedido de vista do vereador Jonathan Reinke

 

Votação única a emenda nº 1 do projeto de lei ordinária nº 478/2021 de autoria de Luís Fernando Almeida, Rodrigo Livramento:

Fica alterado o artigo 19, o parágrafo 1º do artigo 20, o inciso II do parágrafo único do artigo 33, o parágrafo 2º do artigo 34 e o inciso III do artigo 6º do projeto de lei nº 478/2021.

Resultado: 10 x 0 – aprovada

 

Votação única do projeto de lei ordinária nº 478/2021 de autoria do Executivo:

Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações no Município de Jaraguá do Sul.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

Votação única do projeto de lei ordinária nº 483/2021 de autoria do Executivo:

Autoriza o Município de Jaraguá do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (FMS), através do Fundo Municipal de Saúde (FMS), a efetuar o pagamento de despesas ao Centro de Tratamento de Doenças Renais de Joinville SS LTDA., decorrentes da prestação de serviço de terapia renal substitutiva (TRS).

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

Votação única a emenda nº 1 do projeto de lei ordinária nº 379/2021 de autoria de Jeferson Cardozo:

Altera e inclui parágrafo único no artigo 3º e inclui artigo 4º no PL 379/2021.

Votação anulada

 

Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 379/2021 de autoria do Executivo:

Dispõe sobre a anistia de 50% das férias e do adicional de um terço que foram antecipados aos servidores públicos efetivos do Município de Jaraguá do Sul, pertencentes à administração direta, às autarquias, às fundações públicas municipais e empresa pública, bem como aos celetistas estáveis e aos contratados em caráter temporário que, em virtude da pandemia da Covid-19, encontravam-se impossibilitados de exercerem regularmente suas funções.

Retirado de pauta

 

Confira a sessão:

Sessão Ordinária - 16/12/2021

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