Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (2) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Em discussão e votação única o regime de urgência do projeto de lei complementar nº 9/2021:
Altera, revoga e acresce dispositivos à lei complementar municipal nº 217/2018 que dispõem sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais do Município de Jaraguá do Sul/SC.
Resultado: 1 x 9 – rejeitado (o vereador Ademar Winter votou a favor do regime de urgência)
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 299/2021 de autoria de Anderson Kassner:
Denomina ponte localizada na Rua 512 – Linda Hornburg Kreutzfeld, ligando com a SC 110, no Bairro Barra do Rio Cerro, de Ponte Mario Cammillo Demarchi.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 274/2021 de autoria do Executivo:
Acresce dispositivos à lei municipal nº 5.847/2010, lei do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de Veículos Automotores nas vias centrais do Município denominado “Estacionamento Rotativo Jaraguá do Sul”, para incluir as pessoas com fibromialgia nas categorias de deficientes físicos.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Insere no calendário oficial do Município a data alusiva ao evento cultural “Semana da Cristianfest” Festival Gospel de Jaraguá do Sul.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 312/2021 de autoria do Executivo:
Cancela e oficializa via de circulação urbana no loteamento Pedro de Jesus.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 313/2021 de autoria do Executivo:
Cancela e oficializa vias de circulação urbanas no loteamento Antonio Rodrigues da Costa.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 315/2021 de autoria do Executivo:
Oficializa via de circulação urbana no loteamento Pedro Pereira Dias.
Resultado: 9 x 0 – aprovado
REQUERIMENTOS
Do Vereador Onésimo Sell:
Nº 32/2021 – Que seja convidada para participar da sessão plenária a atleta, Simone Ponte Ferraz, a fim de explanar sobre sua atuação no esporte e nas Olímpiadas de Tóquio 2020.
Resultado: 9 x 0 – aprovado
Dos Vereadores Nina Santin Camello e Sirley Maria Schappo
Nº 33/2021 – Que seja convidada para participar de sessão plenária, a senhora Márcia Regina Pereira Silveira, presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Jaraguá do Sul para explanar sobre a campanha Outubro Rosa.
Resultado: 9 x 0 – aprovado
MOÇÕES
Do Vereador Anderson Kassner:
Nº 44/2021 – Considerando que uma região metropolitana é o conjunto de municípios próximos e interligados, normalmente formados no entorno de uma cidade maior e mais desenvolvida;
Considerando que Jaraguá do Sul com aproximadamente 181 mil habitantes (IBGE de 2020) é um município localizado na região norte do estado de Santa Catarina e faz parte da região da Amvali, juntamente com os municípios de Corupá, Barra Velha, Guaramirim, Massaranduba, São João do Itaperiú e Schroeder;
Considerando que Joinville é um município localizado na região norte do estado de Santa Catarina com aproximadamente 600 mil habitantes (IBGE de 2020) é a maior cidade do estado e a terceira mais populosa cidade da região Sul do Brasil;
Considerando que entre os benefícios de se criar uma região metropolitana, estão o acesso mais facilitado a recursos financeiros; recursos destinados exclusivamente às metrópoles; agilidade na busca e execução de serviços estaduais e federais, entre outros;
Considerando o planejamento integrado para o desenvolvimento regional, de acordo com a política urbana e as diretrizes estabelecidas na lei federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001, que se faz necessário mais recursos financeiros e estratégia de gestão para sanar, agilizar problemáticas presentes na região e auxiliar os municípios da Amvali;
Considerando que a implantação da região metropolitana de Joinville bem como da região metropolitana de Jaraguá do Sul, poderá resolver de forma interligada as principais deficiências regionais, como abastecimento de água e energia, coleta de resíduos sólidos, mobilidade urbana, saneamento básico e transporte público.
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo a solicitação do vereador subscrito, encaminha esta moção de apelo para que sejam tomadas providências no sentido que Jaraguá do Sul seja uma metrópole juntamente com os demais municípios.
Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de apelo e que seja oficiado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, a fim de que tome conhecimento de nosso apelo e tome providências no sentido que Jaraguá do Sul seja uma metrópole juntamente com os demais municípios.
Resultado: 7 x 0 – aprovada (o vereador Luís Fernando Almeida absteve-se de votar)
Do Vereador Osmair Luiz Gadotti:
Nº 60/2021 – Considerando a limitação da capacidade física da Escola de Educação Básica Situada no Bairro Nereu Ramos para atender toda a demanda da região;
Considerando que a atual unidade escolar possui uma grande área de abrangência, envolvendo os bairros Tifa Monos, Ribeirão Cavalo, Ribeirão Grande do Norte, Vila Machado e Nereu Ramos;
Considerando a urgente necessidade de uma nova escola de ensino básico para atendimento de toda a comunidade da região;
Considerando o desenvolvimento da região com crescimento populacional acentuado, com a implantação de diversos condomínios habitacionais que resultaram no aumento da demanda de muitas vagas escolares;
Considerando a importância do investimento na educação básica para acompanhar o desenvolvimento da comunidade;
A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, atendendo a proposição do vereador que abaixo subscreve, apela ao prefeito municipal de Jaraguá do Sul, através da Secretaria Municipal de Educação, que viabilize a construção e implantação de uma nova escola de educação básica no bairro de Nereu Ramos.
Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de apelo para que seja oficiado o prefeito municipal de Jaraguá do Sul, a fim de que toma conhecimento de nosso apelo.
Resultado: 9 x 0 – aprovada
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 1415/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, IMPLANTE LOMBADA OU REDUTORES DE VELOCIDADE AO LONGO DA RUA 1283 – ALINDA SCHWARZ SCHMITT, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL.
DO VEREADOR JEFERSON CARDOZO:
Nº 1412/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE O PATROLAMENTO E MACADAMIZAÇÃO DA RUA 908 – EDMUNDO KOCH, NO BAIRRO TIFA MONOS.
Nº 1418/2021 – QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE URGENTEMENTE A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA PONTE PÊNSIL EMÍLIO MÉIER NA RUA 08 – JOÃO JANUÁRIO AYROSO, NO BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 1414/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR REDE DE PROTEÇÃO SUPERIOR NO CAMPO DO BAIRRO JARAGUÁ 99, LOCALIZADO NA RUA N. 646 – LEOPOLDO AUGUSTO WINKLER.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 1413/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SAMAE, PROVIDENCIE A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE BOCA DE LOBO NO FINAL DA RUA 703 – ANDRÉ VOLTOLINI, APÓS A RUA 720 – JULIO TISSI, NO BAIRRO NEREU RAMOS.
Nº 1416/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE O ASFALTAMENTO DA RUA 102 – GOIÁS, DO SEU INÍCIO ATÉ A RUA 61 – EXPEDICIONÁRIO ANTÔNIO CARLOS FERREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA LENZI.
Nº 1417/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA DIRETORIA DA DEFESA CIVIL, PROVIDENCIE A PODA DAS ÁRVORES NA RUA 157 – FRANCISCO DOMINGOS MEDEIROS, NA ALTURA DO NÚMERO 73, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO.
DA VEREADORA SIRLEY MARIA SCHAPPO:
Nº 1419/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, IMPLANTE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO TERRENO LOCALIZADO NA RUA 736 – SOFIA POMIANOWSKI LENZI, NA ESQUINA ONDE LOCALIZA-SE O IMÓVEL DE MATRÍCULA 95762.
DOS VEREADORES NINA SANTIN CAMELLO, JAIR PEDRI, JEFERSON CARDOZO E OSMAIR LUIZ GADOTTI
Nº 1421/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, INCLUA O FESTIVAL DA CANÇÃO GOSPEL E/OU CATEGORIA GOSPEL NO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES E EVENTOS DA SECRETARIA.
Confira a sessão:
