Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (20) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
REGIMES DE URGÊNCIA
Votação: 6 x 4 – aprovado
PROJETOS
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E OU ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INACABADAS OU QUE NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER AOS FINS A QUE SE DESTINAM.
Votação: 10 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 73/2023 DE AUTORIA DE RONNIE LEONEL LUX:
ALTERA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 6.988/2014.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 76/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
APROVA AS ALTERAÇÕES DO ANEXO 1, DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.916/2021, DE 07/12/2021, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 77/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 79/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CMPD – CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 7.319/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 80/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.616/2018, DE 17 DE ABRIL DE 2018, E Nº 7.875/2019, DE 22 DE MARÇO DE 2019, E INSTITUI O PROGRAMA BOLSA CULTURAL TÉCNICO CULTURAL E BOLSA CULTURAL – INCENTIVANDO TALENTOS NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL – SC.
Recebeu pedido de vista do vereador Ademar Winter
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 81/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
CONCEDE REVISÃO GERAL SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 83/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
Votação: 10 x 0 – aprovado
INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL.
Votação: 10 x 0 – aprovado
MOÇÕES
DO VEREADOR RODRIGO LIVRAMENTO:
Nº 39/2023 – MOÇÃO DE REPÚDIO À VISITA DO DIPLOMATA RUSSO SERGEI LAVROV AO BRASIL, OCORRIDA NA ÚLTIMA SEGUNDA-FEIRA, DIA 17. MANIFESTA, AINDA, AVERSÃO A QUALQUER DEMONSTRAÇÃO DE APOIO OU RELATIVIZAÇÃO AOS CRIMES DE GUERRA PRATICADOS PELA RÚSSIA, OU POR QUALQUER OUTRA DITADURA SANGRENTA, CUJO DESRESPEITO MÁXIMO FERE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DAS RELAÇÕES ECONÔMICAS, DA COOPERAÇÃO MUNDIAL, DOS TRATADOS INTERNACIONAIS E, ESPECIALMENTE, DOS DIREITOS HUMANOS”.
Votação: 10 x 0 – aprovada
DOS VEREADORES JEFERSON CARDOZO, ANDERSON KASSNER, JAIR PEDRI, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, NINA SANTIN CAMELLO, OSMAIR LUIZ GADOTTI, RODRIGO LIVRAMENTO, RONNIE LEONEL LUX E SIRLEY MARIA SCHAPPO:
Nº 36/2023 – A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES SUBSCRITOS, APELA PARA QUE O PODER EXECUTIVO JUNTAMENTE COM A FUNDAÇÃO JARAGUAENSE DO MEIO AMBIENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS TÉCNICOS APROFUNDADOS NO SENTIDO DE PROMOVER MELHORIAS PARA A CAUSA ANIMAL NO MUNICÍPIO.
Votação: 10 x 0 – aprovada
