Estes foram os projetos aprovados na sessão ordinária desta quinta-feira (22) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 231/2021 de autoria do Executivo:
Cancela e oficializa vias de circulação urbanas no loteamento Pedro Flor.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 246/2021 de autoria do Executivo:
Cancela e oficializa vias de circulação urbanas no loteamento Bortolomeu Petri.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 265/2021 de autoria do Executivo:
Revoga as leis municipais nº 5.773/2010 e nº 7.953/2019 que dispõem sobre autorização para o Município de Jaraguá do Sul adquirir por permuta imóvel de Rádio Jaraguá LTDA.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Reconhece a Língua Brasileira de Sinais no Município de Jaraguá do Sul.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 248/2021 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 149.995,11 para manutenção das atividades administrativas da Saúde.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 267/2021 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 827.311,96 na pavimentação da Rua 831 – Paulo Voltolini, Rua 687 – Levinus Krause, Rua 1090 – Alwin Koch, Rua JGS 481 – Gerhard Gumz e construção de ponte no bairro Rio da Luz.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 268/2021 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 168.123,10 no recapeamento das ruas 96 – São Paulo, 11 – Roberto Ziemann e 94 – Carlos Meier, e na pavimentação da interseção em nível sob o elevado de acesso nos bairros Vieiras/Centenário.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 270/2021 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 850.000,00 no transporte de alunos da rede estadual e municipal.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 271/2021 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 14.075.000,00 em pagamento dos servidores do Ensino Fundamental, infantil, especial, pagamento dos servidores da Agricultura, dos servidores da Saúde da Atenção Básica, dos servidores da Saúde da Vigilância em Saúde e dos servidores da Saúde da ASSFAR Básica.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 272/2021 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 200.000,00 na manutenção patrimonial do setor de Projetos.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
REQUERIMENTO
Do vereador Jair Pedri:
Nº 23/2021 – Que seja convidado para participar da sessão plenária o presidente da Liga Jaraguaense de Futebol, sr. Marcio de Marco, a fim de explanar sobre os projetos para recuperação das associações esportivas e do futebol amador de nossa cidade.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Das vereadoras Sirley Schappo e Nina Santin Camello:
N° 25/2021 – Que seja convidada para participar da sessão plenária a diretora da APAE, sra. Pricila Lorentz Muller, a fim de explanar sobre o leilão virtual Arte Para a Arte, que será realizado em prol do projeto “Despertando Talentos”.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Moção
De todos os vereadores:
Considerando que cabe ao Poder Público garantir a efetiva participação dos surdos na sociedade, com a promoção da comunicação através da Língua Brasileira de Sinais (Libras) proporcionando acesso aos serviços essenciais e, consequentemente, a preservação de seus direitos;
Considerando a necessidade da criação de uma central de interpretação de libras para oferecer atendimento remoto e gratuito à comunidade surda do Município de Jaraguá do Sul;
Considerando, finalmente, a possibilidade de implementação da referida central por consórcio, via Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública do Vale do Itapocu (Cigamvali), estendendo o serviço aos demais municípios interessados com a redução do custo total.
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo a proposição dos vereadores que abaixo subscrevem, apela ao Município de Jaraguá do Sul para que formalize requerimento ao Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública do Vale do Itapocu para implementação da Central de Interpretação de Libras, via Consórcio com demais municípios interessados, visando redução de custos e maior aproveitamento da estrutura.
Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de apelo para que seja oficiado e encaminhado ao prefeito de Jaraguá do Sul e ao Secretário de Saúde a fim de que tomem conhecimento do nosso apelo, bem como as providências supracitadas.
Resultado: 10 x 0 – aprovada
INDICAÇÕES
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 1316/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DESTINAR 20% DAS VAGAS DA BOLSA DESPORTIVA MUNICIPAL PARA PARATLETAS E TÉCNICOS DE PARATLETAS.
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 1314/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA OU RADAR ELETRÔNICO COM VELOCIDADE MÍNIMA PERMITIDA NA RUA 102 – GOIÁS, NO BAIRRO VILA LENZI, PRÓXIMO AO NÚMERO 531.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 1315/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA DIRETORIA DA DEFESA CIVIL, PROVIDENCIE O CORTE DE ÁRVORES NA RUA 832 – FRANCISCO GRETER, NOS FUNDOS DA RESIDÊNCIA NÚMERO 471, LOCALIZADA NO BAIRRO BRAÇO DO RIBEIRÃO CAVALO.
DOS VEREADORES ADEMAR BRAZ WINTER E LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 1317/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO URGENTE DAS VALAS, AUMENTO DO NÍVEL E ALARGAMENTO DA RUA 854 – ERICH HARCHEN, NO BAIRRO RIO CERRO I.
DOS VEREADORES SIRLEY MARIA SCHAPPO E RODRIGO LIVRAMENTO:
Nº 1313/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A REVITALIZAÇÂO E AMPLIAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA DE LAZER LOCALIZADA NA RUA N° 1022 – ARTHUR BREITHAUPT, NO BAIRRO TIFA MARTINS.
Confira a sessão:
