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Projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (22)

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Estes foram os projetos de lei aprovados na sessão desta quinta-feira (22) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

 

Em discussão e votação única o regime de urgência ao projeto de lei complementar nº 24/2022:

Acresce e altera dispositivos do anexo I – Quadro Permanente de Cargos do Poder Executivo – Geral, da lei complementar municipal nº 122/2012 que dispõem sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores efetivos da administração direta do Município de Jaraguá do Sul.

Votação: 10 x 0 – aprovado

 

Em discussão e votação única o regime de urgência ao projeto de lei complementar nº 25/2022:

Altera dispositivos da lei municipal nº 4.254/2006 que cria na estrutura administrativa municipal empregos públicos para a contratação de agentes comunitários de saúde.

Votação: 10 x 0 – aprovado

 

Votação única a emenda nº 1 do projeto de lei ordinária nº 261/2022 de autoria de Ronnie Leonel Lux:

Altera o artigo 1º do projeto de lei ordinária nº 261/2021 para deixar mais clara a localização do logradouro que será denominado.

Recebeu pedido de vista do vereador Luís Fernando Almeida

 

Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 261/2022 de autoria de Luís Fernando Almeida, Osmair Luiz Gadotti, Ronnie Leonel Lux:

Denomina Praça das Luzes Hilario Bertoldi.

Recebeu pedido de vista do vereador Luís Fernando Almeida

 

Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 260/2022 de autoria de Jonathan Reinke:

Denomina estrada Walter Alberto Emílio Bahr.

Votação: 10 x 0 – aprovado

 

Votação única do projeto de lei ordinária nº 264/2022 de autoria do Executivo:

Dispõe sobre a definição da área geográfica dos agentes comunitários de saúde.

Votação: 10 x 0 – aprovado

 

Votação única do projeto de lei ordinária nº 270/2022 de autoria do Executivo:

Acresce e altera dispositivos da lei municipal nº 7.301/2016 que dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Votação: 10 x 0 – aprovado

 

Moção

Do vereador Jair Pedri:

Nº 63/2022 – a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo à solicitação do vereador subscrito, manifesta aplauso ao grupo Doutores Saracura pelos 10 anos de existência.

Votação: 9 x 0 – aprovado

 

INDICAÇÕES – aprovadas

DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:

Nº 540/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UM MINI TERMINAL DE ÔBIBUS/PASSAGEIROS, NA LOCALIDADE DO SANTO ESTEVÃO, NA JGS N° 466, NO GARIBALDI.

 

DO VEREADOR JAIR PEDRI:

Nº 545/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O FECHAMENTO DAS PORTAS, JANELAS E PORTÃO DO PRÉDIO ONDE ERA O ANTIGO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DANIEL CARLOS PRETTI, LOCALIZADO NA RUA 981 – EMÍDIA PRESTINI GASCHO, 105, JARAGUÁ DO SUL PARA EVITAR O ACESSO DE TERCEIROS AO PRÉDIO.

 

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:

Nº 543/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PINTURA DO MEIO FIO, CONFORME A SINALIZAÇÃO DAS PLACAS, NA RUA 242 – GERALDO HARNACK ESQUINA COM RUA 185 – DONA MATILDE, BAIRRO VILA LALAU.

Nº 544/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM ESPELHO CONVEXO NA SAÍDA DA RUA 1111 – PROFESSOR HENRIQUE HEISE ESQUINA COM A RUA 856 – ERVIN RUX, BAIRRO RIO DA LUZ.

 

DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

Nº 542/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MACHADO DE ASSIS, LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO PESSOA.

 

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:

Nº 541/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE SENTIDO E DE LIMITE DE VELOCIDADE EM TODA EXTENSÃO NA RUA 873 – JOSÉ LAZZARIS, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

 

Sessão:

Sessão Ordinária - 22/09/2022

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