Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (23) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 136/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE
SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA,
ATRAVÉS DO NÚCLEO REGIONAL DE POLÍCIA CIENTÍFICA EM JARAGUÁ DO SUL.
Votação: 9 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 124/2024 DE AUTORIA DE
JAIR PEDRI: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUARITAS EM UNIDADES ESCOLARES
PÚBLICAS.
Votação: 9 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 1 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 120/2024 DE AUTORIA
DE OSMAIR LUIZ GADOTTI: ALTERA O ARTIGO 9° DO PROJETO DE LEI Nº 120/2024.
Votação: 9 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 120/2024 DE AUTORIA DE
OSMAIR LUIZ GADOTTI: DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE ESPECIAL DE
MEMBROS DAS COMISSÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Recebeu pedido de vista da vereadora Sirley Schappo
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 92/2024 DE AUTORIA DO
EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE
2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 9 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 109/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
CANCELA E OFICIALIZA VIAS DE CIRCULAÇÃO URBANAS NO LOTEAMENTO ARTUR BILCK.
Votação: 9 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 129/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 8.825/2021, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021,
QUE INSTITUI O PROGRAMA REGULARIZA JARAGUÁ, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO
DE EDIFICAÇÕES E ESTABELECE CRITÉRIOS DE COMPENSAÇÃO MITIGATÓRIA, NA FORMA
QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 9 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 134/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE,
APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.505/2023, DE 27/11/2023, E ALTERAÇÕES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 9 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 135/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL (FMHIS), A ALIENAR ONEROSAMENTE O IMÓVEL SOB A MATRÍCULA
IMOBILIÁRIA Nº 42.204, BAIRRO TIFA MARTINS, ATRAVÉS DE PROGRAMA HABITACIONAL DE
INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 9 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 137/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.505/2023, DE 27/11/2023, E ALTERAÇÕES, PARA REFORÇO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.552/2024, DE 25/01/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 9 x 0 – aprovado
MOÇÕES
DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 59/2024 – MOÇÃO DE APELO PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
INSTALE GUARITAS PARA OS VIGILANTES, EM TODAS AS ESCOLAS ESTADUAIS DE JARAGUÁ
DO SUL, DE FORMA PADRONIZADA E QUE POSSIBILETE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE
ILUMINAÇÃO, CLIMATIZAÇÃO E DE TELEFONIA.
Votação: 9 x 0 – aprovada
DOS VEREADORES NINA SANTIN CAMELLO E SIRLEY MARIA SCHAPPO
Nº 60/2024 – MOÇÃO DE APELO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE VIABILIZE A
FORMALIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO, CONVÊNIO OU OUTRA FORMA DE CONTRATAÇÃO
DE VAGAS PARA ENCAMINHAMENTO DE USUÁRIOS ÀS COMUNIDADE TERAPÊUTICAS DE
JARAGUÁ DO SUL – COMUNIDADE BENEFICENTE NOVO AMANHÃ E CASA DE APOIO PADRE
ALOÍSIO BOEING – COM A RESPECTIVA MANUTENÇÃO FINANCEIRA DAS VAGAS UTILIZADAS.
Retirado de pauta
INDICAÇÕES
Nº 273/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE,
PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR LÂMPADAS DE LED NO
LOTEAMENTO MIRAGE, BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.
Nº 276/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE,
PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL (EXTENSÃO) NA ESTRADA JGS 473 –
SEM NOME, BAIRRO RIO DA LUZ, LOCALIDADE RIBEIRÃO GRANDE DA LUZ.
Nº 274/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E HABITAÇÃO, PROVIDENCIE A AMPLIAÇÃO DA EQUIPE DE CUIDADORES SOCIAIS E
DEMAIS SERVIDORES DE APOIO DA CASA DE PASSAGEM ANIBAL FRANCENER PARA ATUAR
NAS AÇÕES DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA ESPECIALMENTE NO
PERÍODO DE INVERNO.
Nº 275/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E HABITAÇÃO, REALIZE A DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA DE ACOLHIMENTO (NO
PERÍODO DE INVERNO) OBJETIVANDO A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE AS
MANEIRAS EFETIVAS DE AJUDAR PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, BEM COMO DENÚNCIAS
AO SETOR DE ABORDAGEM SOCIAL.
