Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (24) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Inclui o inciso IV no caput e os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º no artigo 5º do projeto de lei nº 266/2022.
Recebeu pedido de vista do vereador Jeferson Cardozo
Acresce no anexo VI, a ação “Estudos de Viabilidade de Concessões ou Parcerias Público-Privadas de Espaços Públicos.
Recebeu pedido de vista do vereador Jeferson Cardozo
Suplementa a ação “15.452.1152.3151 – Arborização e Corredor Verde”.
Recebeu pedido de vista do vereador Jeferson Cardozo
Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 266/2022 de autoria do Executivo:
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaraguá do Sul, seus órgãos e entidades, para o exercício de 2023.
Recebeu pedido de vista do vereador Jeferson Cardozo
Votação única do projeto de lei ordinária nº 332/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir R$ 25.499.000,00 no pagamento dos servidores do Gabinete, dos servidores e conselheiros tutelares, dos servidores da Procuradoria, dos servidores do Procon, dos servidores da Administração e dos servidores da Educação.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Denomina Praça das Luzes Hilario Bertoldi.
Retirado de pauta
Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 289/2022 de autoria do Executivo:
Altera dispositivos da lei municipal nº 4.150/2006, que autoriza o Município de Jaraguá do Sul a contratar serviços de transporte escolar.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 321/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Fundo Municipal de Saúde (FMS), a conceder subvenção social, mediante a celebração de convênio, à Rede Feminina de Combate ao Câncer de Jaraguá do Sul.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 322/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Fundo Municipal de Saúde (FMS), a conceder subvenção social, mediante a celebração de convênio, à Associação de Serviços Sociais Voluntários de Jaraguá do Sul – “Bombeiros Voluntários”.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 323/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Fundo Municipal de Saúde (FMS), a conceder subvenção social, mediante a celebração de convênio, à Associação de Serviços Sociais Voluntários de Jaraguá do Sul – “Bombeiros Voluntários”.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 324/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Fundo Municipal de Saúde (FMS), a conceder subvenção social, mediante a celebração de convênio, à Associação Hospitalar São José de Jaraguá do Sul.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 325/2022 de autoria do Executivo:
Altera a estrutura de cargos de provimento efetivo do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (Samae).
Retirado de pauta
Pedidos de informação
Dos vereadores Nina Santin Camello e Sirley Maria Schappo:
Nº 9/2022 – que sejam encaminhadas as seguintes informações a fim de fazer cumprir as atribuições e competências fiscalizadoras inerentes às funções legislativas:
Em que data será instalado o 2º Conselho Tutelar no Município de Jaraguá do Sul?
Quais providências estão sendo tomadas em relação ao cumprimento da obrigação nos autos da ação civil pública nº 0900279-19.2014.8.24.0036?
Qual o valor da multa diária por descumprimento da obrigação? E qual o montante já devido?
No caso de não instalação imediata, quais são os motivos para não ter cumprido a decisão judicial para instalação deste novo Conselho?
Votação: 8 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:
Nº 623/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EVIDENCIE ESTUDOS AFIM DE IMPLANTAR NO MUNICÍPIO O PROJETO ACADEMIA PARA IDOSOS, COM O INTUITO DE COMPRAR VAGAS EM ACADEMIAS PARTICULARES E ASSIM PROPORCIONAR AO PÚBLICO DA TERCEIRA IDADE A OPORTUNIDADE DE FREQUENTAR UMA ACADEMIA COM ACOMPANHAMENTO PROFISSIONAL.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 622/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR LÂMPADAS DE LED NA RUA 721 – HEINRICH SELL, BAIRRO JARAGUÁ 99.
DO VEREADOR RONNIE LEONEL LUX:
Nº 626/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL EXECUTE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA 418, JOSÉ MANFRINI, QUE LIGA OS BAIRROS SÃO LUÍS E JARAGUÁ ESQUERDO.
Nº 627/2022 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL EXECUTE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA 330, ALBERTO BORTOLINI, NO BAIRRO SÃO LUÍS.
DOS VEREADORES NINA SANTIN CAMELLO E SIRLEY MARIA SCHAPPO:
Nº 624/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REVEJA O PROCEDIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PARA CASA DE PASSAGEM ANIBAL FRANCENER.
Nº 625/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE CAMPANHAS INFORMATIVAS SOBRE O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 8.897/2021.
Sessão:
