Estes foram os projetos de lei aprovados na sessão desta quinta-feira (26) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 231/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

Votação: 10 x 0 – aprovado

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 233/2024 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE REDE DE SEGURANÇA E/OU TELA DE PROTEÇÃO NO LOCAL ONDE É REALIZADO O TRABALHO DE ROÇADA NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 9 x 0 – aprovado

MOÇÕES

DOS VEREADORES NINA SANTIN CAMELLO, JAIR PEDRI E SIRLEY MARIA SCHAPPO

Nº 91/2024 – A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO A PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES, QUE ABAIXO SUBSCREVEM, MANIFESTA APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 184/2024, QUE ALTERA A LEI N. 18.335, 2022, QUE INSTITUI A BOLSA-ATLETA DE SANTA CATARINA, PARA EQUIPARAR O SURDOATLETA AOS BENEFICIÁRIOS, QUE TRAMITA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Votação: 9 x 0 – aprovado

INDICAÇÕES

Nº 506/2024 – QUE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITE A INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA 242 – GERALDO HARNACK, NA VILA LALAU.

Nº 508/2024 – QUE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A PINTURA DE UMA FAIXA CONHECIDA COMO “ÁREA DE CONFLITO”, PROIBINDO A PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS PARADOS NA SAÍDA DO HOTEL JOVILÁ, SITUADO À RUA Nº 294 – CARLOS EGGERT, Nº 215, NA VILA LALAU, LIBERANDO A PASSAGEM DE VEÍCULOS DE HÓSPEDES COM SEGURANÇA.

Nº 504/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 835 – ANTÔNIO JOSÉ ZIMMERMANN, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

Nº 505/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO, PROVIDENCIE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 835 – ANTÔNIO JOSÉ ZIMMERMANN, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

Nº 507/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PROVIDENCIE ESTUDOS PARA ATENDIMENTO DO TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR ÀS CRIANÇAS MORADORAS NA RUA 835 – ANTÔNIO JOSÉ ZIMMERMANN, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

Nº 502/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZE A IMPLEMENTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO E CÂMERA DE SEGURANÇA NA ROTATÓRIA PRÓXIMO À ESCOLA EMEF FRANCISCO DE PAULA, NA RUA 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA.

Nº 503/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO ENTRE A RUA 1024 – DORVAL MARCATO E A RUA 1220 – ALBERTO MAIOCHI, NO BAIRRO CHICO DE PAULO.