Estas foram as votações de matérias na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul nesta quinta-feira (27).
VOTAÇÃO ÚNICA AO VETO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 105/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Veto total ao projeto de lei 105/2021, que atualiza e estabelece novas regras para o serviço funerário no âmbito do município de Jaraguá do Sul.
Resultado: 9 x 1 – veto acatado e projeto arquivado (o vereador Ademar Winter votou contra o veto)
VOTAÇÃO ÚNICA DA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 202/2021.
Atualiza e estabelece novas regras para o serviço funerário no âmbito do município de Jaraguá do Sul.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Inclui representantes da Sociedade Civil na Comissão de Análise Documental e Fiscalização do Fundo (CADF) do Fundo Municipal de Cultura.
Resultado: 7 x 3 – aprovado (os vereadores Ademar Winter, Anderson Kassner e Luís Fernando Almeida votaram contra)
Altera o artigo 5º do Fundo Municipal de Cultura objetivando vedar a sua utilização como margem para discricionariedade do Concultura, incluir no orçamento do Fundo sua própria operacionalização, impedindo o comprometimento também de verbas externas a ele, e contemplar a publicidade da motivação da seleção, que pode então ser posteriormente questionada com melhores critérios. Também altera a letra “e” para “ou” do inciso IV, do artigo 15, altera o §2º do artigo 16 para coibir a utilização indevida de valores públicos municipais e, por fim, inclui a expressão “critérios de classificação e seleção” no parágrafo único do artigo 24.
Resultado: 7 x 3 – aprovado (os vereadores Ademar Winter, Anderson Kassner e Luís Fernando Almeida votaram contra)
Inclui o parágrafo único no artigo 24 que dizendo que “Após a prestação de contas, sendo o valor final utilizado menor do que o valor recebido, fica obrigado o beneficiado a restituir a diferença recebida do financiamento público”.
Resultado: 6 x 4 – aprovado (os vereadores Ademar Winter, Anderson Kassner, Jair Pedri e Luís Fernando Almeida votaram contra)
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 151/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Reestrutura o Fundo Municipal de Cultura de Jaraguá do Sul.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 2 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2021 DE AUTORIA DE SIRLEY MARIA SCHAPPO:
Inclui o parágrafo único no artigo 10 do projeto de resolução nº 08/2021 dizendo que “O setor de Atos Legislativos, quando verificar incoerências no preenchimento dos requisitos obrigatórios da proposição protocolada, informará os vereadores e sua assessoria de gabinete para que proceda a correção”.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2021 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA:
Institui o Processo Legislativo Digital na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 187/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 400.000,00 em Pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV) da Procuradoria-Geral do Município.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 190/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Jaraguá do Sul no Consórcio Interfederativo Santa Catarina – Cincatarina.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 193/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 241.722,01, do orçamento da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), em Suporte às Modalidades de Rendimento.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 194/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Aprova as alterações do anexo 1, do Plano Plurianual 2018/2021, instituído pela lei municipal nº 7.499/2017, de 17/11/2017, e alterações subsequentes.
Recebeu pedido de vista do vereador Jeferson Cardozo
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 195/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Autoriza o Executivo a abrir crédito especial, mediante Decreto, no valor de R$ 100.000.000,00 Pavimentação e Recapeamento Vias / Construção Pontes no âmbito do programa FINISA.
Recebeu pedido de vista do vereador Jeferson Cardozo
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2021 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA:
Estabelece critérios para expedição de moções de aplauso, na forma de diploma, a personalidades, empresas, entidades e órgãos públicos ou privados de relevante interesse público.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
MOÇÕES
DO VEREADOR JEFERSON CARDOZO:
Nº 32/2021 – Considerando que segurança pública é essencial para à garantia da sustentabilidade da vida, bem como para manter à ordem e à estruturação, o progresso e o desenvolvimento social de uma nação;
Considerando à importância da temática, visto que o que se busca é a garantia da proteção aos direitos individuais de cada cidadão, fazendo com que possam exercer seu direito de cidadania em segurança, como trabalhar, estudar, conviver em sociedade e se divertir;
Considerando a facilidade de acesso (por pessoas estranhas) em nossos centros de educações infantis, bem como a clarividente deficiência de nossas escolas no quesito segurança;
Considerando o atual cenário e à cronologia dos crimes, aonde os colégios brasileiros foram alvos de pelo menos sete atentados com armas de fogo cometidos por alunos e ex-alunos nos últimos anos e outros, à saber:
Salvador, 2002 duas vítimas:
Um aluno de 17 anos matou a tiros duas colegas, ambas de 15 anos, dentro da sala de aula do Colégio Sigma, uma escola particular em Salvador. O Crime Ocorreu em outubro de 2002. Ele foi preso em flagrante ainda dentro da escola.
Taiúva, 2003 oito feridos e um morto:
A Escola Estadual Coronel Benedito Ortiz, na cidade de Taiúva, no interior de São Paulo, foi alvo de um ataque a tiros em janeiro de 2003, também cometido por um ex-aluno.
Realengo, 2011, vinte e cinco vítimas:
Em abril de 2011, um rapaz de 25 anos abriu fogo contra alunos em salas de aula lotadas na Escola Municipal Tasso de Silveira, no bairro de Realengo, na zona oeste do Rio de Janeiro, em um dos massacres mais sangrentos em instituições de ensino do Brasil.
São Caetano do sul, 2011, duas vítimas:
Em setembro de 2011, um aluno de 10 anos atirou em uma professora e depois se matou na Escola Municipal Professora Alcina Dantas Feijão, em São Caetano do Sul, na Grande São Paulo. A docente de 38 anos sobreviveu aos disparos.
João Pessoa, 2012, três vítimas:
Um adolescente de 16 anos feriu a tiros três alunas dentro da Escola Estadual Enéas Carvalho, em Santa Rita, na região metropolitana de João Pessoa, na Paraíba, em abril de 2012. Foram efetuados seis disparos com um revólver calibre 38.
Goiânia, 2017, seis vítimas:
O Colégio Goyases, escola particular de ensino infantil e fundamental, na capital de Goiás, foi palco de um ataque em outubro de 2017. Um aluno de 14 anos atirou contra colegas dentro de uma sala de aula, matando dois meninos de 12 e 13 anos e ferindo outros quatro, antes de ser impedido por alunos e professores quando tentava recarregar a arma.
Medianeira, 2018, duas vítimas:
Em setembro do ano passado, um adolescente de 15 anos abriu fogo contra colegas de classe no Colégio Estadual João Manoel Mondrone, na cidade de Medianeira, no oeste do Paraná. Não houve mortos, mas dois estudantes, de 15 e 18 anos, ficaram feridos. O atirador, que foi acobertado por outro colega também de 15 anos, disse à polícia que sofria bullying na escola. O ataque teria sido planejado por dois meses.
Considerando que lamentavelmente a cidade de Saudade/SC, vivenciou o drama de um atentado como os retromencionados, aonde um jovem invadiu uma creche de posse de uma faca e assassinou brutalmente 5 pessoas, sendo três crianças e duas professoras;
Considerando, às recentes ameaças de novos atendados em todo o Estado de Santa Catarina, bem como a recente prisão de um suspeito de efetuar ameaças de novo massacre, tendo como alvo escolas de Jaraguá do Sul;
Considerando que em virtude dos fatos ocorridos, disparou-se grande temor entre às famílias e a insegurança desmotiva que os filhos possam manter tranquilamente a rotina de aprendizado.
Faço um apelo ao chefe do Executivo, para que proceda a viabilização de novo Programa de Segurança Integral das creches e escolas do nosso município, adotando a colocação de profissionais treinados em cada unidade escolar e centros infantis, de modo que se garanta a segurança do local, sobretudo à vida e a integridade física de nossos servidores e alunos.
Resultado: 10 x 0 – aprovada
DOS VEREADORES NINA SANTIN CAMELLO, ONÉSIMO SELL E OSMAIR LUIZ GADOTTI
Nº 33/2021 – Considerando que o trecho da rodovia BR-280, entre Jaraguá do Sul e Corupá, (km 68,80 e o km 84,3 – final do trecho), de jurisdição da unidade local de Joinville, não é pavimentado e possui grande fluxo de pessoas que transitam pelo acostamento;
Considerando que em 2012 foi celebrado contrato nº 16 1056/2012-00 com o consórcio mafrense/empo para a execução de obras de revitalização rodoviária (recuperação, restauração e manutenção) no trecho, porém a obra não foi iniciada diante da falência da contratada, ocorrendo a rescisão contratual;
Considerando que esse é um dos únicos trechos de rodovia federal pavimentada em Santa Catarina sem acostamento e é extremamente perigoso, devido à falta de segurança;
A Câmara de Vereadores de Jaraguá Do Sul, atendendo a proposição dos vereadores que abaixo subscrevem, apela ao presidente da República e ao ministro da Infraestrutura, para que promovam ações para o prosseguimento da obra, especialmente quanto a revisão e atualização do projeto executivo, do orçamento e licitação do serviço.
Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de apelo ao presidente da República e ao ministro de Infraestrutura, a fim de que tomem conhecimento de nosso apelo e tome providências supracitadas.
Resultado: 10 x 0 – aprovada
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 34/2021 – Considerando a distância do bairro Nereu Ramos do centro da cidade;
Considerando o aumento populacional do bairro e suas comunidades próximas;
Considerando a urgente necessidade de darmos maior segurança aos moradores do bairro em suas atividades diárias;
Considerando a existência de andarilhos que estão perturbando moradores pelo bairro com atos obscenos, inclusive com registro de boletim de ocorrência pela falta de policiamento ostensivo pelas ruas centrais do bairro.
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo solicitação do vereador subscrito, manifesta apelo para que o comando da Polícia Militar da nossa cidade tome providências quanto a implantação de um destacamento da Polícia Militar no bairro, bem como ativação das câmeras de monitoramento na praça central visando dar maior segurança no local.
Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada e encaminhada a presente moção de apelo ao comandante do 14º Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina, tenente coronel Valdeci Oliveira da Silva.
Resultado: 10 x 0 – aprovada
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
DA VEREADORA SIRLEY MARIA SCHAPPO:
Nº 25/2021 – Segundo relato de moradores e conforme pesquisa realizada no Geoportal, o imóvel cadastrado no IPTU nº 62252 (matrícula 87488), na rua Serafim Satler, no bairro Jaraguá 99, foi adquirido no ano de 2014 para construção da nova sede da EMEF Guilherme Hanemann.
Com base nesses dados, realizamos os seguintes questionamentos:
Por que a nova sede da EMEF Guilherme Hanemann ainda não foi construída, se o terreno de 5.036 m2 foi adquirido em 2014 para esse fim?
Qual a programação para realização da obra?
Existe algum outro planejamento para utilização do terreno, no qual a prefeitura investiu 1,03 milhão? se sim, qual será?
Resultado: 10 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:
Nº 153/2021 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR SISTEMA DE COMPOSTAGEM BOKASHI (MATERIA ORGÂNICA FERMENTADA), QUE É UM METODO QIE USA MICRORGANISMOS EM RESÍDUOS ORGANICOS. A IDÉIA É QUE A PREFEITURA PROMOVA O INCENTIVO DA PRATICA À POPULAÇÃO E TAMBEM EM HORTAS COMUNITÁRIAS.”
Nº 228/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, EVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE CRIAR UM BANCO DE RAÇÃO, COM O OBJETIVO DE AJUDAR PROTETOES INDEPENDENTES E ONGS DO MUNICIPIO, COM RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTENTES DO FUJAMA.
Nº 450/2021 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EVIDENCIE ESTUDOS PARA QUE MEDIANTE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO, MUNICIPES POSSAM USUFRUIR DE TERRENOS BALDIOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA CULTIVO DE ARVORES FRUTIFERAS, HORTAS OU PASTAGENS DE ANIMAIS”
DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 1129/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE TOTENS DE ÁLCOOL GEL COM PEDAL EM LOCAIS PÚBLICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, A EXEMPLO DO TERMINAL RODOVIÁRIO, PRAÇAS, VIA VERDE E OUTROS, SUGERINDO-SE A CRIAÇÃO DE LEI QUE AUTORIZE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO COM EMPRESAS E ENTIDADES, COM O FIM DE PROMOVER PARCERIAS PARA A AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE TAIS EQUIPAMENTOS.
DO VEREADOR JEFERSON CARDOZO:
Nº 1157/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A REALOCAÇÃO DO SEMÁFORO DA RUA N° 1- AVENIDA GETÚLIO VARGAS, ESQUINA COM A RUA 30 – ESTHERIA LENZI FRIEDRICH, CENTRO, PARA O LOCAL QUE ESTAVA ANTES.
Nº 1158/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE URGENTEMENTE A INSTALAÇÃO DE RADAR ELETRÔNICO, BEM COMO PROCEDA A SINALIZAÇÃO DE RISCO DE ACIDENTES NA CURVA DA RUA 11 – ROBERTO ZIEMANN, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 5317, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.
Nº 1163/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A RETIRADA DA PLACA DE SINALIZAÇÃO DE RESTRIÇÃO DE PASSAGEM DE CAMINHÃO NA RUA N° 238 – GUILHERME BEHLING, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA.
Nº 1165/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A AMPLIAÇÃO DA RUA NO ACESSO AO VIADUTO DA RUA 12 – AVENIDA PREFEITO WALDEMAR GRUBBA, QUE LIGA OS BAIRROS CENTENÁRIO E JOÃO PESSOA E TAMBÉM DA ACESSO À ILHA DA FIGUEIRA.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 1143/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CRIAR O MUSEU DO ESPORTE NA ARENA.
Nº 1160/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 502 – BERTHA WEEGE, BAIRRO JARAGUÁ 99, ESPECIFICAMENTE EM FRENTE AO MERCADO COMPRE CERTO.
Nº 1161/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 502 – BERTHA WEEGE, BAIRRO JARAGUÁ 84, ESPECIFICAMENTE NAS PROXIMIDADES DA ENTRADA PARA A RUA 561 – ALWIN MEIER.
Nº 1162/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 502 – BERTHA WEEGE, BAIRRO JARAGUÁ 84, ESPECIFICAMENTE NAS PROXIMIDADES DO MERCADO 2 IRMÃOS.
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 1155/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO DE UMA EROSÃO NA TUBULAÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL NO PARQUE LINEAR VIA VERDE, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA.
DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:
Nº 1150/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE CICLOFAIXA NA RUA 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA E RUA 192 – DR. AGUINALDO JOSÉ DE SOUZA, LIGANDO A CICLOVIA DO TRABALHADOR DA RUA 17 – VENÂNCIO DA SILVA PORTO NO BAIRRO CHICO DE PAULO ATÉ A RUA 590 – ERWINO MENEGOTTI NO BAIRRO CHICO DE PAULO E RUA 580 – AFFONSO NICOLUZZI NO BAIRRO ÁGUA VERDE.
Nº 1151/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE CICLOFAIXA NA RUA 580 – AFFONSO NICOLUZZI NO BAIRRO RAU, LIGANDO COM A RUA 590 – WALDEMAR RAU NO BAIRRO RAU E RUA 1070 – CESARE VALENTINI NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL, LIGANDO A CICLOVIA DO TRABALHADOR ATÉ O PARQUE DA INOVAÇÃO.
Nº 1152/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE MURETA DE PROTEÇÃO AO LADO DE UMA ENTRADA DE GALERIA PLUVIAL NA CICLOVIA DO TRABALHADOR NA RUA 580 – AFFONSO NICOLUZZI, NO BAIRRO ÁGUA VERDE.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 1144/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA E DE LIMITE DE VELOCIDADE NO PERCURSO DA RUA 11 – ROBERTO ZIEMANN, A PARTIR DO TREVO COM A RUA 918 – JOSÉ MARTINS ATÉ O FINAL, LOCALIZADA NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.
Nº 1145/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DA TUBULAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SERVIDÃO 574, LOCALIZADA NO BAIRRO BRAÇO RIBEIRÃO CAVALO.
Nº 1148/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A SINALIZAÇÃO COM COLOCAÇÃO DE PLACAS DE INDICAÇÃO DO FINAL DO ASFALTO NA RUA 701 – PIONEIRO LUIZ SARTI, LOCALIZADA NO BAIRRO NEREU RAMOS.
Nº 1149/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM A IMPLANTAÇÃO DE CICLOFAIXA, INTERLIGANDO OS BAIRROS RIBEIRÃO GRANDE DO NORTE E SANTA LUZIA ATRAVÉS DA ESTRADA JGS 331 – QUIRINO LUNELLI, LOCALIZADA NO BAIRRO RIBEIRÃO GRANDE DO NORTE.
Nº 1153/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SAMAE, PROVIDENCIE A RESTAURAÇÃO DO ESGOTO SANITÁRIO E REDE PLUVIAL NA RUA 1162 – LEODATO JOSÉ GARCIA, LOCALIZADA NO BAIRRO RIBEIRÃO CAVALO.
Nº 1154/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA DEFESA CIVIL, PROVIDENCIE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE ENROCAMENTO NAS MARGENS DO RIBEIRÃO, NA PROPRIEDADE PARTICULAR DO SENHOR HELENO LEITEMPERGHER, LOCALIZADA NO BAIRRO RIBEIRÃO GRANDE DO NORTE.
Nº 1156/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO, PROVIDENCIE A URGENTE ROÇAGEM NO LOTE DE ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO LORDVIND GADOTTI, LOCALIZADO NO BAIRRO RIBEIRÃO CAVALO.
DOS VEREADORES ADEMAR BRAZ WINTER E JAIR PEDRI
Nº 1147/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA FÍSICA NA RUA 856 – ERVIN RUX, PRÓXIMO AO MERCADO COHAB, LOCALIZADA NO BAIRRO RIO DA LUZ.
DOS VEREADORES RODRIGO LIVRAMENTO E SIRLEY MARIA SCHAPPO
Nº 1133/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE O PATROLAMENTO E A COLOCAÇÃO DE MACADAME AO FINAL DA RUA 606 – ALIDOR GIESELER, NO BAIRRO JOÃO PESSOA.
Nº 1134/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A COLOCAÇÃO DE BOCA DE LOBO, BEM COMO, REALIZE OBRAS DE DRENAGEM NA RUA 1187 – AUGUSTO SCHULZ, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA Nº 62, NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO I.
Nº 1135/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE LIMPEZA E ROÇAGEM NA RUA 766 – ADELAIDE DE TOFFOL, NO BAIRRO TIFA MARTINS.
Nº 1136/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE COLOCAÇÃO DE TUBULAÇÃO AO LONGO DA VIA, PERTO DO IMÓVEL Nº 6649 E 6658, UMA VEZ QUE ESTÁ OCORRENDO EROSÃO NO LOCAL, BEM COMO, PROVIDENCIE A COBERTURA ASFÁLTICA SOBRE A TUBULAÇÃO EXPOSTA NA RUA 601 – MANOEL FRANCISCO DA COSTA, NO BAIRRO JOÃO PESSOA, ALONGANDO O ACOSTAMENTO DA VIA.
Nº 1137/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE O PATROLAMENTO E A COLOCAÇÃO DE MACADAME NA RUA 624 – GUSTAVO LESSMANN (MORRO DO LESSMANN), NO BAIRRO VIEIRA.
Nº 1138/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE LIMPEZA E ROÇAGEM NA RUA 624 – GUSTAVO LESSMANN (MORRO DO LESSMANN), NO BAIRRO VIEIRA.
Nº 1139/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE LIMPEZA E ROÇAGEM NA RUA 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA, NO BAIRRO CHICO DE PAULO E SUAS LATERAIS, PRÓXIMO A ESCOLA FRANCISCO DE PAULA.
Nº 1140/2021 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NA RUA N° 783 – ADOLFO ANTONIO EMMENDOERFER, PRÓXIMO A 11ª GRUTA, NO BAIRRO RIO MOLHA, QUE FOI DANIFICADA DURANTE A OBRA DE CONTENÇÃO APÓS OS DESLIZAMENTOS DE TERRA.
Nº 1141/2021 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DO MEIO FIO NA RUA N° 654 – HENRIQUE BORCHERS, NO BAIRRO ÁGUA VERDE, QUE NÃO FOI CONCLUÍDO APÓS A PAVIMENTAÇÃO DA OBRA.
Nº 1142/2021 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A FISCALIZAÇÃO DOS PARQUÍMETROS A FIM DE VERIFICAR OS QUE NECESSITAM DE MANUTENÇÃO E/OU QUE NÃO ESTÃO FUNCIONAMENTO, COBRANDO PROVIDÊNCIAS PARA O CONSERTO PELA EMPRESA CONTRATADA.
Confira a sessão:
