Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (3) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 1 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 227/2021 DE AUTORIA DE JEFERSON CARDOZO:
SUPRIME OS ARTIGOS 3º E 4º E RENUMERA O ARTIGO 5º.
Recebeu pedido de vista do vereador Ademar Winter
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 227/2021 DE AUTORIA DE JEFERSON CARDOZO:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DO INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), EM TODOS OS EVENTOS DE INCIATIVA PRIVADA ABERTOS AO PÚBLICO EM ESPAÇO ABERTO OU CONFINADO.
Recebeu pedido de vista do vereador Ademar Winter
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 160/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA:
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DO VALE DO ITAPOCU – AVEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 162/2023 DE AUTORIA DE JONATHAN REINKE:
INSTITUI A PROIBIÇÃO DE MUDAS E O PLANTIO DA “SPATHODEA CAMPANULATA”, TAMBÉM CONHECIDA COMO ESPATÓDEA, BISNAGUEIRA, TULIPA-DO-GABÃO, XIXI-DE-MACACO OU CHAMA-DA-FLORESTA.
Votação: 10 x 0 – aprovado
MOÇÕES
DOS VEREADORES NINA SANTIN CAMELLO, APARECIDA VENCESLAU DAVID E JAIR PEDRI:
Nº 75/2023 – A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES SUBSCRITOS, MANIFESTA APLAUSOS À JÚLIA MARIANE AMÉRICO PELO TRABALHO VOLUNTÁRIO REALIZADO QUE PROMOVE A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O PAPEL DA MULHER NEGRA NA SOCIEDADE JARAGUAENSE.
Votação: 10 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:
Nº 482/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA CONFLUÊNCIA DAS ESTRADAS JGS N° 466 – SANTO ESTEVÃO COM JGS N°481 – GERHARD GUMZ, E INTERLIGANDO COM A JGS N° 586 – GERMANO PRIEBE, LOCALIDADE DE GARIBALDI.
DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 443/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE REDE PLUVIAL NA RUA 1577 – PEDRO PEREIRA DIAS, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.
Nº 444/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR UMA REVISÃO DA REDE ELÉTRICA E PROVIDENCIAR MELHORIAS NA MESMA NA RUA 1577 – PEDRO PEREIRA DIAS, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.
Nº 445/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ÁGUA TRATADA NA RUA 1577 – PEDRO PEREIRA DIAS, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 481/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 1357 – AMABILE SATLER MAESTRI, BAIRRO JARAGUÁ 99.
Nº 483/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR UMA PROTEÇÃO PARA O BRINQUEDO INFANTIL “GIRA – GIRA ADAPTADO” INSTALADO NA RECÉM INAUGURADA PRAÇA ANGELO PIAZERA, BAIRRO CENTRO.
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 484/2023 – QUE O PODER EXECUTIVO PREVEJA EM LEGISLAÇÃO QUE O PERÍODO EM QUE À GESTANTE SEJA EXIGIDA INTERNAÇÃO PROLONGADA ATÉ A DATA DO PARTO OU AO BEBÊ LOGO APÓS O NASCIMENTO NÃO SEJA COMPUTADO AOS 120 DIAS DE AFASTAMENTO REMUNERADO AO QUAL A GESTANTE TEM DIREITO.
