Estes foram os projetos de lei aprovados na sessão desta quinta-feira (31) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

Em 1ª discussão e votação do projeto de lei complementar nº 15/2021 de autoria do Executivo:

Altera o anexo 3 – Sistema Viário Projetado, da lei complementar municipal nº 219/2018 que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Organização Físico Territorial de Jaraguá do Sul.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

Votação única do projeto de lei ordinária nº 83/2022 de autoria do Executivo:

Aprova as alterações do anexo 1 do Plano Plurianual 2022/2025.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

Votação única do projeto de lei ordinária nº 84/2022 de autoria do Executivo:

Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 49.741,56 na implantação interseção em nível BT7.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

Votação única do projeto de lei ordinária nº 87/2022 de autoria do Executivo:

Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 43.600,00 para transferência de recursos financeiros à Polícia Militar de Santa Catarina.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

Votação única do projeto de lei ordinária nº 88/2022 de autoria do Executivo:

Autoriza o município de Jaraguá do Sul a repassar auxílio de R$ 43.515,40, com recursos do convênio de radiopatrulha, ao fundo de melhorias da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (Fumpom), e dá outras providências.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

Votação única do projeto de lei ordinária nº 105/2022 de autoria do Executivo:

Aprova as alterações do anexo 1, do Plano Plurianual 2022/2025.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

Votação única do projeto de lei ordinária nº 106/2022 de autoria do Executivo:

Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 9.231.200,00 na revitalização da Praça Ângelo Piazera.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

Moção

Do vereador Osmair Luiz Gadotti:

Nº 17/2022 – Considerando as atuais limitações de espaços ideais para a expansão empresarial com infraestrutura dentro do nosso município;

Considerando o momento econômico favorável para investimento em estrutura e crescimento dos parques fabris;

Considerando a retomada da economia com sinais positivos de urgente necessidade de disponibilizar espaços com infraestrutura adequada para instalação e ampliação de empresas interessadas;

Considerando a necessidade de Jaraguá do Sul retomar os patamares de arrecadação tributária no Estado, já alcançada em tempos anteriores;

Considerando a disponibilidade de áreas apropriadas para destinação de condomínios industriais nos bairros, incentivando o desenvolvimento com a geração de empregos e renda;

A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, atendendo a proposição do vereador que abaixo subscreve, apela ao prefeito municipal de Jaraguá do Sul, através da secretaria competente, a realização de estudos de viabilidade para a estruturação e implantação de dois condomínios industriais nos bairros de Nereu Ramos, nas proximidades da JGS 080 Joaquim Pincegher e no João Pessoa/ Santa Luzia, visando a retomada do empreendedorismo empresarial em nossa cidade.

Resultado: 9 x 0 – aprovada

INDICAÇÕES – aprovadas

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:

Nº 178/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR OBRA DE CONTENÇÃO ENTRE A RUA 1361 – GUILHERME MENEGOTTI E RUA 669 – AFONSO BENJAMIN BARBI, NO LOTEAMENTO MENEGOTTI, BAIRRO TIFA MARTINS, UMA VEZ QUE EXISTE A FORMAÇÃO DE UMA GRANDE CRATERA, PELA AÇÃO DA ÁGUA, ENTRE O IMÓVEL DE CADASTRO DE IPTU Nº 35833 E O IMÓVEL DE IPTU Nº 54555.

Nº 179/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR OBRA DE MELHORIA/TROCA/INSTALAÇÃO DE GUARDA CORPO NA PONTE EXISTENTE LOGO APÓS A BIFURCAÇÃO DA ESTRADA JGS 528 – ALFONSO LEIER E 8050 COM A JGS 050 – ALVINO GERMANO LENZ, NO GARIBALDI, VISTO QUE INEXISTE PROTEÇÃO ADEQUADA PARA QUEM POR LÁ TRANSITA.

Nº 180/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR OBRA DE LIMPEZA/DESOBSTRUÇÃO DE TUBULAÇÃO EXISTENTE NA ESTRADA JGS 050 – ALVINO GERMANO LENZ, NO GARIBALDI, ENTRE DOIS BANANAIS, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DA MORADORA SALETE RIGUEIRA.

Nº 181/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 502 – BERTHA WEEGE, PRÓXIMO A ESQUINA COM A RUA 561 – ALWIN MEIER, MAIS ESPECIFICAMENTE NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DE Nº 3514, NA DIVISA ENTRE OS BAIRROS JARAGUÁ 84 E JARAGUÁ 99.

Nº 182/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR MELHORIAS E MANUTENÇÃO NA ÁREA DE LAZER DO HANEMANN, ESPECIFICAMENTE NA QUADRA DE BASQUETE, NA RUA 545 – AUGUSTO GERMANO JOAO HANEMANN, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.

Nº 183/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLANTAÇÃO/OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO/ARRIMO NO NA RUA 1386 – TARCISIO JOSE LESCOWICZ, NO BAIRRO JARAGUÁ 84, MAIS ESPECIFICAMENTE AOS FUNDOS DO RESIDENCIAL Nº 185, APARTAMENTO 01.

DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:

Nº 174/2022 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DISPONIBILIZE ACESSO À INTERNET, VIA WI-FI, AOS USUÁRIOS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE AMABILE PEDROTTI, NO BAIRRO RIO MOLHA.

DO VEREADOR ONÉSIMO SELL:

Nº 177/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 287 – ADÃO NOROSCHNY, EM FRENTE AO CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS MESTRE MANEQUINHA – CEU, NO BAIRRO VILA LENZI.

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:

Nº 175/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE O ALARGAMENTO COM A AMPLIAÇÃO DA GALERIA DA RUA 1194 – ARTHUR PICCOLI, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA LUZIA.

Nº 176/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 822 – ERMINIO NICOLINI, EM FRENTE AO ACESSO DO CONDOMÍNIO SANTA LUZIA RESIDENCIAL, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA LUZIA.

Nº 184/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EM CONJUNTO COM A POLÍCIA MILITAR, PROVIDENCIE A URGENTE REATIVAÇÃO DA CÂMERA DE MONITORAMENTO NO INÍCIO DA RUA 590 – ERWINO MENEGOTTI, NA ILHA CENTRAL, LOCALIZADA NO LIMITE DOS BAIRROS CHICO DE PAULO E CENTRO.

DOS VEREADORES SIRLEY MARIA SCHAPPO E RODRIGO LIVRAMENTO

Nº 172/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NA RUA 17 – VENÂNCIO DA SILVA PORTO, NA INTERSECÇÃO COM A RUA 37 – JOÃO PLANINCHECK, BAIRRO CENTRO/NOVA BRASÍLIA.

Confira a sessão: