Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (4) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Altera o inciso v do §3º do artigo 33 do projeto de lei nº 116/2022.
Recebeu pedido de vista do vereador Luís Fernando Almeida
Altera o artigo 4 do projeto de lei nº 116/2022.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Altera o artigo 59 do projeto de lei nº 116/2022.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 116/2022 de autoria do Executivo:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta, no âmbito do Município, de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.340 de 7 de agosto de 2006.
Votação: 9 x 0 – aprovado
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 202/2022 de autoria do Executivo:
Dispõe sobre o funcionamento de escritórios compartilhados e seus usuários no município de Jaraguá do Sul.
Recebeu pedido de vista do vereador Ronnie Lux
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 208/2022 de autoria de Onésimo Sell:
Denomina via pública Hugo Nagel.
Votação: 8 x 0 – aprovado
Denomina via pública Francisco Julio Do Carmo.
Votação: 8 x 0 – aprovado
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 228/2022 de autoria de Osmair Luiz Gadotti:
Denomina estrada Teodoro Krueger.
Votação: 8 x 0 – aprovado
Discussão e Votação única do Projeto de Lei Ordinária n° 241/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Jaraguá do Sul – Bombeiros Voluntários no valor de R$ 1.357.989,58.
Votação: 8 x 0 – aprovado
Requerimentos
Dos vereadores Nina Santin Camello e Sirley Maria Schappo:
Nº 25/2022 – que seja convidado para participar da sessão plenária, o doutor Crystian Krautchychyn, juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul, para explanar sobre o enfretamento à violência contra as mulheres em Jaraguá do Sul, integrando a programação do mês Agosto Lilás de conscientização sobre o fim da violência contra as mulheres.
Votação: 7 x 0 – aprovado
Moções
Do vereador Luís Fernando Almeida:
Nº 45/2022 – Considerando que os dados que o presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Elder Stringari, trouxe sobre a população idosa na sessão do dia 05 de julho;
Considerando a necessidade da criação de uma casa de acolhimento para idosos com deficiência intelectual em Jaraguá do Sul;
Considerando que no município e na região não há exemplos de instituições que possibilitam o melhor atendimento para estas pessoas;
Considerando que, segundo Elder Stringari, há uma certa carência de legislação sobre a natureza de tal serviço;
Considerando que o Programa Centro de Convivência Conviver (CCC) da Apae de Jaraguá do Sul atende usuários a partir de 25 anos de idade, em processo de envelhecimento precoce;
Considerando que são desenvolvidas atividades que contribuam para o envelhecimento saudável, com foco no desenvolvimento de autonomia e sociabilidade;
Considerando que mais de 50 usuários estão sendo atendidos pela instituição e a procura por atendimento tende a aumentar com o passar dos anos;
A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, atendendo à proposição do vereador que abaixo subscreve, apela para que o Poder Executivo Municipal, estude a possibilidade da criação de uma casa de acolhimento para pessoas idosas com deficiência intelectual no município de Jaraguá do Sul.
Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de apelo.
Votação: 6 x 0 – aprovado
Das vereadoras Nina Santin Camello e Sirley Maria Schappo:
Nº 48/2022 – Considerando que os Amigos do Juventus é uma associação, sem fins lucrativos, voltada a prática esportiva e cultural em geral, especialmente o futebol feminino, objetivando a formação de atletas, profissionais, não profissionais, olímpicos e paraolímpicos;
Considerando que o projeto social de futebol atende, aproximadamente, 70 (setenta) famílias de Jaraguá do Sul, com equipe multidisciplinar de 10 (dez) voluntários, composta por treinador, fisioterapeuta e outros profissionais;
Considerando que referido projeto atende atletas com bolsas de estudo, alimentação e alojamento;
Considerando, finalmente, que em 14 de maio de 2022 a Associação Amigos dos Juventus completou 08 (oito) anos de atividades em Jaraguá do Sul.
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo a proposição das vereadoras, que abaixo subscrevem, manifesta aplausos à Associação Amigos do Juventus pela sua relevante atuação com crianças e adolescentes no município de Jaraguá do Sul.
Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de aplauso e que seja oficiado e encaminhado à instituição a fim de que tome conhecimento de nossos aplausos.
Votação: 7 x 0 – aprovado
Sessão:
