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Projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (4)

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Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (4) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

 

Votação única à emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 116/2022 de autoria de Jeferson Cardozo, Nina Santin Camello, Rodrigo Livramento, Sirley Maria Schappo:

Altera o inciso v do §3º do artigo 33 do projeto de lei nº 116/2022.

Recebeu pedido de vista do vereador Luís Fernando Almeida

 

Votação única à emenda nº 2 do Projeto de Lei Ordinária nº 116/2022 de autoria de Jeferson Cardozo, Nina Santin Camello, Rodrigo Livramento, Sirley Maria Schappo:

Altera o artigo 4 do projeto de lei nº 116/2022.

Votação: 10 x 0 – aprovado

 

Votação única à emenda nº 3 do Projeto de Lei Ordinária nº 116/2022 de autoria de Jeferson Cardozo, Nina Santin Camello, Sirley Maria Schappo:

Altera o artigo 59 do projeto de lei nº 116/2022.

Votação: 10 x 0 – aprovado

 

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 116/2022 de autoria do Executivo:

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023.

Votação: 10 x 0 – aprovado

 

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 98/2022 de autoria de Jonathan Reinke, Nina Santin Camello, Sirley Maria Schappo:

Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta, no âmbito do Município, de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.340 de 7 de agosto de 2006.

Votação: 9 x 0 – aprovado

 

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 202/2022 de autoria do Executivo:

Dispõe sobre o funcionamento de escritórios compartilhados e seus usuários no município de Jaraguá do Sul.

Recebeu pedido de vista do vereador Ronnie Lux

 

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 208/2022 de autoria de Onésimo Sell:

Denomina via pública Hugo Nagel.

Votação: 8 x 0 – aprovado

 

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 210/2022 de autoria de Luís Fernando Almeida:

Denomina via pública Francisco Julio Do Carmo.

Votação: 8 x 0 – aprovado

 

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 228/2022 de autoria de Osmair Luiz Gadotti:

Denomina estrada Teodoro Krueger.

Votação: 8 x 0 – aprovado

 

Discussão e Votação única do Projeto de Lei Ordinária n° 241/2022 de autoria do Executivo:

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Jaraguá do Sul – Bombeiros Voluntários no valor de R$ 1.357.989,58.

Votação: 8 x 0 – aprovado

 

Requerimentos

Dos vereadores Nina Santin Camello e Sirley Maria Schappo:

Nº 25/2022 – que seja convidado para participar da sessão plenária, o doutor Crystian Krautchychyn, juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul, para explanar sobre o enfretamento à violência contra as mulheres em Jaraguá do Sul, integrando a programação do mês Agosto Lilás de conscientização sobre o fim da violência contra as mulheres.

Votação: 7 x 0 – aprovado

 

Moções

Do vereador Luís Fernando Almeida:

Nº 45/2022 – Considerando que os dados que o presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Elder Stringari, trouxe sobre a população idosa na sessão do dia 05 de julho;

Considerando a necessidade da criação de uma casa de acolhimento para idosos com deficiência intelectual em Jaraguá do Sul;

Considerando que no município e na região não há exemplos de instituições que possibilitam o melhor atendimento para estas pessoas;

Considerando que, segundo Elder Stringari, há uma certa carência de legislação sobre a natureza de tal serviço;

Considerando que o Programa Centro de Convivência Conviver (CCC) da Apae de Jaraguá do Sul atende usuários a partir de 25 anos de idade, em processo de envelhecimento precoce;

Considerando que são desenvolvidas atividades que contribuam para o envelhecimento saudável, com foco no desenvolvimento de autonomia e sociabilidade;

Considerando que mais de 50 usuários estão sendo atendidos pela instituição e a procura por atendimento tende a aumentar com o passar dos anos;

A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, atendendo à proposição do vereador que abaixo subscreve, apela para que o Poder Executivo Municipal, estude a possibilidade da criação de uma casa de acolhimento para pessoas idosas com deficiência intelectual no município de Jaraguá do Sul.

Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de apelo.

Votação: 6 x 0 – aprovado

 

Das vereadoras Nina Santin Camello e Sirley Maria Schappo:

Nº 48/2022 – Considerando que os Amigos do Juventus é uma associação, sem fins lucrativos, voltada a prática esportiva e cultural em geral, especialmente o futebol feminino, objetivando a formação de atletas, profissionais, não profissionais, olímpicos e paraolímpicos;

Considerando que o projeto social de futebol atende, aproximadamente, 70 (setenta) famílias de Jaraguá do Sul, com equipe multidisciplinar de 10 (dez) voluntários, composta por treinador, fisioterapeuta e outros profissionais;

Considerando que referido projeto atende atletas com bolsas de estudo, alimentação e alojamento;

Considerando, finalmente, que em 14 de maio de 2022 a Associação Amigos dos Juventus completou 08 (oito) anos de atividades em Jaraguá do Sul.

A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo a proposição das vereadoras, que abaixo subscrevem, manifesta aplausos à Associação Amigos do Juventus pela sua relevante atuação com crianças e adolescentes no município de Jaraguá do Sul.

Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de aplauso e que seja oficiado e encaminhado à instituição a fim de que tome conhecimento de nossos aplausos.

Votação: 7 x 0 – aprovado

 

Sessão:

Sessão Ordinária - 04/08/2022

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