Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (5) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Exclui as festas das sociedades de tiro, das igrejas e dos templos religiosos das proibições impostas pelo projeto de lei n° 177/2021.
Resultado: 6 x 3 – aprovada (os vereadores Anderson Kassner, Rodrigo Livramento e Sirley Schappo votaram contra)
Proíbe a queima, a soltura e o manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, no município de Jaraguá do Sul.
Resultado: 7 x 2 – aprovada (os vereadores Rodrigo Livramento e Sirley Schappo votaram contra)
Institui o programa Adote uma Área de Lazer no município de Jaraguá do Sul.
Resultado: 9 x 0 – aprovado
Inclui os crimes de lesão corporal grave ou gravíssima relacionada a acidentes de trânsito, tráfico de drogas e outros crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ou Lei de Crimes Hediondos nas proibições de requisitos para ser condutor de transporte escolar ou de fretamento e assistente/acompanhante dos estudantes. E exclui o inciso que obrigava os proprietários de veículo de transporte escolar ou de fretamento a não utilizar via pública como local de guarda e permanência prolongada do(s) veículo(s).
Recebeu pedido de vista da vereadora Sirley Schappo
Exclui a obrigação dos veículos do transporte escolar e de fretamento serem necessariamente licenciados em Jaraguá do Sul, dando liberdade para veículos que estejam licenciados em outros municípios também poderem trabalhar em Jaraguá do Sul.
Recebeu pedido de vista da vereadora Sirley Schappo
Troca os termos “R$ 30.000,00” e “R$ 10.000,00” por “158 UPMs” e “52 UPMs”, respectivamente, vinculando a proteção mínima do seguro APP morte, invalidez e despesas médicas à Unidade Padrão Municipal (UPM) de Jaraguá do Sul.
Recebeu pedido de vista da vereadora Sirley Schappo
Aumenta a idade máxima de 12 para 15 anos dos veículos menores do transporte escolar e de fretamento, diminuindo também a capacidade mínima de 10 para 8 passageiros desses veículos. E ainda aumenta de 15 para 20 anos a idade máxima que os veículos de 21 ou mais passageiros poderão ter.
Recebeu pedido de vista da vereadora Sirley Schappo
Exclui a vedação que proíbe veículos do transporte escolar de serem utilizados para transporte de fretamento, desde que os transportes de cada público sejam realizados separadamente.
Recebeu pedido de vista da vereadora Sirley Schappo
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 199/2021 de autoria do Executivo:
Fixa Normas Para Execução dos Serviços de Transporte Escolar e de Transporte de Passageiros Sob Regime de Fretamento.
Recebeu pedido de vista da vereadora Sirley Schappo
MOÇÕES
DOS VEREADORES JONATHAN REINKE E JAIR PEDRI:
Nº 53/2021 – considerando a importância do incentivo ao esporte de rendimento ou amador, como fomento de novos talentos;
Considerando que Jaraguá do Sul, possui talentos e atletas de alto rendimento, participando de disputadas regionais, nacionais e internacionais;
Considerando que a cidade de Timbó sediou o Campeonato Estadual Máster de Atletismos de Santa Catarina;
Considerando que o atleta jaraguaense Ivanildo de Souza Pinto conquistou a medalha de ouro no lançamento de dardo, com a marca de 32,70m, na categoria 65/66 anos;
Considerando que no evento máster do Rio de Janeiro, o atleta Ivanildo além de bater o recorde estadual no salto triplo, com a marca de 10,15m, conquistou 4 (quatro) medalhas de ouro nas categorias acima de 60 anos: 100m com barreiras, salto triplo, lançamento do dardo e revezamento 4x100m;
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo solicitação dos vereadores subscritos, manifesta aplauso ao atleta Ivanildo de Souza Pinto por sua trajetória desportiva e por representar a nossa cidade nas competições nacionais.
Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de aplausos e que seja oficiada e encaminhada ao atleta sr. Ivanildo de Souza Pinto.
Resultado: 9 x 0 – aprovada
DOS VEREADORES ONÉSIMO SELL, ADEMAR BRAZ WINTER, ANDERSON KASSNER, JAIR PEDRI, JEFERSON CARDOZO, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, NINA SANTIN CAMELLO, OSMAIR LUIZ GADOTTI, RODRIGO LIVRAMENTO E SIRLEY MARIA SCHAPPO:
Nº 54/2021 – considerando toda história e trajetória da atleta Simone Ponte Ferraz que iniciou em Ponte Serrada/SC, com incentivo da professora Janice Giassi, que implantou a modalidade de atletismo e que percebeu o potencial da atleta para corrida, prova que começou a disputar nos Jogos Escolares de Santa Catarina, destacando-se nas competições;
Considerando que com isso vieram os convites e que a atleta participou de diversas competições, integrou primeiramente a equipe de município de Xanxerê, até 2005, quando foi convidada pelo professor Adriano Moras e por Ivo dos Anjos (então presidente da ADJ – Associação Desportiva Jaraguá – e pai de Hidalgo), para integrar a equipe jaraguaense, fixando residência aqui e fundando a SPF Runnung;
Considerando que em 2014, passou a competir por Blumenau, depois por Brusque em 2015 e que em 2016 iniciou o planejamento do projeto Tóquio 2020;
Considerando que a atleta foi convocada para a Seleção Brasileira três vezes no ano de 2019 e uma vez para o time Brasil, que disputou o Campeonato Panamericano de Atletismo;
Considerando que em 2020, a atleta retornou para a equipe de Jaraguá do Sul, a convite da Secretária de Cultura, Esporte e Lazer e professora Natália Lúcia Petry;
Considerando que em 2021, veio a tão sonhada classificação para as Olimpíadas de Tóquio, conquistada nas inúmeras competições oficiais que somaram pontos para o ranking mundial;
Considerando que a corredora Simone Ponte Ferraz então fez parte de um seleto grupo, com 53 atletas que representaram o Brasil, no atletismo nas Olímpiadas de Tóquio 2020, realizada agora em 2021 em decorrência da pandemia;
Considerando que sua classificação foi garantida em maio, após a conquista da medalha de prata no Campeonato Sul-americano, em Guayaquil, no Equador, com o tempo de 9m45s15;
Considerando que a atleta da APA/Secel esteve representando o município de Jaraguá do Sul nas Olimpíadas, onde disputou a semifinal da prova dos 3000 mil metros com obstáculos;
Considerando todo seu esforço e dedicação nos treinamentos e nos Jogos Olímpicos, sendo a primeira atleta a representar Jaraguá do Sul em uma Olimpíada.
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo solicitação dos vereadores subscritos, manifesta aplausos à atleta Simone Ponte Ferraz por toda sua dedicação ao atletismo e por representar Jaraguá do Sul nas Olimpíadas de Tóquio 2020 e sua importante contribuição no esporte durante toda sua trajetória.
Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de aplauso e que seja oficiado e entregue à atleta Simone Pontes Ferraz a fim de que tome conhecimento de nossos aplausos.
Resultado: 9 x 0 – aprovada
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:
Nº 1333/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO COM PAVER OU LAJOTA NA RUA N° 1029 – HEINRICH GUTZ, NO BAIRRO RIO DA LUZ.
DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:
Nº 1334/2021 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS DE LED NA ÁREA DE LAZER LOCALIZADA NA RUA N° 360 – FRANCISCO PIERMANN, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DE NÚMERO 227, NO BAIRRO VILA LENZI.
Nº 1335/2021 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A REPOSIÇÃO DE AREIA NO CAMPO DA ÁREA DE LAZER LOCALIZADA NA RUA N° 360 – FRANCISCO PIERMANN, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DE NÚMERO 227, NO BAIRRO VILA LENZI.
Nº 1336/2021 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE O REBAIXAMENTO DA CALÇADA NOS PONTOS DE ACESSO A CADEIRANTES, LOCALIZADA NO ESTACIONAMENTO DO PARQUE DA INOVAÇÃO, RUA Nº 1070 – CESARE VALENTINI, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 1330/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE LIXEIRA PÚBLICA NA RUA 506 – FELICIANO BORTOLINI, NAS PROXIMIDADES DO Nº 1640, NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Nº 1331/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE LIXEIRA PÚBLICA NA RUA 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA, NAS PROXIMIDADES DO Nº 1977, NO BAIRRO CHICO DE PAULO.
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 1332/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA/AUTARQUIA COMPETENTE, ATRAVÉS DE EMBASAMENTO JÁ REALIZADO POR INTERMÉDIO DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO, VIA SETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018, ALTERADO PELO DECRETO FEDERAL Nª 9.597/2018 E LEI MUNICIPAL Nº 7.873/2019, PROVIDENCIE A URBANIZAÇÃO COM A DEVIDA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO BEM COMO A DEVIDA OFICIALIZAÇÃO DAS VIAS, PASSANDO A RECEBER NÚMERO, NOME E CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL NO LOTEAMENTO IRREGULAR EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DENOMINADO GILBERTO WESSLER, BAIRRO SANTA LUZIA.
Nº 1337/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS EM LED NO LOTEAMENTO HARMONIA, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE, NAS RUAS 1434 – JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS, 1435 – TILDA SARDAGNA, 1436 – MARIA APARECIDA SANTANA, 1437 – SEBASTIÃO PINHEIRO CABRAL, 1438 – ZILDA DE OLIVEIRA.
Nº 1338/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDÊNCIE A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS EM LED NO BAIRRO E LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO, NAS RUAS 887 – DOMINGOS ANACLETO GARCIA, 840 – LINO PIAZERA, 839 – SIZINO GARCIA, 878 – JOSÉ VICENZI, 879 – MAXIMINO BEBER, 873 – JOSÉ LAZZARIS, 876 – HILDA FRIEDEL LAFIN, 877 – ERMELINDO SOUZA DOS SANTOS.
Confira a sessão:
