Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (7) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Em discussão e votação única o regime de urgência do projeto de lei complementar nº 13/2021:
Acresce dispositivos à lei complementar municipal nº 219/2018 que dispõem sobre a revisão do Plano Diretor de Organização Físico Territorial de Jaraguá do Sul.
Resultado: 8 x 0 – aprovado
Altera o artigo 3º do projeto de lei complementar n° 09/2021 para restringir a cobrança da mensalidade sobre apenas uma das matrículas.
Recebeu pedido de vista da vereadora Sirley Schappo
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei complementar nº 9/2021 de autoria do Executivo:
Altera, revoga e acresce dispositivos à lei complementar municipal nº 217/2018 que dispõem sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais do município de Jaraguá do Sul/SC.
Recebeu pedido de vista da vereadora Sirley Schappo
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 346/2021 de autoria do Executivo:
Cancela e oficializa vias de circulação urbanas no loteamento Lordivind Gadotti.
Resultado: 8 x 0 – aprovado
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 347/2021 de autoria do Executivo:
Cancela e oficializa vias de circulação urbanas no loteamento Arlindo Ropelato.
Resultado: 8 x 0 – aprovado
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 348/2021 de autoria do Executivo:
Cancela e oficializa vias de circulação urbanas nos loteamentos Celia Guths e Fabiana Bachel.
Resultado: 8 x 0 – aprovado
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 356/2021 de autoria do Executivo:
Oficializa vias de circulação urbanas no loteamento Pio José Zappelline.
Resultado: 8 x 0 – aprovado
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 357/2021 de autoria do Executivo:
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder máquinas, equipamentos e pessoal aos municípios do Estado de Santa Catarina que declararem situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Resultado: 8 x 0 – aprovado
Denomina de José Divar Dias de Campos via pública no bairro Três Rios do Norte.
Resultado: 7 x 0 – aprovado
Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 367/2021 de autoria de Onésimo Sell:
Institui o Dia Municipal da Umbanda.
Resultado: 5 x 1 – aprovado (o vereador Rodrigo Livramento votou contra; o vereador Osmair Gadotti absteve-se de votar)
Votação única do projeto de lei ordinária nº 362/2021 de autoria do Executivo:
Altera o valor total e acrescer ação ao Programa 1000 – Lazer nos Bairros, constante do Anexo 1, do Plano Plurianual 2018/2021.
Resultado: 7 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 363/2021 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 500.000,00 na revitalização da Praça Ângelo Piazera.
Resultado: 7 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 366/2021 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 275.131,09 na pavimentação da Rua Alwin Koch.
Resultado: 7 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 368/2021 de autoria do Executivo:
Aprova as alterações do anexo 1, do Plano Plurianual 2018/2021, para incluir a previsão de ampliação do Laboratório Municipal.
Resultado: 7 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 369/2021 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 500.000,00 na ampliação do Laboratório Municipal.
Resultado: 7 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei complementar nº 11/2021 de autoria do Executivo:
Revoga e altera dispositivos da lei complementar municipal nº 188/2017 que estabelece o alvará de licença de atividade para aquelas atividades econômicas que não necessitem de estrutura física organizada.
Resultado: 7 x 0 – aprovado
Requerimento
Do vereador Ademar Braz Winter:
Nº 39/2021 – Que seja convidado para participar de sessão plenária o deputado estadual Dr. Vicente Caropreso a fim de explanar sobre os trabalhos realizados frente à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
Resultado: 7 x 0 – aprovado
Moções
Do vereador Jair Pedri:
Nº 66/2021 – Considerando que no dia 30 de setembro a Polícia Militar foi acionada às 10:54 horas, via Central Regional de Emergências por uma mãe, informando que seu filho estava engasgado e sem respirar;
Considerando que imediatamente os policiais repassaram orientações à mãe por telefone, enquanto uma viatura da PM se deslocava até o local sendo acionado também o Corpo de Bombeiros Voluntários;
Considerando que quando a guarnição chegou ao local o bebê estava asfixiado e com o rosto roxo;
Considerando que o policial Jonas pegou a criança em seus braços e iniciou a manobra “heimlich” na criança, que consiste em deitar o bebê de bruços e, com uma das mãos, bater em formato de concha nas costas até a desobstrução das vias aéreas;
Considerando que após o procedimento, a criança voltou a respirar e foi entregue aos socorristas e encaminhado ao Hospital e Maternidade Jaraguá.
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo solicitação do vereador subscrito, manifesta aplausos ao policial militar Jonas Schramowsky pelo eficiente procedimento salvando assim a vida do pequeno Bernardo.
Assim requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de aplausos e que seja oficiado e entregue a Jonas Schramowsky a fim de que tome conhecimento de nossos aplausos.
Resultado: 7 x 0 – aprovada
Nº 67/2021 – Considerando que no dia 30 de setembro a Polícia Militar foi acionada às 10:54 horas, via Central Regional de Emergências por uma mãe, informando que seu filho estava engasgado e sem respirar;
Considerando que imediatamente os policiais repassaram orientações à mãe por telefone, enquanto uma viatura da PM se deslocava até o local sendo acionado também o Corpo de Bombeiros Voluntários;
Considerando que quando a guarnição chegou ao local o bebê estava asfixiado e com o rosto roxo;
Considerando que o policial Davi Rangel estava na diligência junto ao seu colega Jonas;
Considerando que após o procedimento, a criança voltou a respirar e foi entregue aos socorristas e encaminhado ao Hospital e Maternidade Jaraguá.
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo solicitação do vereador subscrito, manifesta aplausos ao policial militar Davi Rangel dos Santos pelo rápido deslocamento salvando assim a vida do pequeno Bernardo.
Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de aplausos e que seja oficiado e entregue a Davi Rangel dos Santos a fim de que tome conhecimento de nossos aplausos.
Resultado: 7 x 0 – aprovada
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 1485/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO COLOCAR REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA N. 1273 – OSCAR CARLOS OTTO NAGLE, BAIRRO CHICO DE PAULO, ESPECIFICAMENTE NAS CURVAS.
Nº 1486/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A SINALIZAÇÃO E PINTURA DE TRÂNSITO NA RUA N. 1273 – OSCAR CARLOS OTTO NAGLE, BAIRRO CHICO DE PAULO.
Nº 1489/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A REPINTURA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA 325 – JOÃO FRANZNER, NO BAIRRO SÃO LUÍS.
Nº 1490/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR OBRAS DE MELHORIAS, ESPECIALMENTE NO SENTIDO DE TAPA BURACOS, NA RUA 1 – AVENIDA GETÚLIO VARGAS, NO CENTRO, MAIS ESPECIFICAMENTE NAS PROXIMIDADES DO JARAGUÁ PARK SHOPPING.
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 1488/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE AS AUTORIZAÇÕES DE EXAMES EM QUALQUER POSTO DE SAÚDE DA CIDADE, INDEPENDENTEMENTE DE ONDE O MUNÍCIPE RESIDA, FACILITANDO O MENOR DESLOCAMENTO DO MESMO, SABENDO QUE HOJE ESTA AUTORIZAÇÃO SOMENTE É CONCEDIDA NO CENTRO VIDA.
DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:
Nº 1487/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A RETOMADA DO PERCURSO COMPLETO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NA LINHA 730 (TERMINAL – BOA VISTA – ÁGUAS CLARAS) NO BAIRRO BOA VISTA.
Confira a sessão:
