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Projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (7)

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Estas foram as matérias aprovadas na sessão desta quinta-feira (7) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

 

Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 108/2022 de autoria do Executivo:

Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 130.000,00 na gestão dos programas educativos e orientativos e divulgação institucional e legal.

Resultado: 8 x 2 – aprovado (Rodrigo Livramento e Sirley Schappo votaram contra)

 

Votação única do projeto de lei ordinária nº 82/2022 de autoria do Executivo:

Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 3.500.000,00 na manutenção patrimonial – Obras, aquisição de combustíveis e lubrificantes e manutenção de vias/passagens.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

Votação única do projeto de lei ordinária nº 85/2022 de autoria do Executivo:

Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 3.531.147,91 na manutenção das atividades administrativas – Saúde, capacitação de servidores – Saúde, pagamento dos servidores da Saúde – Atenção Primária e Vigilância em Saúde, aquisição de bens na Administração, aquisição de bens na Atenção Básica, reforma da policlínica Dr. João Biron, aquisição de bens na Atenção Especializada e da Vigilância em Saúde.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

Votação única do projeto de lei ordinária nº 97/2022 de autoria do Executivo:

Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 52.056,37 na implantação de rotatória na Rua Bertha Weege e na pavimentação Rua Henrique Heise.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

Requerimento

Das vereadoras Sirley Schappo e Nina Santin Camello:

N° 15/2022 – Requeremos, na qualidade de vereadoras e representantes da Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, que seja realizada audiência pública, com a participação dos colegas vereadores, a fim de tratar do tema “Educação Especial: realidades e possibilidades do trabalho pedagógico com os alunos com deficiência no ensino regular”.

Serão convidados para a Audiência Pública representantes dos seguintes órgãos e entidades:

  1. a) Secretaria Municipal de Educação;
  2. b) Gerência de Educação de Jaraguá do Sul – GERED;
  3. c) AMA – Associação dos Amigos do Autista de Jaraguá do Sul;
  4. d) APAE de Jaraguá do Sul;
  5. e) UP Down;
  6. f) Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ALESC;
  7. g) Grupo de pais de alunos com deficiência;
  8. h) Comed – Conselho Municipal de Educação;
  9. i) Escolas privadas (membro representante no Comed);
  10. j) Promotoria de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

Moção

Das vereadoras Nina Santin Camello e Sirley Maria Schappo:

Nº 16/2022 – Considerando que a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Jaraguá do Sul “Bombeiros Voluntários” atua há décadas na prevenção, combate de incêndios, resgate e outras emergências, além de realizar trabalhos educacionais e vistorias preventivas, atendendo as emergências da população jaraguaense;

Considerando que os Bombeiros Voluntários de Jaraguá do Sul têm, atualmente, em sua equipe 55 (cinquenta e cinco) mulheres, que desempenham seu profissionalismo nas mais diversas áreas da atividade bomberil, sendo 07 mulheres na equipe administrativa e 48 bombeiras operacionais.

A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo solicitação das vereadoras subscritas, manifesta aplausos às Bombeiras Voluntárias e mulheres da equipe técnica/ operacional e administrativa da Associação de Serviços Sociais Voluntários de Jaraguá do Sul – Bombeiros Voluntários pela sua relevante atuação no município de Jaraguá do Sul.

Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de aplauso e que seja oficiado e encaminhado ao presidente da instituição a fim de que tome conhecimento de nossos aplausos e repasse aos membros da entidade, especialmente às mulheres homenageadas.

Resultado: 10 x 0 – aprovada

 

INDICAÇÕES – aprovadas

DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:

Nº 197/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA JGS N° 503, NO BAIRRO RIO DA LUZ VITÓRIA, PRÓXIMO A PROPRIEDADE DA FAMÍLIA WENDORFF E FAMÍLIA SIEWERT.

 

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:

Nº 198/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PINTURA/INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 1053 – ARDUINO PERINE, PRÓXIMO AO NÚMERO 416, NO BAIRRO JARAGUÁ 99.

Nº 199/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS DE REALIZAR MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DO CRUZAMENTO ENTRE AS RUA N. 502 – BERTHA WEEGE COM A RUA N. 501 – PASTOR ALBERT SCHNEIDER, ESPECIFICAMENTE NO SENTIDO BAIRRO-CENTRO.

Nº 200/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA Nº 284 – ARDUINO PRADI, BAIRRO SÃO LUÍS.

 

DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:

Nº 194/2022 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A COBERTURA DA ÁREA EXTERNA DA ACADEMIA DA SAÚDE – DR. HERBERTO HENRIQUE ARGUELLO DE MELDAU, BAIRRO VIEIRA.

 

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:

Nº 193/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UM CANTEIRO CENTRAL NA BIFURCAÇÃO DAS RUAS 701 – PIONEIRO LUIZ SARTI E 703 – ANDRÉ VOLTOLINI, NO BAIRRO NEREU RAMOS.

Nº 196/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE COM URGÊNCIA O ALARGAMENTO OU RECONSTRUÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA RUA 824 – TERCÍLIO DEMARCHI SOBRE O RIO MANSO, QUE INTERLIGA NOSSO MUNICÍPIO AO MUNICÍPIO DE SHROEDER, NO BAIRRO SANTA LUZIA.

 

Nº 201/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE O SERVIÇO DE DRENAGEM NA ESTRADA JGS 550 – ROBERTO PRESTINI, LOCALIZADA NA VILA CHARTRES.

 

Confira a sessão:

Sessão Ordinária - 07/04/2022

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