Estes foram os projetos de lei aprovados na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul nesta quinta-feira (7).

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2024 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 919/1983

Votação: 5 x 4 – aprovado (os vereadores Anderson Kassner, Jacira Buzzarello, Jair Pedri e Sirley Schappo votaram contra; Rodrigo Livramento e Nina Santin Camello abstiveram-se)

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 39/2024 DE AUTORIA DE JEFERSON CARDOZO, NINA SANTIN CAMELLO, RODRIGO LIVRAMENTO, SIRLEY MARIA SCHAPPO:

ALTERA O CAPUT, DO ARTIGO 21, DA LEI N. 8.766/2021.

Votação: 10 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 36/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.505/2023, DE 27/11/2023, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recebeu pedido de vista do vereador Jair Pedri

MOÇÕES

DO VEREADOR JAIR PEDRI:

Nº 23/2024 – MOÇÃO DE APLAUSOS AO DR. VICENTE AUGUSTO CAROPRESO, PELOS 40 ANOS DE ATIVIDADE MÉDICA EM JARAGUÁ DO SUL E POR SUA DEDICAÇÃO À QUALIDADE DE VIDA E BEM-ESTAR DO POVO JARAGUAENSE.

Votação: 10 x 0 – aprovada

DE TODOS OS VEREADORES

Nº 22/2024 – MOÇÃO DE APLAUSOS AOS POLICIAIS MILITARES, SGT OSVALDO DE JESUS MORVAN, CB CELSO HANCZUK, CB DANIEL GUTH ALVAREZ, CB THIAGO CLAYTON DORNELES, SD DOUGLAS VAZ DOS SANTOS, SD CLOVIS KAUE WEBER E AOS POLICIAIS CIVIS, DR. LEANDRO MIOTO RAMOS, AGENTE THALES TORRINHA NAVES CAMPELO, AGENTE MICHEL ISOTTON, AGENTE CATIA SIMONE SOARES RAMOS.

Votação: 10 x 0 – aprovada

DOS VEREADORES NINA SANTIN CAMELLO, JACIRA ROZZA BUZZARELLO E SIRLEY MARIA SCHAPPO

Nº 21/2024 MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 5608/2023, QUE REGULA AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DE MULHERES DIAGNOSTICADAS, EM TRATAMENTO OU EM PERÍODO DE AGUARDO DE REMISSÃO DO CÂNCER DE MAMA. 

Votação: 10 x 0 – aprovada

INDICAÇÕES

Nº 120/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPENTENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA NO BAIRRO RIO CERRO.

Nº 121/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPENTENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA NO BAIRRO NEREU RAMOS.

Nº 124/2024 – QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA E MEIOS COMPETENTES, REALIZE UMA FORÇA TAREFA PARA QUE NOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE ROÇADA E LIMPEZA DE TODO TERRENO, INCLUINDO GALHOS, TUBOS, LIXO DESCARTADO PELA COMUNIDADE, BEM COMO TODO E QUALQUER ITEM QUE POSSA ACUMULAR ÁGUA E, DEPOIS DE LIMPO, QUE SEJAM INSTALADAS PLACAS DE PROIBIÇÃO DE DESCARTE DE LIXO OU RESÍDUOS DE QUALQUER NATUREZA, CONSTANDO NA PLACA O VALOR DA MULTA AMBIENTAL, EM TODOS OS IMÓVEIS.

Nº 122/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES NA RUA 679 – JOÃO BAPTISTA RUDOLF, BAIRRO AMIZADE. 

Nº 123/2024 – QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, REALIZE CAMPANHAS INFORMATIVAS SOBRE AS CONSULTAS DE PRÉ-NATAL E PARTO, ESPECIFICANDO ORIENTAÇÕES NECESSÁRIAS SOBRE A GESTAÇÃO SUAS FASES E O PARTO.