Estes foram os projetos aprovados na sessão desta segunda-feira (13) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.

IMPEACHMENT

Nº 2/2025 – REQUERIMENTO DE ABERTURA DE PROCESSO DE IMPEACHMENT EM FACE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL/SC POR CRIME DE RESPONSABILIDADE.

Votação: 0 x 10 – rejeitado

PROJETOS

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1/2025 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

INSTITUÍ A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE RELATÓRIOS DETALHADOS SOBRE CADA ETAPA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL.

Retirado de pauta

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2/2025 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ANTES DA INSTITUIÇÃO OU REAJUSTE DA BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E SUAS AUTARQUIAS, BEM COMO TAXAS E TRIBUTOS QUE AUMENTEM O VALOR PAGO PELO MUNÍCIPE.

Retirado de pauta

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2025 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

ALTAR O ARTIGO 157 DO REGIMENTO INTERNO.

Votação: 10 x 0 – aprovado

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2025 DE AUTORIA DE CHARLES MARCIANO SALVADOR, FERNANDO ALFLEN, ISRAEL CANI, JONATHAN REINKE, LEANDRO MIOTO RAMOS, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, NATÁLIA LUCIA PETRY, OSMAIR LUIZ GADOTTI:

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 251, § 2º, § 3º E § 4º DA RESOLUÇÃO Nº 07/2023 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL.

Retirado de pauta

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/2025 DE AUTORIA DE CHARLES MARCIANO SALVADOR, FERNANDO ALFLEN, ISRAEL CANI, JONATHAN REINKE, LEANDRO MIOTO RAMOS, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, NATÁLIA LUCIA PETRY, OSMAIR LUIZ GADOTTI:

ACRESCENTA O ART. 135 – A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DAS PROGRAMAÇÕES INCLUÍDAS POR EMENDAS INDIVIDUAIS DOS VEREADORES À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).

Retirado de pauta

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 2/2025 DE AUTORIA DE CHARLES MARCIANO SALVADOR, FERNANDO ALFLEN, ISRAEL CANI, JONATHAN REINKE, LEANDRO MIOTO RAMOS, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, NATÁLIA LUCIA PETRY, OSMAIR LUIZ GADOTTI:

ACRESCENTA O ART. 33-A. NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL – ESTADO DE SANTA CATARINA.

Retirado de pauta

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2025 DE AUTORIA DE CHARLES MARCIANO SALVADOR, FERNANDO ALFLEN, ISRAEL CANI, JONATHAN REINKE, LEANDRO MIOTO RAMOS, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, NATÁLIA LUCIA PETRY, OSMAIR LUIZ GADOTTI:

CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO GERAL DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL – ESTADO DE SANTA CATARINA.

Retirado de pauta