Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (1°) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 160/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA:
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DO VALE DO ITAPOCU – AVEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 9 x 1 – aprovado (vereador Ademar Winter votou contra)
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 162/2023 DE AUTORIA DE JONATHAN REINKE:
INSTITUI A PROIBIÇÃO DE MUDAS E O PLANTIO DA “SPATHODEA CAMPANULATA”, TAMBÉM CONHECIDA COMO ESPATÓDEA, BISNAGUEIRA, TULIPA-DO-GABÃO, XIXI-DE-MACACO OU CHAMA-DA-FLORESTA.
Votação: 10 x 0 – aprovado
CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO “VEREADOR PROFESSOR BALDUÍNO RAULINO” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 172/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À SOCIEDADE CULTURA ARTÍSTICA (SCAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Retirado de pauta
MOÇÕES
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 74/2023 -MOÇÃO DE APLAUSOS AOS ALUNOS MEDALHISTAS DA OBMEP PELA GRANDE CONQUISTA, TODA DISCIPLINA, DEDICAÇÃO AOS ESTUDOS E REPRESENTAÇÃO À NOSSA CIDADE.
Votação: 8 x 0 – aprovado
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 73/2023 – MOÇÃO DE APLAUSOS AOS 55 ANOS DE HISTÓRIA E SERVIÇO PRESTADO PELA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS (CDL) JARAGUÁ DO SUL COM FOCO NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO.
Votação: 10 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 466/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR LÂMPADAS DE “LED” NA RUA 804 – PAULO GIELOW, BAIRRO RIO CERRO II.
Nº 467/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR LÂMPADAS DE “LED” NA RUA 1610 – VILMAR GNEWUCH, BAIRRO RIO CERRO II.
Nº 468/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR LÂMPADAS DE “LED” NA RUA 900 – LEOPOLDO SCHUNKE, BAIRRO RIO CERRO II.
Nº 469/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR LÂMPADAS DE “LED” NA RUA 1355 – CARLOS HORONGOZO JÚNIOR, BAIRRO JARAGUÁ 99.
Nº 470/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR LÂMPADAS DE “LED” NA RUA 984 – ERNESTINE GLAU KRUEGER, BAIRRO JARAGUÁ 99.
Nº 471/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA HORTA COMUNITÁRIA NA RUA 991 – EMÍLIO OTTO AUGUSTO OLDENBURG (LOTEAMENTO OLDENBURG), NO TERRENO MUNICIPAL MATRÍCULA Nº 95283 – IPTU 807254, BAIRRO JARAGUÁ 99.
Nº 473/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA MINI ROTATÓRIA NOS ENTRONCAMENTOS (CRUZAMENTOS) DA RUA 509 – ALVIN CARLOS KRUGER COM A RUA 513 – FRIDA PISKE KRUEGER E COM A RUA 1146 – OLINDA ROSA, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Nº 474/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RETOMAR A LINHA DE ÔNIBUS DA JGS 473 – SEM NOME, BAIRRO RIO DA LUZ, AFIM DE REALIZAR O EMBARQUE DOS PASSGEIROS DESDE O ÚLTIMO PONTO DE ÔNIBUS, CONFORME ERA REALIZADO ANTES DA PANDEMIA (COVID-19).
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 475/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE UMA MAIOR FISCALIZAÇÃO ATRAVÉS DE REGRAMENTOS PARA QUE AS EMPRESAS QUE ESTEJAM PRESTANDO SERVIÇOS PARA O MUNICÍPIO OU PARTICULARES, SEJAM RESPONSABILIZADAS QUANTO A SINALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO DE DANOS E A LIMPEZA DAS VIAS DURANTE E APÓS AS OBRAS REALIZADAS NAS LOCALIDADES.
DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:
Nº 472/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLEMENTAÇÃO DE LOMBADA FÍSICA OU ELETRÔNICA NA RUA 741 – EXPEDICIONÁRIO FIDÉLIS STINGHEN, BAIRRO CENTENÁRIO, COM OBJETIVO DE REDUZIR A VELOCIDADE DOS VEÍCULOS QUE TRANSITAM NO LOCAL E, CONSEQUENTEMENTE, GARANTIR A CIRCULAÇÃO SEGURA DOS PEDESTRES.
Nº 476/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLEMENTAÇÃO DE LOMBADA FÍSICA OU ELETRÔNICA NA RUA 454 – JOSÉ POMIANOWSKI, PRÓXIMO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NO BAIRRO CHICO DE PAULO, COM OBJETIVO DE REDUZIR A VELOCIDADE DOS VEÍCULOS QUE TRANSITAM NO LOCAL E, CONSEQUENTEMENTE, GARANTIR A CIRCULAÇÃO SEGURA DOS PEDESTRES.
Nº 477/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLEMENTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 702 – JOÃO ROPELATTO, PRÓXIMO AO NÚMERO 202, BAIRRO NEREU RAMOS, COM OBJETIVO DE REDUZIR A VELOCIDADE DOS VEÍCULOS QUE TRANSITAM NO LOCAL E, CONSEQUENTEMENTE, GARANTIR A CIRCULAÇÃO SEGURA DOS PEDESTRES.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 478/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO URGENTE DE LOMBADAS FÍSICAS NA RUA 830 – BENJAMIN BUCCIO, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA LUZIA.
DOS VEREADORES NINA SANTIN CAMELLO E JAIR PEDRI:
Nº 479/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, AUMENTE O LIMITE MÁXIMO DO TOTAL DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PREVISTO NA LEI Nº 5.847/2010 E SUAS ALTERAÇÕES.
Nº 480/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A FIXAÇÃO DE CARTAZES COM INFORMAÇÕES SOBRE OS DIREITOS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, INCLUSIVE PARA OS PORTADORES DE FIBROMIALGIA, ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL 8.726/2021, EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
