Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (10) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 170/2024 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

INSTITUI O SELO QUEBRA-CABEÇA, PARA IDENTIFICAR SOCIEDADES EMPRESÁRIAS QUE ADOTAM MEDIDAS DE INCLUSÃO PROFISSIONAL DE PESSOA AUTISTA OU DE SEUS PAIS, CÔNJUGE OU RESPONSÁVEL LEGAL.

Votação: 10 x 0 – aprovado

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 171/2024 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LINGUAGEM SIMPLES.

Votação: 10 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 286/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS), A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, À REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 287/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS), A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, À ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE JARAGUÁ DO SUL – “BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 292/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.505/2023, DE 27/11/2023, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 301/2024 DE AUTORIA DE SIRLEY MARIA SCHAPPO:

DENOMINA SERVIDÃO 

Votação: 9 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO Nº 4/2024 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2023 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL.

Votação: 10 x 0 – aprovado

REQUERIMENTOS

DOS VEREADORES ANDERSON KASSNER E JAIR PEDRI:

Nº 23/2024 – REQUERIMENTO DE CONVITE PARA O DEPUTADO VICENTE CAROPRESO, PARA APRESENTAR PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO ANO 2024.

Retirado de pauta

MOÇÕES

DOS VEREADORES NINA SANTIN CAMELLO E SIRLEY MARIA SCHAPPO

Nº 109/2024 – MOÇÃO DE APLAUSOS AO DR. LEONARDO VINICIUS VIEIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA 2ª DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO REGIONAL DE JARAGUÁ DO SUL, PELO RELEVANTE SERVIÇO PRESTADO EM JARAGUÁ DO SUL.

Votação: 10 x 0 – aprovado

INDICAÇÕES

DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:

Nº 604/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, INCLUA CAMPANHA E AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DIA 15 DE MAIO – DIA INTERNACIONAL DA SÍNDROME DE EHLERS-DANLOS NA PROGRAMAÇÃO DE 2025. 

Nº 605/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, VIABILIZE A CRIAÇÃO DO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA LINHA DE CUIDADOS DA ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, COM A RESPECTIVA PROMOÇÃO DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS SAÚDE.

Nº 606/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, PROMOVA A ATUALIZAÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES DE DOENÇAS RARAS ÀS AUTORIDADES SANITÁRIAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

DO VEREADOR RODRIGO LIVRAMENTO:

Nº 600/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE ELABORAÇÃO DE UM PLANO PARA A REALIZAÇÃO DO HASTEAMENTO A MEIO MASTRO DA BANDEIRA MUNICIPAL, EM RESPEITO E HOMENAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE FALECERAM.

Nº 601/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM PARQUES PÚBLICOS, SOBRE O USO DE FOCINHEIRA PARA CÃES PIT BULL E DERIVADOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL 14.204, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.

DA VEREADORA SIRLEY MARIA SCHAPPO:

Nº 602/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, INSTALE REDUTOR ELETRÔNICO DE VELOCIDADE NA RUA 08 – JOÃO JANUÁRIO AYROSO, PRÓXIMO AO Nº 586, BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO.

DOS VEREADORES SIRLEY MARIA SCHAPPO E RODRIGO LIVRAMENTO:

Nº 603/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, IMPLANTE CANAL DE COMUNICAÇÃO DIRETA ENTRE OS MUNÍCIPES E OS AGENTES FISCAIS MUNICIPAIS.