Estes foram os projetos aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (11) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
VOTAÇÃO ÚNICA DO REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2021.
Estabelece a revisão da segregação da massa na previdência dos servidores públicos de Jaraguá do Sul.
Resultado: 7 x 3 – aprovado (os vereadores Jeferson Cardozo, Rodrigo Livramento e Sirley Schappo votaram contra)
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 118/2021 DE AUTORIA DE NINA SANTIN CAMELLO:
Reconhece de utilidade pública a Associação Filantrópica Somos o 14° Batalhão.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 108/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Acresce a penalidade de advertência para quem transportar ou coletar material da coleta seletiva do Programa Recicla Jaraguá.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 116/2021 DE AUTORIA DE ADEMAR BRAZ WINTER:
Denomina a estrada JGS-489 de Erico Oto Hornburg.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 144/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 1.370.000,00 em melhorias nas edificações da administração do Samae, na aquisição de equipamentos e material permanente do Samae, na ampliação e adequação da ETE Água Verde, na implantação da nova ETE Ilha da Figueira e na ampliação de redes coletoras e estações de recalque.
Recebeu pedido de vista do vereador Jeferson Cardozo
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 145/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 7.369.467,67 na ampliação e reforma da EMEB Albano Kanzler.
Recebeu pedido de vista do vereador Jeferson Cardozo
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 148/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 206.035,91 na pavimentação da Rua Germano Wagner.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 150/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 194.500,00 no suporte às modalidades esportivas de rendimento.
Resultado: 9 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 153/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 800.000,00 na manutenção das ações da Defesa Civil.
Resultado: 9 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 154/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 3.305.054,00 em equipamentos de informática, mobiliários e equipamentos diversos da Educação.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 155/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 225.763,53 na aquisição de bens na Atenção Básica e Atenção Especializada.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 156/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 2.000.000,00 na gestão de Benefício Eventual.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 157/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 125.033,70 na pavimentação da Rua Max Eugênio Roberto Zieman, da Rua Victório Campreghen e da Rua Carlos Hafermann.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 158/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 970.000,00 na aquisição ou desapropriação de imóveis.
Recebeu pedido de vista do vereador Jeferson Cardozo
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 159/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 200.000,00 na manutenção das atividades administrativas da Fujama.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 160/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 138.421,16 na pavimentação Rua Exp. Ervino Raasch.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 161/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 89.187,26 na pavimentação da Rua João Marcatto, da Rua Clemente Baratto, da Rua Erich Doubrawa, da Rua Josef Fontana e da Rua José Albus.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 175/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 350.000,00 no apoio às atividades de trabalho e renda.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2021 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA:
Revoga o artigo 18 e o parágrafo 6º do artigo 19 da resolução legislativa n° 02/2020 que estabelece critérios para registro e controle de frequência dos servidores e regulamenta o banco de horas no âmbito da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.
Resultado: 6 x 4 – aprovado (os vereadores Ademar Winter, Jeferson Cardozo, Rodrigo Livramento e Sirley Schappo votaram contra)
REQUERIMENTO
DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:
Nº 16/2021 – Que seja convidado para participar da sessão plenária o secretário municipal de Assistência Social e Habitação, para explanar sobre o atendimento realizado pelo Serviço de Abordagem Social para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
DO VEREADOR JEFERSON CARDOZO:
N° 22/2021 – Que seja encaminhado relatório de despesas com publicidade do ano de 2020, especificadamente os gastos com os terceiros contratados pela empresa Clickzoom nos seguintes moldes:
Relatório de Empresas que prestaram serviços de publicidades direta ou indiretamente para a prefeitura através da Empresa Clickzoom;
Nota fiscal de serviços emitido por cada empresa terceirizada cuja fonte pagadora seja a empresa Clickzoom por serviços de publicidade prestados para a PMJS no ano de 2020;
Relatório detalhado dos valores repassados para cada uma dessas empresas, devendo discriminar o serviço executado;
Caso haja algum pagamento feito pela prefeitura diretamente a empresa terceirizada que seja contratada pela empresa Clickzoom, que seja enviado a ordem de serviço, bem como a nota fiscal e comprovante de pagamento.
O relatório deverá ser claro e constar as datas dos repasses e quais foram os serviços executados pelas empresas de publicidade contratadas pela Clickzoom, outrossim o documento oficial deverá constar o id do servidor que o extraiu do sistema.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
MOÇÃO
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 29/2021 – Considerando a redução das linhas de ônibus do transporte público municipal;
Considerando que os munícipes que residem no interior ficaram à mercê do deslocamento a pé ou de bicicleta para chegarem ao primeiro ponto de embarque de ônibus;
Considerando a urgente necessidade de darmos maior segurança aos trabalhadores das empresas da cidade em seus deslocamentos diários;
Considerando que existem muitas ruas do interior com extensas áreas sem iluminação;
Considerando que é cobrado de cada morador a Cosip- Contribuição Para o Custeio de Serviços de Iluminação Pública, mesmo sem a existência da mesma;
A Câmara de Vereadores de Jaraguá Do Sul, atendendo solicitação do vereador subscrito, manifesta apelo para que o Poder Executivo municipal tome providência quanto a ampliação e manutenção da iluminação pública em todo interior do município visando dar maior segurança aos seus moradores.
Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada e encaminhada a presente moção de apelo à Celesc e ao prefeito municipal, Antídio Aleixo Lunelli.
Resultado: 10 x 0 – aprovada
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 1084/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA NA ESTRADA JGS 481 – GERHARD GUMZ, EM FRENTE AO POSTO DE COMBUSTÍVEL M7, NO BAIRRO GARIBALDI.
Nº 1093/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A ALTERAÇÃO DE ‘PROIBIDO ESTACIONAR’ NO LADO PAR DA RUA 59 – IRMÃO LEANDRO, ENTRE AS RUAS 107 – PARAÍBA E 165 – JOÃO KLEIN, PASSANDO A FICAR PROIBIDO ESTACIONAR NO LADO ÍMPAR DA RUA 59 – IRMÃO LEANDRO, ENTRE AS RUAS 47 – ARQUIMEDES DANTAS E 165 – JOÃO KLEIN, NO BAIRRO VILA LENZI.
Nº 1094/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E A DEVIDA SINALIZAÇÃO NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS 209 – FRANCISCO HRUSCHKA E 865 – OSCAR RIEGEL, BAIRRO TIFA MARTINS”.
DO VEREADOR JEFERSON CARDOZO:
Nº 1092/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A COMPLEMENTAÇÃO DA CICLOFAIXA NO PERIMETRO INTERROMPIDO NA RUA 412 – MAX WILHELM, ENTRE O HOTEL HARBOR INN ETALAN ATÉ ALGUNS METROS ANTES DO ISSEM (INSTITUTO E SEGURIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS), BAIRRO BAEPENDI.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 1077/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS DE LED NA RUA Nº 533 – ABRAMO PRADI, BAIRRO JARAGUÁ 99.
Nº 1086/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE GUARD-RAIL NA JGS N. 010 – WALDEMAR GUMZ, ESPECIFICAMENTE NAS PROXIMIDADES DO CONDOMÍNIO DUQUESA DE CHARTRES.
Nº 1087/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 502 – BERTHA WEEGE, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO, ESPECIFICAMENTE EM FRENTE A PASTELARIA MARUSAN E DIS MÓVEIS USADOS COMBY.
Nº 1088/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA N. 838 – ALEX FISCHER, BAIRRO RIO DA LUZ.
Nº 1089/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA N. 650 – VERGÍLIO SATLER, BAIRRO JARAGUÁ 99.
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 1095/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA REDE DE DRENAGEM COM TUBOS DE METRO ENTRE O LOTEAMENTO SOUZA E LOTEAMENTO PAINEIRAS.
DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:
Nº 1096/2021 – QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, DISPONIBILIZE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE, A SABER: AROMATERAPIA, BIOENERGÉTICA, CONSTELAÇÃO FAMILIAR, CROMOTERAPIA, GEOTERAPIA, HIPNOTERAPIA, REIKI, OZONIOTERAPIA, TERAPIA DE FLORAIS, ENTRE OUTROS, PARA SEUS USUÁRIOS NOS TERMOS DA POLÍTICA NACIONAL ESTABELECIDA PELO SUS.
Nº 1097/2021 – QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO PÓS COVID-19, ABRANGENDO A REABILITAÇÃO CARDIO-PULMONAR.
DO VEREADOR ONÉSIMO SELL:
Nº 983/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 997 – MARIA WALDRICH VITKOSKI, NO BAIRRO JARAGUÁ 84.
Nº 985/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 1189 – ADOLPHO STENGER, NO BAIRRO JARAGUÁ 84.
Nº 1030/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 688 – JOSÉ TITZ, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL.
Nº 1034/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 744 – JORGE VOGEL, NO BAIRRO SÃO LUÍS.
Nº 1048/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETE, REALIZA O RECAPEAMENTO EM ASFALTO DA RUA 253 – HENRIQUE NAGEL, NO BAIRRO ÁGUA VERDE.
Nº 1078/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETE, REALIZE O RECAPEAMENTO EM ASFALTO DA RUA 328 – ALVINO STEIN, NO BAIRRO SÃO LUÍS.
Nº 1079/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 1287 – ELSA FRIDA PAULA GRUETZMACHER, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 1091/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SAMAE, PROVIDENCIE A RESTAURAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA 1293 – OSVALDO MURARA, NA ALTURA DA CASA NÚMERO 32, LOCALIZADA NO BAIRRO NEREU RAMOS.
Confira a sessão:
