Estes foram os projetos apreciados e votados na sessão ordinária desta terça-feira (12) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
VOTAÇÃO ÚNICA AO VETO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 284/2018:
AUTOR: EXECUTIVO
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 284/2018.
Resultado: 0 x 10 – rejeitado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 5/2019:
AUTOR: EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE FRETE DE CARGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
Resultado: 8 x 2 – aprovado (Ademar Winter e Ronaldo Magal votaram contra)
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14/2019:
AUTOR: EXECUTIVO
ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 5.847/2010, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010, E ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS VIAS CENTRAIS DO MUNICÍPIO DENOMINADO “ESTACIONAMENTO ROTATIVO JARAGUÁ DO SUL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Retirado de pauta
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2019:
AUTOR: EXECUTIVO
ALTERA O ANEXO ÚNICO – LISTA DE SERVIÇOS, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 35/2003, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 75/2008, DE 10 DE ABRIL DE 2008, 153/2014, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014, 160/2015, DE 12 DE MARÇO DE 2015, 178/2016, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016, 200/2017, DE 16 DE AGOSTO DE 2017, E 218/2018, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DISPÕEM SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Recebeu pedido de vista do vereador Arlindo Rincos
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2019:
AUTOR: CELESTINO KLONKOSKI
DENOMINA VIA PÚBLICA. SILVINO ZAPELLA
Resultado: 10 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2019:
AUTOR: EXECUTIVO
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.784/2018, DE 30/10/2018, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2019:
AUTOR: EXECUTIVO
ISENTA DO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM VIRTUDE DA DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO, DE IMÓVEIS PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DA VIA E DO “PARQUE LINEAR VIA VERDE”.
Resultado: 7 x 2 – aprovado (Arlindo Rincos e Ronaldo Magal votaram contra; Ademar Winter absteve-se)
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2019:
AUTOR: EXECUTIVO
INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DA RUA 908 – EDMUNDO KOCH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:
Nº 188/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE TRANSPORTE COLETIVO, NA REGIÃO DO VIADUTO QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO ESTRADA NOVA, PERTO DA LAVAÇÃO DE CARRO CHAMADO “VIADUTO LAVACAR”.
DO VEREADOR CELESTINO KLINKOSKI:
Nº 195/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE, COM URGÊNCIA, UMA OPERAÇÃO “TAPA BURACOS” EM TODA A EXTENSÃO RUA 1074 – EURICO DUWE, BAIRRO RIO DA LUZ”.
Nº 197/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, PROVIDENCIE, COM URGÊNCIA, OS REPAROS E SERVIÇO DE MACADAMIZAÇÃO NAS SERVIDÕES S-376 E S-377, NO BAIRRO JOÃO PESSOA”.
N° 224/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE, COM URGÊNCIA, MANUTENÇÃO DA VIA PÚBLICA, NO SENTIDO DE TAPAR BURACOS NA RUA E NO ACOSTAMENTO, E IMPLANTAÇÃO DE CICLOFAIXA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 601 – MANOEL FRANCISCO DA COSTA, NOS BAIRROS JOÃO PESSOA E VIEIRA”.
DO VEREADOR DICO MOSER:
Nº 198/2019 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE O TRABALHO DE REPARO DOS ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA ESTRADA JGS 331 – QUIRINO LUNELLI, RIBEIRÃO GRANDE DO NORTE, EM TODA SUA EXTENSÃO”.
Nº 199/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO DO ASFALTO NA RUA 1482 – VILMA BASEGGIO BALENA, BAIRRO TIFA MARTINS, EM FRENTE AO NUMERO 10″.
Nº 200/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO DO ASFALTO NA RUA 416 – JAIME GADOTTI, VILA LENZI, EM FRENTE AO NÚMERO 103″.
Nº 201/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE O CONSERTO DA BOCA DE LOBO NA RUA 370 – WILLY BARTEL, VILA BAEPENDI, EM FRENTE AO NÚMERO 40”.
DO VEREADOR EUGENIO JOSÉ JURASZEK:
Nº 205/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO DA EROSÃO AO LADO DA BOCA DE LOBO NA RUA 501 – PASTOR ALBERT SCHNEIDER, EM FRENTE AO NÚMERO 742, LOCALIZADO NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO”.
Nº 206/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A DESOBSTRUÇÃO DA BOCA DE LOBO NA RUA 501 – PASTOR ALBERT SCHNEIDER, EM FRENTE AO NÚMERO 759, NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO”.
DO VEREADOR JAIME NEGHERBON:
Nº 196/2019 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA LOMBADA NA RUA 1074 – EURICO DUWE, NO BAIRRO RIO DA LUZ, PRÓXIMO AO NÚMERO 1654”.
DO VEREADOR MAGAL:
Nº 189/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DE LAJOTAS NA ENTRADA DA SERVIDÃO 494 – JERÔNIMO TRENTINI, LATERAL DA RUA 918 – JOSÉ MARTINS, BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE”.
Nº 190/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DE BOCA DE LOBO NA SERVIDÃO 494 – JERÔNIMO TRENTINI, LATERAL DA RUA 918 – JOSÉ MARTINS, PROXIMIDADES DO NÚMERO 3050, BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE”.
Nº 191/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, DETERMINE PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE LIXEIRA EM ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA RUA 918 – JOSÉ MARTINS, PROXIMIDADES DO NÚMERO 771, BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE”.
Nº 192/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UM SEMÁFORO NA RUA 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA COM A RUA 17 – VENÂNCIO DA SILVA PORTO, BAIRRO ÁGUA VERDE”.
Nº 193/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DE EROSÃO NA RUA 1156 – POLICIAL LUCAS JOSÉ DA SILVA, PRÓXIMO AO NÚMERO 30, BAIRRO AMIZADE”.
DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:
Nº 202/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA, NO SENTIDO DE TAPAR BURACO, NA RUA 206 – JOÃO CARLOS STEIN, EM FRENTE AO NÚMERO 205, LOCALIZADA NO BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO”.
Nº 203/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS EXISTENTES POR LÂMPADAS DE LED EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 326 – JOSÉ NARLOCH, LOCALIZADA NO BAIRRO TIFA MARTINS”.
Nº 204/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA 138 – PIÇARRAS, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO”.
Nº 207/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE ALTERAÇÃO NA PROGRAMAÇÃO DO SEMÁFORO LOCALIZADO NA RUA 502 – BERTHA WEGEE ESQUINA COM A RUA 1050 – AVENIDA PARQUE MALWEE, AUMENTANDO O TEMPO EM QUE O SEMÁFORO FICA ABERTO NO PERÍODO DA MANHÃ NO SENTIDO BAIRRO-CENTRO, E NO PERÍODO DA TARDE SENTIDO CENTRO-BAIRRO”.
Nº 208/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE CALÇADA COMPARTILHADA NA RUA 502 – BERTHA WEGEE, ENTRE A RUA 532 – VICTOR SATLER E A RUA 501 – PASTOR ALBERTO SCHNEIDER, NA BARRA DO RIO CERRO”.
