Estes foram os projetos de lei aprovados na sessão desta terça-feira (13) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
REGIMES DE URGÊNCIA
Votação: 7 x 3 – aprovado (os vereadores Rodrigo Livramento, Jeferson Cardozo e Sirley Shappo votaram contra)
PROJETOS E EMENDAS
ALTERA OS ARTIGOS 2º, 3º E 4º DO PROJETO DE LEI Nº 115/2023.
Recebeu pedido de vista da vereadora Nina Santin Camello
ALTERA A LEI Nº 8231 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Recebeu pedido de vista da vereadora Nina Santin Camello
INSTITUI A TRANSMISSÃO AO VIVO E VIA INTERNET DAS LICITAÇÕES DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS ESTRIDENTES POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS ADEQUADOS A ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
Votação: 10 x 0 – aprovado
INSTITUI O “MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE ÀS FAKE NEWS.
Votação: 8 x 2 – aprovado (Jeferson Cardozo e Rodrigo Livramento votaram contra)
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 101/2023 DE AUTORIA DE RODRIGO LIVRAMENTO:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS DE CESSÃO ONEROSA DE DIREITO À NOMEAÇÃO DE EVENTOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NA CIDADE DE JARAGUÁ DO SUL (“NAMING RIGHTS”).
Votação: 10 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 105/2023 DE AUTORIA DE JONATHAN REINKE:
DENOMINA VIA PÚBLICA.
Votação: 9 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 108/2023 DE AUTORIA DE JONATHAN REINKE:
DENOMINA SERVIDÃO.
Votação: 9 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 110/2023 DE AUTORIA DE RONNIE LEONEL LUX:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA DESPERDÍCIO ZERO” E SOBRE O SELO “ESTABELECIMENTO CONTRA O DESPERDÍCIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 111/2023 DE AUTORIA DE RONNIE LEONEL LUX:
CRIA O “PROJETO NOVAS RAÍZES” NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 116/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 117/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 119/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 120/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 7.301/2016, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 7.492/2017, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017, 7.935/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019, 7.965/2019, DE 14 DE JUNHO DE 2019, E 9.163/2022, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕEM SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
MOÇÕES
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 51/2023 – MOÇÃO DE APELO PARA QUE O GOVERNADO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO A AGILIZAÇÃO NO ATENDIMENTO DESSES PACIENTES, DETERMINANDO A URGENTE LIBERAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS SOLICITADOS.
Votação: 8 x 0 – aprovado
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 54/2023 – MOÇÃO DE APELO PARA QUE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM CONJUNTO COM O COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DA NOSSA CIDADE, TOMEM PROVIDÊNCIAS QUANTO AO POLICIAMENTO OSTENSIVO DENTRO E NO ENTORNO DO CEMITÉRIO DO BAIRRO DE NEREU RAMOS PARA COIBIR E EVITAR A VENDA E O CONSUMO DE DROGAS, BEM COMO COIBIR VANDALISMO E DEPREDAÇÕES POR ESSES USUÁRIOS NAQUELE LOCAL.
Votação: 10 x 0 – aprovado
DOS VEREADORES NINA SANTIN CAMELLO, JAIR PEDRI, OSMAIR LUIZ GADOTTI E SIRLEY MARIA SCHAPPO:
Nº 53/2023 – MOÇÃO DE APELO AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE PELA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS III NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
ASSIM, REQUER-SE QUE, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA ENVIADA A PRESENTE MOÇÃO DE APELO AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, A FIM DE QUE TOMEM CONHECIMENTO DE NOSSO APELO E PROVIDÊNCIAS, ORA REQUERIDAS.
Votação: 9 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:
Nº 371/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA NA RUA 858 – AMANDUS RENGEL (ATÉ O TÉRMINO DO ASFALTO) E NA RUA 898 – VIRGÍLIO DEMARCHI.
DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:
Nº 370/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DAS GALERIAS LOCALIZADAS NO RIBEIRÃO CHICO DE PAULA, NA RUA NR 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA, NAS PROXIMIDADES DA E.M.E.B FRANCISCO DE PAULA, NO BAIRRO CHICO DE PAULO.
DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 365/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS PRÓXIMO A DIVISA DE JARAGUÁ DO SUL/MASSARANDUBA PELA ESTRADA RIO MOLHA.
Nº 366/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA ESQUINA DA RUA 162 – DONA ANTÔNIA COM A RUA 37 – JOÃO PLANINCHECK, NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA.
DO VEREADOR JEFERSON CARDOZO:
Nº 362/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA JGS N° 518 – CAMINHO DAS FLORES, NO BAIRRO SANTA LUZIA.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 368/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECERTARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A EXTENSÃO DA CICLOFAIXA DA RUA 8 – JOÃO JANUÁRIO AYROSO, DO Nº 2943 ATÉ O Nº 4166, BAIRRO SÃO LUIS.
Nº 369/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR UM ESPELHO CONVEXO NA RUA 189 – EMIL BUROW, CRUZAMENTO COM A RUA 55 – ANGELO SCHIOCHET, NAS PROXIMIDADES DO Nº 280, EDIFÍCIO TULIPA, BAIRRO CENTRO.
DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:
Nº 363/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO, INSTITUA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO-DESEMPREGO, VISANDO PROPORCIONAR OCUPAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA TRABALHADORES EM SITUAÇÃO DE DESEMPREGO NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
Nº 364/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PROVIDENCIE A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO IMÓVEL CADASTRADO SOB O Nº 36174 (MATRÍCULA Nº 13444) LOCALIZADO NA RUA 823 – ANTONIO HENRIQUE MAFFEZZOLLI, BAIRRO SANTA LUZIA, ONDE ERA O ANTIGO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DANIEL CARLOS PRETTI.
Nº 367/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO UMA ACADEMIA AO AR LIVRE E UM PARQUE INFANTIL NAS PROXIMIDADES DA RUA 980 – OSVALDO TODT, BAIRRO AMIZADE.
