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Projetos aprovados na sessão desta terça-feira (15)

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Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (15) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

 

REGIMES DE URGÊNCIA

Nº 17/2023 – EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA O REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2023.

Votação: 9 x 1 – aprovado (Rodrigo Livramento votou contra)

 

PROJETOS

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 114/2023 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER ACOMPANHANTE, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E ACOMPANHAMENTO POR PROFISSIONAL DE SAÚDE DO SEXO FEMININO DURANTE A REALIZAÇÃO DE EXAMES E PROCEDIMENTOS QUE UTILIZEM SEDAÇÃO OU ANESTESIA, NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL

Votação: 10 x 0 – aprovado

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 180/2023 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

INSTITUI O PROGRAMA “MURAL É ARTE – ENXERGAR ALÉM DO VER” NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 182/2023 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DAS PESSOAS COM ALTAS HABILIDADES (AH) E/OU SUPERDOTAÇÃO (SD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 9 x 1 – aprovado (Rodrigo Livramento votou contra)

 

REQUERIMENTOS

DO VEREADOR JEFERSON CARDOZO:

Nº 20/2023 – REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE INCLUSÃO SOCIAL, MORMENTE NO TOCANTE À GARANTIA DE ACESSIBILIDADE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, ATENDENDO PEDIDO DA COMUNIDADE SURDA E PESSOAS SOLIDÁRIAS E INTERESSADAS NESTA CAUSA SOCIAL.

Votação: 10 x 0 – aprovado

 

DO VEREADOR RODRIGO LIVRAMENTO:

Nº 21/2023 – NA QUALIDADE DE VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS E NOS TERMOS DO ARTIGO 254, INCISO II, DO REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, SOLICITO, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O SR. CELSO DEUCHER, INTEGRANTE DO MOVIMENTO “O SUL É O MEU PAÍS”, SEJA CONVIDADO PARA PARTICIPAR DE SESSÃO ORDINÁRIA, EM DATA A SER DEFINIDA, A FIM DE EXPLANAR SOBRE O PACTO FEDERATIVO ATUAL E A INJUSTA REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS PARA SANTA CATARINA.

Votação: 7 x 2 – aprovado (Jeferson Cardozo e Ronnie Lux votaram contra)

 

INDICAÇÕES – aprovadas

DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:

Nº 509/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ROTA TURÍSTICA NO BAIRRO RIO DA LUZ, INTERLIGANDO COM A ROTA DO ENXAIMEL PELA RODOVIA MUNICIPAL JGS 489 ATÉ A DIVISA COM MUNICIPIO DE POMERODE.

 

DA VEREADORA APARECIDA VENCESLAU DAVID:

Nº 502/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESTUDOS E PROMOVA MELHORIAS PARA O TRÁFEGO DE VEÍCULOS NAS RUAS 7 – WALTER MARQUARDT, 37 – JOÃO PLANINCHECK E 119 – OLÍVIO DOMINGOS BRUGNAGO.

 

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:

Nº 496/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PINTURA DA FAIXA DE SEGURANÇA (YELLOW BOX) NA RUA 502 – BERTHA WEEGE, NO ENTRONCAMENTO COM A RUA 545 – AUGUSTO GERMANO JOÃO HANEMANN, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.

Nº 497/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DAS ATUAIS LÂMPADAS DA ARENA JARAGUÁ POR LÂMPADAS DE “LED”.

Nº 498/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A EXTENSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA JGS 473 – SEM NOME, RIBEIRÃO GRANDE DA LUZ (SOHNSTIEFE).

Nº 499/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL DE ATIVIDADES FÍSICAS, POR INTERMÉDIO DE UMA BOLSA INCENTIVO, AFIM DE PROMOVER A AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATIVIDADES FÍSICAS COM ÊNFASE NO PÚBLICO IDOSO.

Nº 500/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA JGS 050 – ALVINO GERMANDO LENZ, TRECHO PAVIMENTADO, NO ENTRONCAMENTO COM A JGS 447 – ROLAND HARTMANN, BAIRRO JARAGUÁ 99.

Nº 501/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A DIVISÃO DA PISTA (PINTURA DE FAIXA BRANCA) NO SEMÁFORO DA RUA 418 – VALDIR JOSÉ MANFRINI, ESQUINA COM A RUA 326 – JOSÉ NARLOCH, BAIRRO TIFA MARTINS.

Nº 504/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA CICLOFAIXA NA RUA 545 – AUGUSTO GERMANO JOÃO HANEMANN ATÉ A RUA 553 – ADELA ERDMANN, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.

Nº 505/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE RELÓGIOS DIGITAIS TEMPORIZADORES, COM HORÁRIOS PROGRAMADOS ENTRE AS 18:30HS PARA A LIGAÇÃO DA LÂMPADAS ATÉ 22HS PARA O DESLIGAMENTO DAS MESMAS, NAS ÁREAS DE LAZER DO MUNICÍPIO, ONDE HÁ CONCENTRAÇÕES DE MORADIAS PRÓXIMAS.

Nº 506/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO COM RASPAS DE ASFALTO (FRESA) DA JGS 050 – ALVINO GERMANO LENZ, BAIRRO JARAGUÁ 99, TRECHO QUE COMPREENDE AS PROXIMIDADES A JGS 557 – PAULO EISCHINGER.

Nº 507/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO COM RASPAS DE ASFALTO (FRESA) DA JGS 557 – PAULO EISCHINGER, BAIRRO JARAGUÁ 99.

 

DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

Nº 503/2023 – QUE O EXECUTIVO MINICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE UMA ROTATÓRIA ENTRE O CRUZAMENTO DAS RUAS 440 – LUIZ PICOLLI E RUA 580 – AFFONSO NICOLUZZI.

 

DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:

Nº 494/2023 – QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE LIMPEZA DE ENTULHO E ROÇADA DE VEGETAÇÃO NA ENCOSTA DO RIBEIRÃO TRÊS RIOS DO NORTE, ENTRE A SERVIDÃO 157 E A SERVIDÃO 61, ESPECIALMENTE PRÓXIMO AO PONTILHÃO LOCALIZADO NO FINAL DA RUA 809 – GEOVANI NICOLUZZI, BAIRRO ESTRADA NOVA.

Nº 495/2023 – QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE PLACA “PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHO” PRÓXIMO AO PONTILHÃO LOCALIZADO NO FINAL DA RUA 809 – GEOVANI NICOLUZZI, BAIRRO ESTRADA NOVA.

Nº 510/2023 – QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, DISPONIBILIZE ATIVIDADE DE PILATES COMO TRATAMENTO COMPLEMENTAR PARA USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, ESPECIALMENTE PACIENTES COM FIBROMIALGIA.

Nº 511/2023 – QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, VOLTE A DISPONIBILIZAR PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE, ESPECIALMENTE ACUPUNTURA E AURICULOTERAPIA, PARA SEUS USUÁRIOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO BAIRRO NEREU RAMOS E ESTRANA NOVA.

 

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:

Nº 508/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A URGENTE COLOCAÇÃO DE TACHÕES NA DIVISÃO CENTRAL DA PISTA ROLANTE, COMO FORMA DE EVITAR ULTRAPASSAGENS E REDUZIR A VELOCIDADE, NA RUA 1090 – ALWIN KOCH, LOCALIZADA NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL.

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