Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (15) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
REGIMES DE URGÊNCIA
Nº 17/2023 – EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA O REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2023.
Votação: 9 x 1 – aprovado (Rodrigo Livramento votou contra)
PROJETOS
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER ACOMPANHANTE, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E ACOMPANHAMENTO POR PROFISSIONAL DE SAÚDE DO SEXO FEMININO DURANTE A REALIZAÇÃO DE EXAMES E PROCEDIMENTOS QUE UTILIZEM SEDAÇÃO OU ANESTESIA, NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL
Votação: 10 x 0 – aprovado
INSTITUI O PROGRAMA “MURAL É ARTE – ENXERGAR ALÉM DO VER” NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DAS PESSOAS COM ALTAS HABILIDADES (AH) E/OU SUPERDOTAÇÃO (SD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 9 x 1 – aprovado (Rodrigo Livramento votou contra)
REQUERIMENTOS
DO VEREADOR JEFERSON CARDOZO:
Nº 20/2023 – REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE INCLUSÃO SOCIAL, MORMENTE NO TOCANTE À GARANTIA DE ACESSIBILIDADE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, ATENDENDO PEDIDO DA COMUNIDADE SURDA E PESSOAS SOLIDÁRIAS E INTERESSADAS NESTA CAUSA SOCIAL.
Votação: 10 x 0 – aprovado
DO VEREADOR RODRIGO LIVRAMENTO:
Nº 21/2023 – NA QUALIDADE DE VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS E NOS TERMOS DO ARTIGO 254, INCISO II, DO REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, SOLICITO, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O SR. CELSO DEUCHER, INTEGRANTE DO MOVIMENTO “O SUL É O MEU PAÍS”, SEJA CONVIDADO PARA PARTICIPAR DE SESSÃO ORDINÁRIA, EM DATA A SER DEFINIDA, A FIM DE EXPLANAR SOBRE O PACTO FEDERATIVO ATUAL E A INJUSTA REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS PARA SANTA CATARINA.
Votação: 7 x 2 – aprovado (Jeferson Cardozo e Ronnie Lux votaram contra)
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:
Nº 509/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ROTA TURÍSTICA NO BAIRRO RIO DA LUZ, INTERLIGANDO COM A ROTA DO ENXAIMEL PELA RODOVIA MUNICIPAL JGS 489 ATÉ A DIVISA COM MUNICIPIO DE POMERODE.
DA VEREADORA APARECIDA VENCESLAU DAVID:
Nº 502/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESTUDOS E PROMOVA MELHORIAS PARA O TRÁFEGO DE VEÍCULOS NAS RUAS 7 – WALTER MARQUARDT, 37 – JOÃO PLANINCHECK E 119 – OLÍVIO DOMINGOS BRUGNAGO.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 496/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PINTURA DA FAIXA DE SEGURANÇA (YELLOW BOX) NA RUA 502 – BERTHA WEEGE, NO ENTRONCAMENTO COM A RUA 545 – AUGUSTO GERMANO JOÃO HANEMANN, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Nº 497/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DAS ATUAIS LÂMPADAS DA ARENA JARAGUÁ POR LÂMPADAS DE “LED”.
Nº 498/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A EXTENSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA JGS 473 – SEM NOME, RIBEIRÃO GRANDE DA LUZ (SOHNSTIEFE).
Nº 499/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL DE ATIVIDADES FÍSICAS, POR INTERMÉDIO DE UMA BOLSA INCENTIVO, AFIM DE PROMOVER A AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATIVIDADES FÍSICAS COM ÊNFASE NO PÚBLICO IDOSO.
Nº 500/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA JGS 050 – ALVINO GERMANDO LENZ, TRECHO PAVIMENTADO, NO ENTRONCAMENTO COM A JGS 447 – ROLAND HARTMANN, BAIRRO JARAGUÁ 99.
Nº 501/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A DIVISÃO DA PISTA (PINTURA DE FAIXA BRANCA) NO SEMÁFORO DA RUA 418 – VALDIR JOSÉ MANFRINI, ESQUINA COM A RUA 326 – JOSÉ NARLOCH, BAIRRO TIFA MARTINS.
Nº 504/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA CICLOFAIXA NA RUA 545 – AUGUSTO GERMANO JOÃO HANEMANN ATÉ A RUA 553 – ADELA ERDMANN, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Nº 505/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE RELÓGIOS DIGITAIS TEMPORIZADORES, COM HORÁRIOS PROGRAMADOS ENTRE AS 18:30HS PARA A LIGAÇÃO DA LÂMPADAS ATÉ 22HS PARA O DESLIGAMENTO DAS MESMAS, NAS ÁREAS DE LAZER DO MUNICÍPIO, ONDE HÁ CONCENTRAÇÕES DE MORADIAS PRÓXIMAS.
Nº 506/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO COM RASPAS DE ASFALTO (FRESA) DA JGS 050 – ALVINO GERMANO LENZ, BAIRRO JARAGUÁ 99, TRECHO QUE COMPREENDE AS PROXIMIDADES A JGS 557 – PAULO EISCHINGER.
Nº 507/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO COM RASPAS DE ASFALTO (FRESA) DA JGS 557 – PAULO EISCHINGER, BAIRRO JARAGUÁ 99.
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 503/2023 – QUE O EXECUTIVO MINICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE UMA ROTATÓRIA ENTRE O CRUZAMENTO DAS RUAS 440 – LUIZ PICOLLI E RUA 580 – AFFONSO NICOLUZZI.
DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:
Nº 494/2023 – QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE LIMPEZA DE ENTULHO E ROÇADA DE VEGETAÇÃO NA ENCOSTA DO RIBEIRÃO TRÊS RIOS DO NORTE, ENTRE A SERVIDÃO 157 E A SERVIDÃO 61, ESPECIALMENTE PRÓXIMO AO PONTILHÃO LOCALIZADO NO FINAL DA RUA 809 – GEOVANI NICOLUZZI, BAIRRO ESTRADA NOVA.
Nº 495/2023 – QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE PLACA “PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHO” PRÓXIMO AO PONTILHÃO LOCALIZADO NO FINAL DA RUA 809 – GEOVANI NICOLUZZI, BAIRRO ESTRADA NOVA.
Nº 510/2023 – QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, DISPONIBILIZE ATIVIDADE DE PILATES COMO TRATAMENTO COMPLEMENTAR PARA USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, ESPECIALMENTE PACIENTES COM FIBROMIALGIA.
Nº 511/2023 – QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, VOLTE A DISPONIBILIZAR PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE, ESPECIALMENTE ACUPUNTURA E AURICULOTERAPIA, PARA SEUS USUÁRIOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO BAIRRO NEREU RAMOS E ESTRANA NOVA.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 508/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A URGENTE COLOCAÇÃO DE TACHÕES NA DIVISÃO CENTRAL DA PISTA ROLANTE, COMO FORMA DE EVITAR ULTRAPASSAGENS E REDUZIR A VELOCIDADE, NA RUA 1090 – ALWIN KOCH, LOCALIZADA NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL.
