Estes foram os projetos aprovados pelos vereadores de Jaraguá do Sul na sessão ordinária desta terça-feira (16) na Câmara Municipal.

Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 4/2021 de autoria do Executivo: 

Autoriza o Executivo a destinar o valor de R$ 36.000,00 para o pagamento de faturas de água provenientes dos programas de especialidades (CAPS AD, CAPS I, CAPS II e Centro Vida). 

Resultado: 10 x 0 – aprovado 

Votação única do projeto de lei ordinária nº 7/2021 de autoria do Executivo: 

Inclui no anexo 1 do Plano Plurianual 2018/2021 a pavimentação da interseção em nível sob elevado de acesso entre os bairros Vieira e Centenário. 

Resultado: 9 x 0 – aprovado 

Votação única do projeto de lei ordinária nº 8/2021 de autoria do Executivo: 

Autoriza a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semop) destinar o valor de R$ 459.627,93, para viabilizar a pavimentação da interseção em nível sob elevado de acesso entre os bairros Vieira e Centenário. 

Resultado: 10 x 0 – aprovado 

Votação única do projeto de lei ordinária nº 10/2021 de autoria do Executivo: 

Autoriza a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semop) destinar o valor de R$ 4.803.567,49, para viabilizar a pavimentação das ruas Erico Negherbon, Onélia Horst, Goiás, Leopoldo Mahnke, Marina Frutuoso, Max Eugênio Roberto Ziemann, Ângelo Schiochet, Carlos Eggert, Arthur Witthoft, João Januário Ayroso, Victório Campregher, Chapecó, Afonso Benjamin Barbi, Carlos Hafermann, Leopoldo Malheiro, Emil Burow, Severino Schiochet, João Klein e Professor Heinrich Geffert; a implantação de rotatória na Rua Bertha Weege; e o recapeamento das ruas São Paulo, Roberto Ziemann e Carlos Meier. 

Resultado: 8 x 2 – aprovado (Sirley Schappo e Rodrigo Livramento votaram contra) 

Votação única do projeto de lei ordinária nº 11/2021 de autoria do Executivo: 

Autoriza a Prefeitura de Jaraguá do Sul a destinar o valor de R$ 1.000.000,00, do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), para atender despesas com a gestão de benefício eventual. 

Resultado: 10 x 0 – aprovado 

Votação única do projeto de lei ordinária nº 12/2021 de autoria do Executivo: 

Autoriza a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semop) destinar o valor de R$ 360.951,95 para viabilizar o recapeamento da Rua João Ropelatto e a pavimentação das Ruas Henrique Demathe e José Theodoro Ribeiro. 

Resultado: 7 x 3 – aprovado (Jeferson Cardozo, Sirley Schappo e Rodrigo Livramento votaram contra) 

Votação Única Do Projeto De Lei Ordinária Nº 13/2021 De Autoria Do Executivo: 

Autoriza a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semop) destinar o valor de R$ 387.955,88 para viabilizar a pavimentação das ruas Maria Madalena Lopes Sant’Ana, Arthur Carsten, Guilherme Schiochet, Adolfo Menel, Otaviano Tissi e Manoel Vieira. 

Resultado: 10 x 0 – aprovado 

MOÇÃO 

N° 9/2021 – Liberação das quadras de futebol Society e campos de futebol, bem como reanálise e reclassificação de grau de risco da região nordeste com método diferenciado por município. 

O Vereador com assento nesta Câmara Municipal, cumpridas as formalidades regimentais encaminha MOÇÃO DE APELO, nos seguintes termos: 

Considerando que, a partir da Portaria da Secretaria de Estado da Saúde (SES) nº 464 de 03 de julho de 2020, ficou instituído o Programa de Descentralização e Regionalização das Ações de Combate à COVID-19 em Santa Catarina; 

Considerando que a Portaria da Secretaria de Estado da Saúde (SES) nº 592 de 17 de agosto de 2020 estabelece a classificação semanal como balizadora das medidas a serem adotadas; 

Considerando que as regiões classificadas com risco Grave ou Gravíssimo registram alta ocorrência de óbitos; 

Considerando que todas as regiões do estado estão classificadas com risco Grave ou Gravíssimo para casos de COVID-19; 

Considerando que a região Nordeste se encontra em estado gravíssimo, referente à pandemia da COVID-19, sendo obrigação da Prefeitura de Jaraguá do Sul publicar mais um decreto, com novos regramentos de atividades e tendo como base a matriz de risco gerada pelo Estado; 

Considerando que a pandemia da COVID-19 afetou o esporte em todos os aspectos e, no futebol, não foi diferente. Enquanto que as competições profissionais já retornaram no Brasil e no mundo com restrições e cuidados, obviamente, o futebol amador ainda vive de incertezas e sem data para voltar; 

Considerando que a longa paralisação vem gerando uma situação insustentável para os proprietários das quadras de futebol Society, sendo que somente no município de Jaraguá do Sul, cerca de 20 estabelecimentos não podem reabrir, o que acarreta um prejuízo financeiro enorme, impossibilitando o aluguel dos campos e espaços para eventos e, consequentemente, não havendo receita para despesas com contas de água, luz, internet, consumos do bar, lanchonete e funcionários; 

Considerando que a renda desses empreendedores dependia mês a mês do lucro da quadra e dos eventos realizados que ajudavam bastante e com os dois segmentos proibidos, o prejuízo é grande, forçando muitos a fecharem seus estabelecimentos; e não apenas isso, mas ainda têm que levar diversas dívidas; 

Considerando que os bares, lanchonetes, restaurantes, academias, transporte público e demais serviços afins podem realizar suas atividades; 

A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul apela para que o governador Carlos Moises Da Silva (PSL) se sensibilize com todos os argumentos acima e, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), providencie a imediata reanálise das vedações impostas para os proprietários das quadras de futebol society e campos de futebol que por ora extrapolam o limite do razoável em comparação com outras atividades em funcionamento, bem como seja providenciada a reanálise e reclassificação de grau de risco da região nordeste, com aplicação de método diferenciado por município, para que assim diversos empresários, pais de família, funcionários, não venham a ser prejudicados ainda mais. 

Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de apelo e que seja oficiado o Governador do Estado Carlos Moises da Silva (PSL), a fim de que tome conhecimento de nosso apelo e busque as providências necessárias.  

Resultado: 10 x 0 – aprovado 

INDICAÇÕES – aprovadas 

DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER: 

Nº 177/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMETAÇÃO ASFÁLTICA DA JGS 050 – ALVINO GERMANO LENZ, DO INICIO DA RUA QUINZE (COMO TAMBÉM É CONHECIDA), ATÉ AS PROXIMIDADES DA ANTIGA ESCOLA GEORG WOLF OU ATÉ O PONTO QUE FOR POSSÍVEL PAVIMENTAR, NO BAIRRO GARIBALDI. 

Nº 290/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, EVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA ACADEMIA AO AR LIVRE JUNTAMENTE COM UM PARQUE INFANTIL (EM FRENTE AO ACESSO DO CAMPO GURANI) NA JGS N° 489 NO BAIRRO RIO DA LUZ.” 

Nº 292/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A REFORMA DA ACADEMIA AO AR LIVRE, QUE FICA AO LADO DA UNIDADE DE SAÚDE RICARDO ROEDER, NA SC -416 NO BAIRRO RIO CERRO II.” 

Nº 293/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE DUAS LOMBADAS FÍSICAS NA ESTRADA JGS N° 466 SANTO ESTEVÃO, UMA DELAS ANTES DA CASA DO SENHOR LÍRIO HORNBURG, E UMA DELAS ALGUNS METROS APÓS SUA RESIDÊNCIA, NO BAIRRO GARIBALDI. 

Nº 298/2021 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, PROVIDENCIE, OS SERVIÇOS DE MACADAMIZAÇÃO E PATROLAMENTO NA JGS N° 448 OSWALDO PINTER NO BAIRRO GARIBALDI. 

Nº 350/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI), NO BAIRRO RIO DA LUZ”.  

Nº 362/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE- SAMAE, VIABILIZE COM URGÊNCIA O AUMENTO/PROLONGAMENTO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL NA RUA N° 528 – FRANCISCO STINGHEN ATÉ O FINAL DA RUA- MORRO DO STINGHEN, JGS N° 528 NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO”. 

Nº 363/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA, NA RUA N° 528 – FRANCISCO STINGHEN, NO FINAL DA RUA (MORRO DO STINGHEN), BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.  

Nº 472/2021 – ” QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO NA RUA N ° 5 PREFEITO JOSÉ BAUER, DE FRENTE A CASA N° 2853 (FAMIÍLIA KLIZTKE), NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL”. 

Nº 493/2021 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DA PONTE DE MADEIRA POR UMA PONTE NOVA DE CONCRETO, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE PROTEÇÃO NA LATERAL (GUARD RAIL) NA JGS 050 – ALVINO GERMANO LENZ, NA LOCALIDADE DE RIBEIRÃO CACILDA, BAIRRO GARIBALDI (PRÓXIMO A CASA DO SENHOR MIGUEL STRENNER)”. 

DO VEREADOR ANDERSON KASSNER: 

Nº 35/2021 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, CONSTRUA UMA CAPELA MORTUÁRIA NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO” 

Nº 86/2021 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE PLANTAR EM TERRENOS URBANOS BALDIOS PERTENCENTES AO MUNICIPIO, A PLANTA NATIVA CONHECIDA COMO ARNICA.” 

Nº 236/2021 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA N° 485 – REINOLDO BARTEL, BAIRRO VILA BAEPENDI. 

Nº 239/2021 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA N° 225 – DOMINGOS SANSON, BAIRRO VILA LALAU. 

Nº 241/2021 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA N° 35 – TOMAZ FRANCISCO DE GOES, NO BAIRRO NOVA BRASILIA. 

Nº 244/2021 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA N° 147 – ALBERTO SANTOS DUMONT, NO BAIRRO VILA LALAU.” 

Nº 248/2021 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA N° 167 – FRIEDRICH WILHELM SONNENHOHL, BAIRRO VILA LALAU.” 

Nº 249/2021 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA N° 201 – ERNESTO LESSMANN, BAIRRO VILA LALAU.” 

Nº 271/2021 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA POR LAMPADAS DE LED NA RUA N° 236 – MASSARANDUBA, NO BAIRRO VILA LALAU.” 

Nº 551/2021 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA N° 391 – CARLOS OECHSLER – BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA. 

DO VEREADOR JAIR PEDRI: 

Nº 537/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA NO CRUZAMENTO DA RUA N° 162 DONA ANTÔNIA COM A RUA 36, JOSÉ EMMENDOERFER, SENTIDO CENTRO BAIRRO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA. 

Nº 538/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE PRÓXIMO AO Nº 230 NA RUA 854, ERICH HARCHEN, LOCALIZADA NO BAIRRO RIO CERRO I. 

Nº 543/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE LOMBADA ELEVADA, ANTES E APÓS O ANTIGO MERCADO TURI NA RUA N° 821, CARLOS FREDERICO RANTHUM, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA LUZI. 

Nº 547/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA EM FRENTE AO CONDOMÍNIO SILVANA CLEIDE MARTIN, NA RUA N°1074 – EURICO DUWE, LOCALIZADA NO BAIRRO RIO DA LUZ. 

Nº 561/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A ROÇADA E LIMPEZA NAS LATERIAS EM TODO TRAJETO DA RUA (N° 856) – ERVIN RUX, LOCALIZADA NO BAIRRO RIO DA LUZ”.  

Nº 562/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, FAÇA NOTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS QUE CONSTRUAM PASSEIO PÚBLICO EM TODO TRAJETO DA RUA (N° 856) – ERVIN RUX, LOCALIZADA NO BAIRRO RIO DA LUZ”. 

DO VEREADOR JEFERSON CARDOZO: 

Nº 494/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE IMPLANTAÇÃO DE PROTEÇÃO NOS LIMITES E CONFRONTAÇÕES DO TERRENO COM O RIBEIRÃO, NA RUA Nº880 HECILIO ANACLETO GARCIA, 51, BAIRRO SANTO ANTÔNIO.” 

Nº 518/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROCEDA A CONTINUIDADE DO MURO DE CONTENÇÃO DA AREA DE RISCO DA RUA 638- CECÍLIA PLANINSCHECK MARQUARDT 195, BAIRRO RAU. 

Nº 542/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE CICLOFAIXA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA Nº 1074- EURICO DUWE, BAIRRO RIO DA LUZ. 

Nº 552/2021 – QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 590 – ERWINO MENEGOTTI, NAS PROXIMIDADES DO PET SHOP PARAÍSO CANINO, LOCALIZADO NO BAIRRO ÁGUA VERDE. 

Nº 553/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O PATROLAMENTO, MACADAMIZAÇÃO E PAVIMETAÇÃO ASFÁLTICA DA JGS 540, AUGUSTO JOSEF WILHELM PENZ, NO BAIRRO RIO CERRO II. 

DO VEREADOR JONATHAN REINKE: 

Nº 82/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR CALÇADA COMPARTILHADA, ENTRE O TRECHO FINAL DA CICLOVIA DA RUA Nº 504 – ANGELO RUBINI, ATÉ O INÍCIO DA CICLOVIA DA RUA Nº 502 – BERTHA WEEGE, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO”. 

Nº 92/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE AMPLIAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS NA LOCALIDADE DO GARIBALDI”. 

Nº 102/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA Nº 510 – DOMINGOS VIEIRA, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO”. 

Nº 108/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA Nº 1188 – VITOR BAUMANN, BAIRRO JARAGUÁ 84”. 

Nº 109/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA Nº 1057 – ADOLINA RAMOS SILVEIRA, BAIRRO JARAGUÁ 99”. 

Nº 112/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA Nº 1380 – SEM NOME, BAIRRO JARAGUÁ 84”. 

Nº 115/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA Nº 1019 – HILBERT RADUENZ, BAIRRO RIO CERRO I”. 

Nº 118/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA Nº 1059 – DAS ORQUÍDEAS, BAIRRO JARAGUÁ 99”. 

Nº 122/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA Nº 1017 – ALFREDO KUCKENBECKER, BAIRRO RIO CERRO I”. 

Nº 130/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR A TROCA DA ILUMINAÇÃO POR LUZES DE LED NA RUA 502 – BERTHA WEEGE, BAIRROS JARAGUÁ 99 E JARAGUÁ 84”. 

DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA: 

Nº 499/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE COM ÁREA DE LAZER NO BAIRRO JARAGUÁ 84, NA RUA 1132 – HERBERT BAUMANN, PRÓXIMO AO NÚMERO 150, EM ÁREA PÚBLICA. 

Nº 500/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE COM ÁREA DE LAZER NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO, NA RUA 545 – AUGUSTO GERMANO JOÃO HANEMANN, PRÓXIMO AO NÚMERO 315. 

Nº 501/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE COM ÁREA DE LAZER NO BAIRRO JOÃO PESSOA, NA RUA 1195 HENRIQUE OSWALDO FRANKOWIACK, EM ÁREA PÚBLICA. 

Nº 502/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE COM ÁREA DE LAZER NO BAIRRO TIFA MARTINS, NA RUA FRANCISCO HRUSCHKA, ANEXO À PISTA DE ATLETISMO. 

Nº 503/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA, COMPETENTE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE COM ÁREA DE LAZER NO BAIRRO SANTA LUZIA, NA RUA 950 – NEURA MARIA PRESTINI, FRENTE AO NÚMERO 303, EM ÁREA PÚBLICA. 

Nº 504/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE COM ÁREA DE LAZER NO RIBEIRÃO CAVALO, NA RUA 1162 – JOSÉ LEODATO GARCIA, EM ÁREA PÚBLICA. 

Nº 505/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE COM ÁREA DE LAZER NO BAIRRO AMIZADE, NA RUA 930 – ORESTES TECILLA PRÓXIMO AO NÚMERO 315, EM ÁREA PÚBLICA. 

Nº 506/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE COM ÁREA DE LAZER NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL, NA RUA 1467 – MARGARETHE HEIDENREICH WEH, FRENTE AO NÚMERO 377, EM ÁREA PÚBLICA. 

Nº 507/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE COM ÁREA DE LAZER NO BAIRRO VIEIRAS, NA RUA 610 – ALWIN MULLER, PRÓXIMO AO NÚMERO 260. 

Nº 508/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE COM ÁREA DE LAZER NO BAIRRO NEREU RAMOS, NA RUA 701 – LUIZ SARTI, EM ÁREA PÚBLICA. 

DO VEREADOR ONÉSIMO SELL: 

Nº 14/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA PONTE ENTRE A RUA 147 – ALBERTO SANTOS DUMONT E A RUA 1140 – RINALDO BOGO, LIGANDO OS BAIRROS VILA LALAU E ILHA DA FIGUEIRA. 

Nº 34/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 265 – ANTÔNIO RIBEIRO, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA. 

Nº 98/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A SUBSTITUIÇÃO DE GALERIA POR MAIOR DIÂMETRO NA RUA 321 – MATHIAS RUYSAN, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA. 

Nº 100/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 1105 – AIRTON SENNA, NO BAIRRO JOÃO PESSOA. 

Nº 125/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 1219 – FIDELIS SCHRAMOWSKY, NO BAIRRO TIFA MARTINS.  

Nº 142/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A REVITALIZAÇÃO COM RECAPE EM ASFALTO DA RUA 84 – JOÃO DOUBRAWA, NO BAIRRO CZERNIEWICZ. 

Nº 157/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 1304 – JOSÉ FOSSILE FILHO, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.  

Nº 512/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A REVITALIZAÇÃO DA RUA 329 – FLORIANO STAHELIN, NO BAIRRO SÃO LUÍS.  

Nº 513/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 417 – FREDOLINO MARTINS, NO BAIRRO TIFA MARTINS. 

Nº 514/2021 – QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, EXECUTE A PAVIMENTAÇÃO NA RUA 677 – LINO SBARDELATTI, NO BAIRRO VILA NOVA. 

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI: 

Nº 557/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO, INTERVENHA JUNTO AO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE MUDAR O ITINERÁRIO DAS LINHAS DE ÔNIBUS, NO BAIRRO NEREU RAMOS, FAZENDO-AS PASSAR PELA RUA JOÃO ROPELATO EM FRENTE AO CONDOMÍNIO HAUS GARTEN, COM APROVEITAMENTO DO PONTO ALI JÁ EXISTENTE. 

Nº 559/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO SAMAE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE FOSSA SÉPTICA COM FILTRO ANAIRÓBICO NAS RESIDÊNCIAS DAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO, BEM COMO NAS RESIDÊNCIAS NÃO ALCANÇADAS PELO TRATAMENTO DO ESGOTO SANITÁRIO. 

Nº 560/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO, TRAVESSIA DE ANIMAIS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS, 150 METROS APÓS A ÚLTIMA PASSAGEM DE NÍVEL, SENTIDO BR 280, EM DUPLO SENTIDO, NA ESTRADA JGS 080 JOAQUIM PINCEGHER, LOCALIZADA NO BAIRRO NEREU RAMOS 

Nº 563/2021 – QUE A CELESC – CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA AGÊNCIA REGIONAL DE JARAGUA DO SUL, PROVIDENCIE A ELEVAÇÃO DE CARGA DO TRANSFORMADOR INICIANDO NA RUA 701 PIONEIRO LUIZ SARTI, A PARTIR DA RESIDÊNCIA DO SENHOR RENATO DEMATHE, EM DIREÇÃO A ESTRADA JGS 080 JOAQUIM PINCEGHER ATÉ A VILA MACHADO 

Nº 564/2021 – QUE A CELESC – CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA AGÊNCIA REGIONAL DE JARAGUA DO SUL, PROVIDENCIE A ELEVAÇÃO DE CARGA DO TRANSFORMADOR A PARTIR DO SALTO, NA RUA 831 PAULO VOLTOLINI, LOCALIZADA NO BAIRRO RIBEIRÃO CAVALO.

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