Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (19) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 170/2023 DE AUTORIA DE NINA SANTIN CAMELLO:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO WALDORF JARAGUÁ DO SUL.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 203/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
APROVA AS ALTERAÇÕES DO ANEXO 1, DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.916/2021, DE 07/12/2021, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.
Retirado de pauta
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 206/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 8.943/2021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, E O ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 33/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕEM SOBRE A INSTALAÇÃO DE UNIDADE DESCONCENTRADA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (JUCESC) NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 223/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
MOÇÕES
DOS VEREADORES LUÍS FERNANDO ALMEIDA E OSMAIR LUIZ GADOTTI
Nº 89/2023 – MOÇÃO DE APELO PARA QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) TOME TODAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE SINAL DE TELEFONIA MÓVEL NAS REGIÕES DE SANTA LUZIA E NEREU RAMOS, EM JARAGUÁ DO SUL, VISANDO GARANTIR O ACESSO A ESSE IMPORTANTE SERVIÇO À POPULAÇÃO DESSAS ÁREAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
REQUERIMENTOS
DOS VEREADORES NINA SANTIN CAMELLO E SIRLEY MARIA SCHAPPO
Nº 25/2023 – NA QUALIDADE DE VEREADORA COM ASSENTO NESTA CASA, SOLICITO NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, QUE A SRA. DAIANE MARIA VIEIRA E O SR. EDUARDO PINTO, GERENTE ASSISTENCIAL E MÉDICO OBSTETRA, RESPECTIVAMENTE, DO HOSPITAL E MATERNIDADE JARAGUÁ SEJAM CONVIDADOS PARA PARTICIPAR DE SESSÃO PLENÁRIA OBJETIVANDO EXPLANAR SOBRE OS ATENDIMENTOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, PROJETOS E TRABALHOS REALIZADOS PELO HOSPITAL.
Votação: 10 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 586/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM LAJOTAS NA RUA Nº 1211 – VISTA ALEGRE, NO BAIRRO AMIZADE.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 577/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E/OU PAVER NA ÁREA DE MANOBRA DOS ÔNIBUS (VIRADOURO) NA RUA 1092 – ALVINO FLOR DA SILVA, NAS PROXIMIDADES DO Nº 901 (PRESÍDIO DE JARAGUÁ DO SUL), BAIRRO JARAGUÁ 84.
Nº 578/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O PLANTIO DE GRAMA NO TERRENO DO MUNICÍPIO MATRÍCULA Nº 32007, NA RUA 1432 – OSNI PIESKE, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO (RESIDENCIAL PIESKE).
Nº 581/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PINTURA EM BRANCO DO EIXO CENTRAL DA VIA NA SAÍDA DA RUA 512 – LINDA HORNBURG KREUTZFELD, COM ACESSO À RUA 503 – HORÁCIO RUBINI, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Nº 582/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PPROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RELIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA HORTA COMUNITÁRIA NA RUA 513 – FRIDA PISKE KRUEGER, NO TERRENO MUNICIPAL MATRÍCULA Nº 15988 E IPTU: 29346, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Nº 584/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RELIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 501 – PASTOR ALBERT SCHNEIDER, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO, NAS PROXIMIDADES DO Nº 1777, EMPRESA TRITEC.
Nº 585/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RELIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE SONORIZADORES (PINTURA QUENTE EM RELEVO) NA RUA 501 – PASTOR ALBERT SCHNEIDER, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO, NAS PROXIMIDADES DO Nº 1777, EMPRESA TRITEC.
Nº 588/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ADQUIRIR BALANÇA DE BIOIMPEDÂNCIA JUNTO À POLICLÍNICA.
Nº 590/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RELIZAR A REALOCAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES EXISTENTE NA RUA 501 – PASTOR ALBERT SCHNEIDER, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO, NAS PROXIMIDADES DO Nº 1777, EMPRESA TRITEC.
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 587/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INICIE UM PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DAS ROTAS ALTERNATIVAS DISPONÍVEIS PARA OS MOTORISTAS COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR O USO ESPECIALMENTE DURANTE PERÍODOS DE CONGESTIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:
Nº 589/2023 – QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, PROMOVA ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 9.239/2022, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA BOLSA DESPORTIVA MUNICIPAL, PARA GARANTIR ÀS ATLETAS GESTANTES OU PUÉRPERAS O RESPEITO À MATERNIDADE E AOS DIREITOS QUE AS PROTEGEM, ESPECIALMENTE PELO RECEBIMENTO DA BOLSA DESPORTIVA NO PERÍODO GESTACIONAL, HIPÓTESE DE ADOÇÕES E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 14.614/2023.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 591/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE RISCO DE BANHO DE RIO NAS MARGENS DO RIO ITAPOCU NA ESTRADA JGS 080 – JOAQUIM PINCEGHER E NAS PROXIMIDADES DA PONTE ALBERTO BAUER, NO BAIRRO NEREU RAMOS.
DO VEREADOR RONNIE LEONEL LUX:
Nº 579/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA DEFESA CIVIL, FAÇA A CONTENÇÃO DO RIO NO FINAL DA RUA 644 – CLECIO STRINGARI, NO BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO.
Nº 580/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A DRENAGEM ADEQUADA DA RUA 644 – CLECIO STRINGARI, NO BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO.
