Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (2) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

Votação Única a Emenda nº 3 do Projeto de Lei Complementar nº 7/2024 de autoria de LUÍS FERNANDO ALMEIDA, RODRIGO LIVRAMENTO:

Altera os artigos 1º e 2º e acrescenta o artigo 3º ao Projeto de Lei Complementar n. 7/2024.

Votação: 8 x 2 – aprovada (Jeferson Cardozo e Nina Santin Camello votaram contra)

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 7/2024 de autoria do Executivo:

Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 217/2018,  de 20 de Setembro de 2018, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 221/2018, de 19 de Dezembro de 2018, 224/2019, de 12 de Abril de 2019, 225/2019, de 20 de Maio de 2019, 227/2019, de 24 de Maio de 2019, 231/2019, de 26 de Agosto de 2019, 232/2019, de 27 de Agosto de 2019, 256/2020, de 15 de Abril de 2020, 262/2020, de 03 de Dezembro de 2020, 264/2020, de 08 de Dezembro de 2020, 265/2020, de 11 de Dezembro de 2020, 274/2021, de 02 de Junho de 2021, 276/2021, de 27 de Setembro de 2021, 278/2021, de 25 de Outubro de 2021, 285/2021, de 13 de Dezembro de 2021, 296/2022, de 31 de Agosto de 2022, 307/2023, de 04 de Maio de 2023, 326/2023, de 15 de Dezembro de 2023, e 329/2024, de 27 de Março de 2024, que Dispõem Sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais do Município de Jaraguá do Sul/SC.

Votação: 7 x 3 – aprovada (Jeferson Cardozo, Sirley Schappo e Nina Santin Camello votaram contra)

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 185/2024 de autoria do Executivo:

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 9.505/2023, de 27/11/2023, e Alterações, e dá outras providências.

Votação: 10 x 0 – aprovado

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 186/2024 de autoria do Executivo:

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 9.505/2023, de 27/11/2023, e Alterações, e dá outras providências.

Votação: 10 x 0 – aprovado

MOÇÕES

Da Vereadora NATÁLIA LUCIA PETRY:

Nº 70/2024 – A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO A PROPOSIÇÃO DESTA VEREADORA, MANIFESTA APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO JARAGUAENSE DOS INCENTIVADORES DA NATAÇÃO COMPETITIVA (AJINC), PELOS SEUS 25 ANOS DE CONQUISTAS E REALIZAÇÕES, FORMANDO ATLETAS QUE SÃO FONTE DE INSPIRAÇÃO E ORGULHO PARA NOSSA COMUNIDADE.

Votação: 9 x 0 – aprovada

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Da Vereadora NINA SANTIN CAMELLO:

Nº 20/2024 – Atendendo ao dispositivo no inciso IX, do artigo 8º da Lei Orgânica Municipal, bem como o artigo 289 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, a fim de fazer cumprir as atribuições e competências fiscalizadoras inerentes às funções legislativas, solicitamos que sejam encaminhadas informações sobre a reforma do prédio da UBS São Luís – Unidade Básica de Saúde Renato Pradi (Caic), fechada desde 13/03/2024, a saber:

Tendo vista que o Município de Jaraguá do Sul anunciou que a reforma na UBS São Luís iniciaria na semana seguinte ao fechamento (ocorrido em 13/03/2024), por que as obras ainda não iniciaram?

Que benfeitorias serão realizadas na UBS São Luís?

Qual a previsão de retorno das atividades na UBS São Luís?

Informar a quantidade (em números) de usuários cadastrados na UBS São Luís?

Como a população do bairro São Luís e entorno está sendo atendida enquanto a reforma não é concluída?