Estes foram os projetos apreciados na sessão desta terça-feira (20) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Institui o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Jaraguá do Sul.
Resultado: 4 x 5 – rejeitado (os vereadores Ademar Winter, Anderson Kassner, Jair Pedri, Luís Fernando Almeida e Osmair Gadotti votaram contra; Jonathan Reinke absteve-se)
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 65/2021 DE AUTORIA DE NINA SANTIN CAMELLO:
Institui Regime Especial de Contratação de Mulheres em situação de violência doméstica no Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Resultado: 9 x 0 – aprovado (o vereador Rodrigo Livramento absteve-se de votar)
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 107/2021 DE AUTORIA DE JAIR PEDRI:
Denomina servidão S-612 de Rua José Petry.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 117/2021 DE AUTORIA DE ONÉSIMO SELL:
Denomina estrada JGS-430 de Rua Alfonso Rusch.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 119/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Autoriza o Executivo a destinar o valor de R$ 1.920.000,00 para Manutenção e Investimentos em Equipamentos de Controle de Tráfego.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 121/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Autoriza o Executivo a destinar o valor de R$ 3.828.738,92 para implantação e construção de Centro de Treinamento Esportivo.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 129/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Autoriza o Executivo a destinar o valor de R$ 3.828.738,92 para apoio as atividades de trabalho e renda.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
REQUERIMENTO
DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:
Nº 14/2021 – Que o sr. Hector Silvio Haverroth e a sra. Josiane de Souza Passos, da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – Epagri sejam convidados para participar da sessão plenária para explanar sobre os trabalhos realizados e projetos deste ano.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 1027/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITE A MANUTENÇÃO DA CALÇADA EM FRENTE AO NÚMERO 509, RUA (503) HORÁCIO RUBINI, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Nº 1029/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITASSE A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA (1162) LEODATO JOSÉ GARCIA, RIBEIRÃO CAVALO E BRAÇO DO RIBEIRÃO CAVALO.
Nº 1032/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, IMPLANTE UMA LOMBADA FÍSICA PRÓXIMO AO NÚMERO 2181 NA RUA (209) FRANCISCO HRUSCKA, BAIRRO TIFA MARTINS.
Nº 1036/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A DRENAGEM PLUVIAL, APLICANDO NO LADO ÍMPAR QUE FAZ MARGEM COM A BR 280, MEIA CALHA COM MEIO FIO E NO LADO PAR, EM FRENTE AS RESIDÊNCIAS EXISTENTES AS DEVIDAS BOCAS DE LOBO, NA RUA (250) CARLOS HARDT, ENTRE AS RUAS (1124) HARTWIG PASOLD E (105) JORGE BUHR NO BAIRRO RAU.
Nº 1037/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O PATROLAMENTO, MACADAMIZAÇÃO OU FRESA DE ASFALTO E COMPACTAÇÃO NA RUA (250) CARLOS HARDT, ENTRE AS RUAS (1124) HARTWIG PASOLD E (105) JORGE BUHR NO BAIRRO RAU.
Nº 1038/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE ADEQUAÇÃO AS OBRAS JÁ EFETUADAS PARA ACESSO A ROTATÓRIA BR 280 E O NOVO SUPERMERCADO COOPER, CONCLUINDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE APROXIMADAMENTE 140 METROS NA RUA (250) CARLOS HARDT, ENTRE AS RUAS (1124) HARTWIG PASOLD E (105) JORGE BUHR NO BAIRRO RAU.
Nº 1039/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O FECHAMENTO IMEDIATO DE UM ACESSO CLANDESTINO E IRREGULAR NA BR 280 COM A RUA (250) CARLOS HARDT, ENTRE AS RUAS (1124) HARTWIG PASOLD E (105) JORGE BUHR NO BAIRRO RAU, EM FRENTE A RESIDÊNCIA DO SR. ODONIR VOLPI.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 1023/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E DA CICLOFAIXA NA RUA 502 – BERTHA WEEGE, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Nº 1024/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PINTURA DA CICLOFAIXA DA RUA 504 – ANGELO RUBINI, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Nº 1025/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR ESPAÇOS DE BICICLETÁRIOS PÚBLICOS NAS PROXIMIDADES DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS/PONTOS DE ÔNIBUS NAS VIAS ARTERIAIS E ESTRUTURAIS DO SISTEMA VIÁRIO DE JARAGUÁ DO SUL.
Nº 1026/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE QUE SEJA REALIZADO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE PÊNSIL NA RUA 983 – WILHELM KRUEGER, BAIRRO JARAGUÁ 99 DE INTERSEÇÃO COM A RUA 670 – WOLFGANG WEEGE.
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 1031/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE, PROVIDÊNCIE A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE COM ÁREA DE LAZER NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE, E QUE SE FAÇA UM ESTUDO DO LOCAL, PARA ENGLOBAR OS NOVOS LOTEAMENTOS DA REGIÃO, LOT. PAINEIRAS, VILA GERMANICA, LOT. MIRAGE, RESIDENCIAL MONTREAL E LOT. ZURIQUE, CONTEMPLANDO TAMBÉM TODOS MORADORES DA LOCALIDADE E MUNICÍPIO.
DO VEREADOR ONÉSIMO SELL:
Nº 883/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A REVITALIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 166 – MARISOL, NO BAIRRO VILA LALAU.
Nº 945/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 927 – VALDEVINO ROSA, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA.
Nº 986/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 1217 – BELEM, NO BAIRRO JARAGUÁ 99.
Nº 990/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO FALTANTE DA RUA 555 – JOSÉ MAESTRI, NO BAIRRO JARAGUÁ 99.
Nº 999/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO FINAL DA RUA 111 – EXPEDICIONÁRIO CARLOS FREDERICO VASEL, NO BAIRRO VILA NOVA.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 1035/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE DUAS LOMBADAS FÍSICAS, UMA NAS IMEDIAÇÕES DA DESATIVADA COOPERATIVA E OUTRA UNS 200 METROS APÓS O ACESSO A JGS 425, NA ESTRADA JGS 010 WALDEMAR GUMZ, LOCALIZADA NA VILA CHARTRES.
