Estas foram as matérias apreciadas pelos vereadores de Jaraguá do Sul na sessão ordinária desta terça-feira (22).
Votação única à emenda nº 1 do projeto de lei ordinária nº 106/2021 de autoria de Jeferson Cardozo:
Altera o art. 2º do projeto de lei 106/2021 que altera a lei n° 3528/2004 para permitir publicidade sonora e panfletária em vias públicas de Jaraguá do Sul.
Recebeu pedido de vista do vereador Luís Fernando Almeida
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 106/2021 de autoria de Jeferson Cardozo:
Altera a lei n° 3528/2004 para permitir publicidade sonora e panfletária em vias públicas de Jaraguá do Sul.
Recebeu pedido de vista do vereador Luís Fernando Almeida
Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 198/2021 de autoria de Onésimo Sell:
Altera denominação do Parque Municipal de Eventos de Jaraguá do Sul para Parque Municipal de Eventos Ademar Frederico Duwe.
Resultado: 9 x 0 – aprovado
Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 203/2021 de autoria de Osmair Luiz Gadotti:
Reconhece de utilidade pública o Instituto Padre Aloísio.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 220/2021 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 177.075,80 na pavimentação das ruas Emílio Augusto Otto Oldenburg e Félix Richert.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 221/2021 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 1.720.213,00 na manutenção das atividades da Procuradoria-Geral, cumprimento de ações judiciais – MAC – Média e Alta Complexidade, aquisição de bens na Atenção Básica em Saúde, gestão de sistemas de informação do Procon, manutenção das atividades administrativas da Diretoria de Trânsito e gestão dos complexos esportivos.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 223/2021 de autoria do Executivo:
Aprova as Alterações do Anexo 1, do Plano Plurianual 2018/2021 a fim de incluir a previsão de investimentos.
Recebeu pedido de vista da vereadora Sirley Schappo
Votação única do projeto de lei ordinária nº 224/2021 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 16.480.117,20 na pavimentação de vias no âmbito do Programa Avançar Cidades.
Recebeu pedido de vista da vereadora Sirley Schappo
MOÇÃO
Do vereador Jeferson Cardozo:
Nº 38/2021 – Considerando a importância dos profissionais da educação, na construção de uma sociedade justa, democrática e intelectual;
Considerando os primórdios da existência da profissão e que a dignidade do servidor, além do devido respeito, a remuneração justa é com propriedade a melhor forma de reconhecimento pelos serviços prestados e condição sine qua non para manter o bom ânimo e o excelente desempenho do corpo docente na arte de lecionar;
Considerando que toda nação bem desenvolvida, valoriza seus professores, reconhecendo sua contribuição como sendo a base angular de toda sua evolução e prioriza à vida e o tratamento digno para estes profissionais, mantendo os estímulos e ensinando-os a todos os seus concidadãos desde à tenra infância;
Considerando que o nobre secretário da educação sr. Luiz Fernando Cardoso e o governador do Estado de Santa Catarina Sr. Carlos Moisés da Silva, manifestaram recentemente pelo interesse em aumentar o piso salarial da categoria, sob à égide de que: “Nenhum professor com curso superior e carga horária de 40 horas semanais ganhará menos de R$ 5 mil em Santa Catarina.”
Considerando que todo gesto de reconhecimento e todo investimento que melhore a qualidade de vida dos nossos servidores em modo geral, é de grande valia e os profissionais da educação fazem jus a um aumento significante no piso da categoria, tendo em vista que há muito tempo foram abandonados;
Considerando que estes profissionais merecem toda sorte de amparo do poder público, bem como da sociedade num todo;
Manifesto o meu apoio ao Secretário Sr. Luiz Fernando Cardoso e ao Governador do Estado de Santa Catarina Sr. Carlos Moisés da Silva, na decisão de aumentar o salário dos profissionais da educação, por ser louvável o ato que dignifica à ilustre categoria dos professores.
A Câmara de Jaraguá do Sul, através do vereador abaixo subscrito, manifesta apoio ao secretário sr. Luiz Fernando Cardoso e ao governador do Estado de Santa Catarina sr. Carlos Moisés da Silva, na decisão de aumentar o salário dos profissionais da educação, por ser louvável o ato que dignifica o ilustre ofício dessa importante categoria.
Resultado: 10 x 0 – aprovada
INDICAÇÕES – aprovadas
Do vereador Anderson Kassner:
Nº 66/2021 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAIL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO JOÃO PESSOA.”
Nº 220/2021 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE CRIAR UM SISTEMA POR MEIO DE APLICATIVO DE CELULAR E INTERNET, A SER ADMINISTRADO PELA PREFEITURA, DE MODO A CONCENTRAR TODAS AS SOLICITAÇÕES DE SERVIÇOS, SEPADADAS POR SECRETARIA, DATA, TIPO DE SERVIÇO, LOCAL, ENDEREÇO, FOTO E ORIGEM DA SOLICITAÇÃO(VEREADOR, PIC, OUTROS) PARA QUE TODOS OS MUNICIPES POSSAM ESTAR INFORMADOS DE TUDO O QUE ESTA SENDO SOLICITADO, DESDE O CONSERTO DE UM BURRACO ATÉ GRANDES OBRAS E PROJETOS, BEM COMO TER A CIÊNCIA DE QUAIS SERÃO OS PEDIDOS A SEREM ATENDIDOS CONFORME PRIORIDADES ESTABELECIDAS PELO EXECUTIVO.”
Nº 440/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA ÁREA DE LAZER E PARQUE MULTIUSO NO BAIRRO SANTA LUZIA.
Do vereador Jair Pedri:
Nº 1238/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITE QUE SEJA FEITO UM LEVANTAMENTO DE CAMPO PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE BAIXA TENSÃO NA RUA 836 – MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SILVA, NO PERCURSO QUE AINDA NÃO DISPÕE, ENTRE OS NÚMEROS 999 E 1071, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.
Do vereador Jeferson Cardozo:
Nº 1235/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A APLICAÇÃO DE REJEITO ASFÁLTICO NA RUA 1224 – PRUDENTÓPOLIS, NO BAIRRO TIFA MARTINS.
Do vereador Jonathan Reinke:
Nº 1221/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA Nº 1387 – IRACEMA PLANINSCHEK LESCOWICZ, BAIRRO JARAGUÁ 99.
Nº 1226/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA Nº 998 – TERCILIO FELIPPI, BAIRRO JARAGUÁ 99.
Nº 1227/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA Nº 1223 – ORLANDO WURGES, BAIRRO JARAGUÁ 99.
Nº 1228/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA Nº 867 – PAULO PAKUSZEWSKI, BAIRRO CHICO DE PAULO.
Nº 1229/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA Nº 801 – GUSTAVO GUMZ, BAIRRO RIO CERRO II.
Nº 1230/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA Nº 805 – GUSTAVO A. GUMZ, BAIRRO RIO CERRO II.
Do vereador Luís Fernando Almeida:
Nº 1236/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE UMA ROTATÓRIA OU MELHOR SINALIZAÇÃO NO CRUZAMENTO DA RUA 59 – IRMÃO LEANDRO COM A RUA 43 – PE. ALBERTO ROMUALD JAKOBS.
Da vereadora Sirley Maria Schappo:
Nº 1237/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESTUDOS E PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES RECUADAS, QUANDO FOR REALIZAR A IMPLANTAÇÃO OU A REPINTURA DAS FAIXAS JÁ EXISTENTES, EM CRUZAMENTOS EM QUE NÃO HÁ SEMÁFOROS. AS FAIXAS DE PEDESTRES PODEM SER DEMARCADAS EM RECUO DE MODO A EVITAR QUE O POSICIONAMENTO INCORRETO INDUZA AO DESRESPEITO, TANTO POR PARTE DO PEDESTRE QUANTO DO CONDUTOR DO VEÍCULO, PODENDO O RECUO TER A MEDIDA APROXIMADA DE UM VEÍCULO DE TAMANHO MÉDIO, A CONTAR DA ESQUINA EM QUE HÁ INTERSECÇÃO COM OUTRA VIA. AS FAIXAS RECUADAS PODERÃO SER APLICADAS EM ESQUINAS, CRUZAMENTOS OU INTERSEÇÕES ENTRE RUAS EM QUE A VISIBILIDADE DO MOTORISTA SEJA PREJUDICADA, O QUE, NORMALMENTE, O FORÇARIA A SE POSICIONAR SOBRE A FAIXA.
Confira a sessão:
