Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (22) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 232/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 8.586/2021, DE 18 DE MARÇO DE 2021, QUE RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

Votação: 10 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 268/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.505/2023, DE 27/11/2023, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 269/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO / TRANSMUTAÇÃO DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 4.731/2007, DE 08 DE AGOSTO DE 2007, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.954/2011, DE 29 DE ABRIL DE 2011.

Votação: 10 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 270/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.505/2023, DE 27/11/2023, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

MOÇÕES

DOS VEREADORES LUÍS FERNANDO ALMEIDA, ADEMAR BRAZ WINTER, ANDERSON KASSNER, JAIR PEDRI, JEFERSON CARDOZO, JONATHAN REINKE, NATÁLIA LUCIA PETRY, NINA SANTIN CAMELLO, OSMAIR LUIZ GADOTTI, RODRIGO LIVRAMENTO E SIRLEY MARIA SCHAPPO

Nº 95/2024 –  A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDO A SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES SUBSCRITOS, APELAM AO GOVERNO DO ESTADO PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO OU CONSTRUÍDO UM AMBIENTE ESPECÍFICO PARA A ESCOLA MILITAR EM JARAGUÁ DO SUL, GARANTINDO QUE TODOS OS ALUNOS TENHAM ACESSO A UMA INFRAESTRUTURA ADEQUADA NO MUNICÍPIO, BEM COMO SEJA MANTIDA A MATRÍCULA DOS ALUNOS DO PRIMEIRO ANO E DEMAIS DA ESCOLA DARCI FRANKE WELK.

Votação: 10 x 0 – aprovada

INDICAÇÕES

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:

Nº 531/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PINTURA DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 513 – FRIDA PISKE KRUEGER, EM FRENTE A RESIDÊNCIA Nº 1041, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.

Nº 532/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE “LED” NA RUA 508 – HERCÍLIO BERTOLDI, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.

Nº 533/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A AMPLIAÇÃO DA PRIMEIRA PONTE DE MADEIRA DE ACESSO A ESTRADA JGS 515 – CONRADO FISCHER, LOCALIDADE DO GARIBALDI (TIFA JARARACA).

Nº 534/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO NA RUA 502 – BERTHA WEEGE, JUNTO A ROTATÓRIA DE ACESSO A RUA 1050 – AVENIDA PARQUE MALWEE, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:

Nº 530/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE MAIS UM POSTE COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 715 – ADOLFO MENEL, ANTES DA ESQUINA COM A RUA 245 – ARTHUR CARSTEN, LOCALIZADA NO BAIRRO DE NEREU RAMOS.