Estes são os projetos de lei aprovados na sessão desta terça-feira (23) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 211/2022 de autoria de Jonathan Reinke:
Institui o Programa Cidade Mais Limpa que dispõe sobre a proibição de jogar lixo e/ou abandonar dejetos produzidos por animais nos logradouros públicos fora das lixeiras e equipamentos destinados para este fim.
Votação: 9 x 1 – aprovado (o vereador Ademar Winter votou contra)
Votação única do projeto de lei ordinária nº 243/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 3.585.000,00 na manutenção de vias e na aquisição de combustíveis e lubrificantes.
Votação 10 x 0 – aprovado
Requerimentos
Do vereador Ronnie Leonel Lux:
Nº 29/2022 – que seja convidado o Clube Soroptimista Internacional de Jaraguá do Sul, na pessoa de seu representante, para participar da sessão plenária com o objetivo de discorrer sobre a atividade desta instituição tendo em vista o mês “Agosto Lilás”.
Votação 10 x 0 – aprovado
Dos vereadores Nina Santin Camello e Jonathan Reinke:
Nº 28/2022 – que seja convidada para participar da sessão plenária a diretora do Instituto Malwee, senhora Edna Zamboni, para explanar sobre os projetos sociais.
Votação 10 x 0 – aprovado
Moção
Dos vereadores Ronnie Leonel Lux, Anderson Kassner, Jair Pedri, Jeferson Cardozo, Jonathan Reinke, Luís Fernando Almeida, Nina Santin Camello, Osmair Luiz Gadotti e Sirley Maria Schappo:
Nº 54/2022 – Considerando que o Clube Soroptimista Internacional de Jaraguá do Sul é uma organização civil sem fins lucrativos formada por mulheres que atuam para o avanço dos Direitos Humanos e da situação da mulher por meio de diversos projetos sociais.
Considerando que o Clube Soroptimista Internacional de Jaraguá do Sul tem como principais programas o “Viva Seu Sonho” – educação e capacitação para mulheres e “Sonhe e Realize” – apoio profissional para mulheres, cuja finalidade é de ajudar mulheres e meninas a conquistar sua realização pessoal e profissional, apoiando a inserção no mercado de trabalho.
Considerando que o Clube Soroptimista Internacional de Jaraguá do Sul desenvolve relevantes atividades de caráter social.
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo solicitação dos vereadores subscritos, manifesta aplausos ao Clube Soroptimista Internacional de Jaraguá do Sul pelas atividades de relevante caráter social.
Assim requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de aplausos e que seja oficiado e entregue ao Clube Soroptimista Internacional de Jaraguá do Sul, na pessoa de seu presidente, a fim de que tome conhecimento de nossos aplausos.
Votação 10 x 0 – aprovada
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 501/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DA TUBULAÇÃO EXISTENTE (TRAVESSIA) NA JGS 447 – ROLAND HARTMANN, LOCALIDADE RIBEIRÃO DAS PEDRAS, NAS PROXIMIDADES DA SERRARIA E ROVIMAK EMBALAGENS, POR UMA TUBULAÇÃO OU GALERIA DE MAIOR CAPACIDADE DE VAZÃO.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 502/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS JUNTO AOS ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NAS RUAS 1162 – LEODATO JOSÉ GARCIA E 832 – FRANCISCO GRETER, NOS BAIRROS RIBEIRÃO CAVALO E BRAÇO DO RIBEIRÃO CAVALO.
DO VEREADOR RONNIE LEONEL LUX:
Nº 503/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EXECUTE A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR ILUMINAÇÃO EM LED NA RUA 1474 – MARIA HRUSCHKA RUBINI, NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Nº 505/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA 124 – EUZEBIO DEPOUY, NO BAIRRO VILA NOVA.
DOS VEREADORES RONNIE LEONEL LUX E JONATHAN REINKE
Nº 504/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA 554 – HARDWIG HANEMANN, NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Sessão:
