Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (23) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.
REGIMES DE URGÊNCIA
Votação: 10 x 0 – aprovado
VETO
VOTAÇÃO ÚNICA AO VETO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
MENSAGEM Nº 075/2023 – VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 13/2023.
Votação: 0 x 10 – rejeitado
PROJETOS
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 93/2023 DE AUTORIA DE RONNIE LEONEL LUX:
CRIA O “PROJETO NOVOS FRUTOS” NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 9 x 1 – aprovado (Rodrigo Livramento votou contra)
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 95/2023 DE AUTORIA DE JONATHAN REINKE:
DENOMINA VIA PÚBLICA.
Votação: 10 x 0 – aprovado
INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE PRINCÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 98/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
APROVA AS ALTERAÇÕES DO ANEXO 1 DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.916/2021, DE 07/12/2021, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 99/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 100/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS), A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOSÉ DE JARAGUÁ DO SUL, À ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL JARAGUÁ, À ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE JARAGUÁ DO SUL – “BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS”, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) E À REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 102/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
DO VEREADOR JEFERSON CARDOZO:
Nº 9/2023 – ATENDENDO AO DISPOSITIVO NO INCISO IX, DO ARTIGO 8º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, BEM COMO O DISPOSITIVO NO ART. 259 DO REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, VENHO NA QUALIDADE DE VEREADOR COM ASSENTO NESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS, SOLICITAR QUE SEJAM ENCAMINHADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A FIM DE FAZER CUMPRIR AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS FISCALIZADORAS INERENTES ÀS FUNÇÕES LEGISLATIVAS:
CONSIDERANDO O CORTE DO PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE DOS SERVIDORES QUE LABORAM NO ARQUIVO HISTÓRICO DE JARAGUÁ DO SUL, SOLICITO CÓPIA DO LAUDO DE INSALUBRIDADE COM A RESPECTIVA ASSINATURA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, QUE MOTIVOU O CORTE DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS SERVIDORES.
Votação: 10 x 0 – aprovado
DA VEREADORA SIRLEY MARIA SCHAPPO:
Nº 8/2023 – EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO INCISO IX, DO ARTIGO 8º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E NOS TERMOS DO ARTIGO 259, DO REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, VENHO, NA QUALIDADE DE VEREADORA COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, SOLICITAR QUE SEJAM ENCAMINHADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES/DOCUMENTAÇÕES A FIM DE FAZER CUMPRIR AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS FISCALIZADORAS INERENTES ÀS FUNÇÕES LEGISLATIVAS:
A) QUAIS EVENTOS E PESSOAS JÁ FORAM BENEFICIADOS (COM PATROCÍNIOS, PARCERIAS, CONCESSÕES OU QUALQUER OUTRO AUXÍLIO), PELA LEI ORDINÁRIA Nº 9.092/2022, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL?
B) NA REALIZAÇÃO DESSES EVENTOS, QUAIS FORAM AS PESSOAS (FÍSICAS OU JURÍDICAS, DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO) RECEBEDORAS DE RECURSOS PÚBLICOS E QUANTO CADA UMA RECEBEU?
SOLICITAMOS QUE AS RESPOSTAS AOS QUESTIONAMENTOS SEJAM ENCAMINHADAS VIA PLANILHA DESCRITIVA E ESCLAREÇAM, DE FORMA ASSERTIVA, TODOS OS ENTES BENEFICIADOS E O VALOR INDIVIDUAL REMETIDO PARA CADA UM DELES VIA LEI ORDINÁRIA Nº 9.092/2022, DESDE A DATA DE SUA PROMULGAÇÃO.
AS INFORMAÇÕES DEVEM SER ENVIADAS, PREFERENCIALMENTE, VIA E-MAIL, PARA EVITAR GASTOS DE IMPRESSÃO.
Votação: 10 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 317/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES EXISTENTE NA RUA 501 – PASTOR ALBERT SCHNEIDER, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO, ESPECIFICAMENTE EM FRENTE AO CORPO DE BOMBEIROS E IGREJA CRISTO SALVADOR.
Nº 318/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A AMPLIAÇÃO DO ITINERÁRIO DE ÔNIBUS NA JGS 479 – EUGÊNIO GASCHO, LOCALIDADE DO GARIBALDI (RIBEIRÃO RODRIGUES), PARA INCLUIR NO TRAJETO AS JGS’S 476, 548 E 588.
Nº 319/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETEARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O ENROCAMENTO NA JGS 489 – ERICO OTTO HORNBURG, BAIRRO RIO DA LUZ (VITÓRIA), NAS PROXIMIDADES DO TERRENO MATRÍCULA Nº TI 20741.
Nº 325/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA LIXEIRA (GRANDE) NO CMEI ONÉLIA MÜLLER ERSCHING, LOCALIZADA NA RUA 940 – ARCO ÍRIS, BAIRRO JARAGUÁ 99, N° 79.
Nº 326/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM 45° (DIAGONAL) NA RUA 502 – BERTHA WEEGE, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO, ESPECIFICAMENTE EM FRENTE AO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL Nº 320.
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 316/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE COM A MÁXIMA URGÊNCIA REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONTENÇÃO DO BARRANCO NA RUA 8 – JOÃO JANUÁRIO AYROSO, PRÓXIMO A EMPRESA DALILA TÊXTIL, NO BAIRRO SÃO LUÍS.
Nº 320/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 897 – HELMUTH MANSKE, EM FRENTE AO TERRENO QUE PERTENCE AO MUNICÍPIO MATRÍCULA 91990, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.
Nº 322/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE UMA OBRA DE CONTENÇÃO NO ESTILO ENRONCAMENTO NA JGS 447 – ROLAND HARTMANN, LOGO APÓS A ROVIMAK EMBALAGENS, NA LOCALIDADE DE RIBEIRÃO DAS PEDRAS, ONDE CORRE O RISCO DE QUEDA DE UM POSTE, E QUE AO EM TORNO SEJAM FEITAS AS MELHORIAS NECESSÁRIAS COMO LIMPEZA DE VALO, POSSÍVEIS TROCAS DE TUBULAÇÕES E TRAVESSIAS.
Nº 323/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE UMA OBRA DE CONTENÇÃO NO ESTILO ENRONCAMENTO LOGO NO INÍCIO DA RUA 1074 – EURICO DUWE, APÓS O NÚMERO 55.
Nº 328/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE E POR INTERMÉDIO DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO, VIA SETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018, ALTERADO PELO DECRETO FEDERAL Nº 9.597/2018 E LEI MUNICIPAL Nº 7.873/2019, PROVIDENCIE A URBANIZAÇÃO COM A DEVIDA CONCRETAGEM DE VIAS BEM COMO A DEVIDA OFICIALIZAÇÃO DAS VIAS, PASSANDO A RECEBER NÚMERO, NOME E CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL DO LOTEAMENTO IRREGULAR EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DENOMINADO GUIMARÃES COELHO, RUA IRREGULAR Nº 199, BAIRRO VILA LENZI.
Nº 330/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONTINUIDADE DA ÁREA VERDE E IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE AO FIM DA RUA 801 – GUSTAVO GUMS E INÍCIO DA RODOVIA 670 – WOLFGANG WEEGE NO BAIRRO RIO CERRO II.
Nº 331/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS COM O INTUITO DE REALIZAR O ALARGAMENTO DA RUA 651 – ERNESTO PANINI, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA, PARA GARANTIR BOAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO PARA MOTORISTAS TEREM A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O RETORNO SEM PRECISAR IR ATÉ A ROTATÓRIA PRÓXIMO DA ESCOLA LILIA AYROSO OECHSLER, NA RUA 10 – JOSÉ THEODORO RIBEIRO.
DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:
Nº 321/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO, IMPLEMENTE A FACULDADE DO IDOSO OU UNIVERSIDADE DA MELHOR IDADE, POSSIBILITANDO ÀS PESSOAS IDOSAS DE JARAGUÁ DO SUL ACESSO A FORMAÇÃO INTERDISCIPLINAR EM DIVERSAS ÁREAS.
DO VEREADOR RONNIE LEONEL LUX:
Nº 324/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESFORÇOS NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR O IMÓVEL DE MATRÍCULA 20584, SITUADO NA RUA 685 – LEOCADIO OSMAR RODRIGUES, PARA SER UTILIZADO COMO ESTACIONAMENTO PARA OS MUNÍCIPES QUE UTILIZAM AS ÁREAS DE CULTURA E LAZER NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
Nº 327/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESFORÇOS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A AMPLIAÇÃO DO RAIO DE CURVA DA RUA 7 – WALTER MARQUARDT PARA A RUA 279 – LILLI BUTZKE MULLER, E DA RUA 279 – LILLI BUTZKE MULLER PARA A RUA 506 – FELICIANO BORTOLINI.
Nº 329/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DE PONTE DE MADEIRA POR GALERIA NA RUA 1193 – CARLOS CHIODINI, PRÓXIMO AO NÚMERO 220.
