Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (24) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 267/2023 DE AUTORIA DE ANDERSON KASSNER, JAIR PEDRI, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 7 x 3 – aprovado (Rodrigo Livramento, Nina Santin Camello e Sirley Schappo votaram contra)

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2023 DE AUTORIA DE JEFERSON CARDOZO, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, RODRIGO LIVRAMENTO:

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL.

Votação: 10 x 0 – aprovado

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 114/2023 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER ACOMPANHANTE, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E ACOMPANHAMENTO POR PROFISSIONAL DE SAÚDE DO SEXO FEMININO DURANTE A REALIZAÇÃO DE EXAMES E PROCEDIMENTOS QUE UTILIZEM SEDAÇÃO OU ANESTESIA, NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL

Votação: 10 x 0 – aprovado

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 227/2023 DE AUTORIA DE ADEMAR BRAZ WINTER:

DENOMINA ESTRADA.

Votação: 10 x 0 – aprovado

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 244/2023 DE AUTORIA DE ADEMAR BRAZ WINTER:

DENOMINA PONTE.

Votação: 10 x 0 – aprovado

MOÇÕES

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:

Nº 108/2023 – MOÇÃO DE APELO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA, ARISTIDES CIMADON, A GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO DE JARAGUÁ DO SUL, LEOPOLDO DIEHL FILHO E AO DEPUTADO ESTADUAL ANTÍDIO ALEIXO LUNELLI, PARA VIABILIZAR A URGENTE REFORMA DO AUDITÓRIO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA PROFESSOR LINO FLORIANI.

Votação: 10 x 0 – aprovado

INDICAÇÕES – aprovadas

DO VEREADOR JEFERSON CARDOZO:

Nº 663/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NO CRUZAMENTO DA RUA 473 – JOSÉ PICOLLI COM A RUA 809 – GEOVANI NICOLUZZI, NO BAIRRO ESTRADA NOVA.

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:

Nº 660/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A DEMARCAÇÃO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO “PINTURAS DE BOXES” NA RUA 40 – VICTOR ROSEMBERG, BAIRRO VILA LENZI, COM A FINALIDADE DE ORGANIZAÇÃO E MELHOR UTILIZAÇÃO DAS VAGAS NA VIA.

Nº 661/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A DEMARCAÇÃO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO “PINTURAS DE BOXES” NA RUA 504 – ANGELO RUBINI, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO, COM A FINALIDADE DE ORGANIZAÇÃO E MELHOR UTILIZAÇÃO DAS VAGAS NA VIA.

Nº 662/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLANTANTAÇÃO DE PAINEIS ELETRÔNICOS PARA VISUALIZAÇÃO DAS CHAMADAS DE SENHAS NAS FARMÁCIAS BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:

Nº 659/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DIRETORIA DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS NO PONTO DE ÔNIBUS NA RUA 1024 – DORVAL MARCATTO, EM FRENTE AO CADASTRO MUNICIPAL Nº 816547, NO BAIRRO CHICO DE PAULO.

DO VEREADOR RONNIE LEONEL LUX:

Nº 664/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE O ENROCAMENTO DO RIO NO FINAL DA RUA 583 – HUGO BRAUN, NO BAIRRO CENTRO.

Nº 665/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE O ENROCAMENTO DO RIO NO TRECHO QUE MARGEIA PARALELAMENTE A RUA 31 – JACOB BUCK, NO BAIRRO CENTRO.

DA VEREADORA SIRLEY MARIA SCHAPPO:

Nº 666/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA, LOMBADA OU OUTRO REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA 11 – ROBERTO ZIEMANN NO ENCONTRO COM A RUA 434 – FREDERICO TODT, NO BAIRRO AMIZADE.

DOS VEREADORES NINA SANTIN CAMELLO, RODRIGO LIVRAMENTO E SIRLEY MARIA SCHAPPO

Nº 667/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DISPONIBILIZE, NO SITE DA PREFEITURA E APLICATIVO JARAGUÁ NA MÃO, O CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO COM QUANTIDADE DE HORAS E EQUIPAMENTOS SOLICITADOS PELOS PRODUTORES/BENEFICIÁRIOS CADASTRADOS NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO PARA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS/ MAQUINÁRIO, CONFORME LEI Nº 8.966/2022.

DOS VEREADORES NINA SANTIN CAMELLO E SIRLEY MARIA SCHAPPO

Nº 668/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, DISPONIBILIZE NAS UNIDADES DE SAÚDE OU POR CREDENCIAMENTO ESPECÍFICO, CONSULTAS ESPECIALIZADAS EM GERIATRIA PARA A POPULAÇÃO IDOSA DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.