Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (24) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 231/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

Recebeu pedido de vista da vereadora Sirley Schappo

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 230/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

APROVA AS ALTERAÇÕES DO ANEXO 1, DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.916/2021, DE 07/12/2021, E ALTERAÇÕES.

Votação: 10 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 237/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

DESAFETA ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS REMANESCENTES DE DESAPROPRIAÇÃO.

Votação: 10 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 248/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.505/2023, DE 27/11/2023, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 249/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL A ALIENAR, MEDIANTE VENDA DIRETA, BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, COM BASE NO ARTIGO 25, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.875/2005, DE 13 DE JULHO DE 2005, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 4.571/2007, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, 5.869/2011, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011, E 7.385/2017, DE 24 DE MAIO DE 2017.

Votação: 10 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 250/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL A ALIENAR, MEDIANTE VENDA DIRETA, BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, COM BASE NO ARTIGO 25, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.875/2005, DE 13 DE JULHO DE 2005, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 4.571/2007, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, 5.869/2011, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011, E 7.385/2017, DE 24 DE MAIO DE 2017.

Votação: 10 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 253/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.505/2023, DE 27/11/2023, E ALTERAÇÕES, PARA REFORÇO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.462/2023, DE 11/10/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 254/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.505/2023, DE 27/11/2023, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

INDICAÇÕES

Nº 497/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA SUBSTITUINDO A FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 1030 – ARTUR ALDROVANDI, EM FRENTE N. 182, NO BAIRRO RIO MOLHA.

Nº 498/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, FAÇA SOLICITAÇÃO A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO, QUE A LINHA 410 BAIRRO SÃO LUÍS, CONTEMPLE O TRAJETO NAS RUAS 669 – AFONSO BENJAMIM BARBI, 817 – SOLDADO JOÃO KRAUSS, 818 – NAZARÉ E 815 – DAS FLORES, NO BAIRRO TIFA MARTINS.

Nº 500/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, FAÇA SOLICITAÇÃO A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO, QUE AMPLIE OS HORÁRIOS DE ÔNIBUS NOS FINAIS DE SEMANA NO TRAJETO DA RUA 669 – AFONSO BENJAMIN BARBI, NO BAIRRO TIFA MARTINS.

Nº 496/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE TACHÕES NO ENTRONCAMENTO DA RUA 502 – BERTHA WEEGE, ESQUINA COM A RUA 561 – ALWIN MEIER, BAIRRO JARAGUÁ 99, NAS PROXIMIDADES DO Nº 3494, CONFORME IMAGEM EM ANEXO.

Nº 501/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS DA JGS 448 – OSWALDO PINTER, LOCALIDADE DE RIBEIRÃO ALICE, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DA FAMÍLIA BADER.

Nº 493/2024 – QUE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA 911 – BERTOLDO DREWS, NO LOTEAMENTO DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA.

Nº 495/2024 – QUE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE AS OBRAS DE REFORÇO E MANUTENÇÃO DO ASFALTO DA RUA Nº 1097 – SEM NOME, LOCALIZADA NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL.

Nº 499/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZE A IMPLEMENTAÇÃO DA CASA DA CIDADANIA EM JARAGUÁ DO SUL, CENTRALIZANDO DIVERSOS SERVIÇOS AOS CIDADÃOS JARAGUAENSES, TAIS COMO PROCON, SETOR DE IDENTIDADE, JUNTA MILITAR, EMISSÃO DE CERTIDÕES, CARTEIRAS DE AUTISTAS, ENTRE OUTROS.

Nº 494/2024 – QUE O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE) DE NOSSA CIDADE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA NO LOTEAMENTO GUILHERME MENEGOTTI, QUE ABRANGE OS BAIRROS CHICO DE PAULO E TIFA MARTINS.